TJSP 24/05/2016 -Pág. 1567 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano IX - Edição 2122

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voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada”), fixo em 10% os honorários advocatícios devidos
pela instauração do incidente de cumprimento de sentença.No mais, defiro a penhora nos moldes requeridos às fls. 50/51,
mediante a apresentação de demonstrativo atualizado do débito, bem como indicação do CNPJ do executado, no prazo de 10
(dez) dias.Intime-se. (RECOLHER TAXA) - 1676/95 - ADV: ADRIANA JESUS GUILHEN (OAB 123445/SP), CARLA CRISTINA
BUSSAB (OAB 145277/SP), LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/
SP)
Processo 0010032-68.2012.8.26.0576 (576.01.2012.010032) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Kitchens
Cozinhas e Decorações Ltda e outro - João Antonio Dosualdo - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Cientifiquem-se as partes
que eventual Cumprimento de Sentença deverá ser promovido na forma digital, no prazo de 30 (trinta) dias.3 - O requerimento
de Cumprimento de Sentença, a ser processado na forma digital e nos termos do artigo 523 do NCPC, deverá vir instruído com
demonstrativo atualizado do débito (artigo 524, NCPC), sentença e acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado,
instrumento de procuração das partes, além de outras peças processuais que o exequente considerar necessárias.4 - O
Cumprimento de Sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, certificando-se nestes
autos físicos.5 - Este processo permanecerá em Cartório para consulta e extração de cópias, por 30 (trinta) dias, contados do
requerimento de Cumprimento de Sentença Definitivo. Após, os autos físicos aguardarão em arquivo provisório até o término do
incidente digital de Cumprimento de Sentença (trânsito em julgado), quando serão ambos arquivados e baixados. 6 - Alerto os
procuradores que as futuras petições deverão ser direcionadas ao incidente gerado pelo Sistema SAJ/PG5.7 - Na inércia (item
“1”), arquivem-se os autos até eventual provocação.8 - Intime-se. 406/12 - ADV: FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/
SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), LILIANE SCHURIG FERNANDES (OAB 203691/SP)
Processo 0011051-71.1996.8.26.0576 (576.01.1996.011051) - Execução de Título Extrajudicial - Portobens Administradora
de Consorcio Ltda - Transportadora Rodoeste Ltda e outros - Vistos.Retornem os autos ao arquivo.Int.(75/96) - ADV: SILVIO
BENFICA LISBOA (OAB 140605/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), ENIO EXPEDITO FRANZONI (OAB
6036A/SC)
Processo 0013406-58.2013.8.26.0576 (057.62.0130.013406) - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Mrv
Engenharia e Participações Sa - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Fls.228/231: Manifeste-se o credor no prazo de 5 (cinco) dias.
Intime-se. 554/13 - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS (OAB
189178/SP), FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE (OAB 201932/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)
Processo 0014581-87.2013.8.26.0576 (057.62.0130.014581) - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Educacional
de Ensino Superior - Vanessa Crisitna da Silva Leme - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se a
requerente (decorreu prazo p/pagamento).Nada Mais.(605/13) - ADV: AMÁBILE HELENA GOMES DO COUTO (OAB 255483/
SP)
Processo 0015601-45.2015.8.26.0576 (processo principal 0070573-72.2009.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Indenizaçao por Dano Moral - Mauricio Brisque Neiva - Airton Jorge Sarchis - - Rosana Angelica da Silva Ramos Sarchis
- Vistos.Fls. 207/211: Manifeste-se o credor, no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, proceda-se a formação do segundo
volume dos autos, posto que já ultrapassado o número de folhas permitido (200 folhas por volume).Intime-se. 3067/09 - ADV:
AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP), ROSANA ANGÉLICA DA SILVA RAMOS SARCHIS (OAB 172236/SP), PASCOAL
BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
Processo 0016576-72.2012.8.26.0576 (576.01.2012.016576) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Sa - Vistos.Primeiramente, observa-se em análise aos autos que os atos expropriatórios foram praticados
pela égide da Lei antiga, o que impossibilita neste caso a aplicação imediata da Lei 13.105/2015 no que compete, por contrariar
o ato jurídico processual perfeito já concretizado.Aguarde-se, por ora, à transferência da(s) quantia(s) bloqueada(s) às fls. 89,
para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A., agência Fórum 5598-0, desta comarca, onde deverá permanecer à disposição
deste Juízo.Comprovada a transferência supra, dê-se ciência às partes quanto à(s) consulta(s), bloqueio(s) e transferência(s)
do(s) numerário(s) (Bacen-Jud), cujo o último ato (bloqueio valores) recebo como penhora, independente de lavratura de termo
nos autos. Intime(m)-se o(s) executado da constrição efetivada, sem qualquer advertência quanto a prazo de embargos.Sem
prejuízo e na mesma oportunidade, requeira o credor, o que entender de direito, no prazo de cinco (05) dias, no tocante ao
débito remanescente.Intimem-se. 648/12 - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0018706-98.2013.8.26.0576 (057.62.0130.018706) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Furacon
Sistemas de Cortes e Perfurações Em Concreto Ltda - Vistos.Fls. 141/143: Defiro o pedido de consultas pelo Sistema “on
line” apenas em nome da empresa executada DELPHI CONSTRUTORA LTDA-ME (CNPF nº 07.419.325/0001-52), posto que
somente esta faz parte do polo passivo, até o limite do débito em questão (R$13.402,69 - março/2016).Intimem-se. 778/13 ADV: EMILE FARIA MARCHEZEPE (OAB 227392/SP)
Processo 0021592-51.2005.8.26.0576 (576.01.2005.021592) - Depósito - Depósito - Cnf Consorcio Nacional Ltda - Roberto
Campagnoli - Vistos.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória por mais 90 (noventa) dias.Int. (2821/05) - ADV: LEANDRO
GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 0021785-56.2011.8.26.0576 (576.01.2011.021785) - Monitória - Nota Promissória - Luiz Antonio Bomtempeli Simone Alves da Silva - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o requerente (decorreu prazo do
edital).Nada Mais.(995/11) - ADV: DANIELA PEREIRA FRANCISCO FERRI (OAB 288181/SP)
Processo 0022160-62.2008.8.26.0576 (576.01.2008.022160) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Antonio
Aparecido Santanna - Banco Santander Sa - Vistos. Defiro o levantamento da importância depositada às fls.576, em favor da
autora, por se tratar de valor incontroverso. Fixo os honorários advocatícios do Dr. JOÃO CESAR CAMPANHIA, procurador do
requerente, em 100% (cem por cento), pela Tabela de Honorários do Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados
do Brasil, expedindo-se certidão de praxe. Após, manifestes o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for a bem
de seu direito. Int. (OBS. AUTOR REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO) - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), JOAO CESAR CANPANIA (OAB 94378/SP)
Processo 0023822-32.2006.8.26.0576 (576.01.2006.023822) - Monitória - Cheque - Fundação Faculdade Regional de
Medicina de São José do Rio Preto Funfarme - Vistos.À Serventia para formar o Segundo Volume dos autos, posto que já
ultrapassado o número de folhas permitido. (200 folhas por volume)Em decisão anterior, foi determinada a expedição de
ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato juntado (fls.209 e 210/211).
Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram
encontrados valores em nome do(s) executado(s)/devedor.Assim, manifeste(m)-se o(a, os, as) exequente(s) em termos de
prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta (30) dias, arquivem-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º