Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2116
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inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973); e 2)
inadmito o recurso especial quanto às demais matérias, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB:
90949/SP) - Wilson Parreira de Souza (OAB: 173722/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0208420-55.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Bv Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Apelado: José Nilton da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Adhemar Automóveis Ltda - Ante
o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Patricia Delfina Penna (OAB: 211530/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 9000048-82.2009.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fatima
Cristina Bonassa Bucker - Embargdo: Mcafee Brasil Comercio de Software Ltda - Ante o exposto, inadmito o recurso especial.
- Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB:
146791/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
DESPACHO
Nº 0004614-21.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Renato Dener Padilla - Apelante:
Alessandra Cristiane Padilla - Apelante: Fernanda Thais Padilla - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Ante o exposto, inadmito
o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Natalia Jordão (OAB: 271592/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0005525-07.2010.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apelante: Alfa Seguradora S/A - Apelado: Clarice
Serafim Sarti de Lima - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Carlos
Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º
andar
Nº 0018546-54.2010.8.26.0099/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bragança Paulista - Embargte: Adriano
José Leber Varlotta (Justiça Gratuita) - Embargdo: Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp Telefonica - Ante o exposto,
inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Luis Antonio Piniano Procacino (OAB: 133600/SP) Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0049651-04.2010.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Raimundo
Farias Bezerra - Embargte: Celia Regina Fraga Bezerra - Embargdo: Fundo de Investimento Imobiliario Shopping Parque Dom
Pedro - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Gabriel Augusto Portela
de Santana (OAB: 236372/SP) - Livia Zuanazzi Erais (OAB: 262689/SP) - Leda Gomes Beato Bertolo (OAB: 173901/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0070957-03.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: INTERNACIONAL
Restaurantes do Brasil S.A. ( AUT. / Apt ) - Embargdo: Cia de SANEAMENTO Básico do Est. de SP - SABESP - Ante o exposto,
havendo ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, inadmito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Luiz Antonio de
Godoy - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Priscila Celia
Castelo (OAB: 158808/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0070957-03.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: INTERNACIONAL
Restaurantes do Brasil S.A. ( AUT. / Apt ) - Embargdo: Cia de SANEAMENTO Básico do Est. de SP - SABESP - Ante o exposto,
nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C,
parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Marcelo Braga
Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Priscila Celia Castelo (OAB: 158808/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0078439-02.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Condomínio
Edifício Eagle Point - Embargdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Ante o exposto, havendo
ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, inadmito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy
- Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Priscila Celia Castelo
(OAB: 158808/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0078439-02.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Condomínio
Edifício Eagle Point - Embargdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Ante o exposto, nego
seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C,
parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Marcelo Braga
Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Priscila Celia Castelo (OAB: 158808/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 6º andar
DESPACHO
Nº 0000554-86.2004.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Omni S/A Credito Financiamento e
Investimento - Apelado: Nailson Damião de Santana (Assistência Judiciária) - Interessado: L A Motos (Assistência Judiciária)
- Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Eduardo Pena de Moura França
(OAB: 138190/SP) - Aparecida Gratagliano Sanches Sastre (OAB: 206398/SP) (Convênio A.J/OAB) - Janice Aparecida Santos
de Oliveira (OAB: 157642/SP) (Curador(a) Especial) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º