TJSP 11/02/2016 -Pág. 2065 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2053
2065
168333/SP), ROSANGELA RAIMUNDO DA SILVA (OAB 138519/SP)
Processo 0015552-27.2014.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.M.G. - Ordem 1120/14
- Manifeste-se o requerente. - ADV: ROSEMARY DE OLIVEIRA MORENO BRASIL (OAB 150579/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA
SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP)
Processo 0017826-61.2014.8.26.0224 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - M.G. - Desnecessária
a permanência dos presentes autos em cartório apenas para fins de acompanhamento do referido requisitório, considerando-se
que a demanda em relação ao respectivo pagamento prosseguirá no incidente eletronicamente protocolado. Desta feita, nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas e anotações de praxe. Int. Ciência às partes. - ADV:
RAFAEL PRADO GUIMARÃES (OAB 215810/SP)
Processo 0022464-40.2014.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.G. - Vistos. Requeira
o autor o que de direito. Int. - ADV: MARCOS MAIA MONTEIRO (OAB 133655/SP)
Processo 0031708-90.2014.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.G. - Conheço dos
embargos, pois tempestivos, e dou-lhes provimento, para que passe a constar: “Ante o cumprimento da obrigação, nada mais
sendo requerido, extingo o feito com base no art. 794, I, do CPC”. Ciência às partes. Após, arquivem-se, com as cautelas de
praxe. - ADV: MARCOS MAIA MONTEIRO (OAB 133655/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP)
Processo 0036145-77.2014.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.G. - Vistos. Certifiquese o trânsito em julgado. Após, tornem à Defensoria Pública. Int. - ADV: ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES (OAB
79791/SP)
Processo 0081684-13.2007.8.26.0224 (224.01.2007.081684) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção
à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - A.P.O. - Vistos. Prossiga-se com o determinado. Int. - ADV: FABIO ALBERT
DA SILVA (OAB 170443/SP)
Processo 3005052-79.2013.8.26.0224 - Cautelar Inominada - Maus Tratos - R.C.S.M. e outro - Tendo em vista a maioridade
civil de F.G. da S.M., ante a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,
nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. Oficie-se em comunicação à instituição de acolhimento acerca dos últimos comprovantes
apresentados nestes autos, a qual deverá encaminhar a este Juízo relatório final dando conta do desacolhimento do jovem, bem
como de sua cientificação acerca das informações em relação à pensão por morte que fazia jus. Registre-se e cumpra-se. Dêse ciência ao Ministério Público. Após e nada mais sendo requerido, prossiga-se com o devido arquivamento com as cautelas e
anotações de praxe. Int. - ADV: RICARDO TADEU ILLIPRONTI (OAB 113609/SP)
Processo 3037790-23.2013.8.26.0224 - Execução de Multa - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.G. - Vistos.
Diante da manifestação de fls. 296, intime-se pessoalmente o i. Prefeito Municipal, para cumprimento imediato da obrigação
devida, comprovando em Juízo sua efetivação, nos termos do acordo celebrado nos autos de nº 0076890-80.2006.8.26.0224.
Com a resposta, manifeste-se a parte autora. - ADV: CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP), SUZAMAR TAVERA DE
BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP)
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO JORGE BITTENCOURT CANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS EDUARDO PILHERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2016
Processo 0000548-13.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - A.S.L.
- Vistos. Fls. 84/85: Defiro. 05 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS GUILHERME V RODRIGUEZ (OAB 124018/SP)
Processo 0006466-95.2015.8.26.0224 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - FABIO RIBEIRO DOS SANTOS
- Para patrocinar os interesses do acusado, nomeio como defensor dativo o Dr. Armando Guedes Souza, OAB/SP 210.159.
Anote-se e intime-se para que apresente, no prazo de 10 dias, a resposta à acusação. - ADV: ARMANDO GUEDES SOUZA
(OAB 210159/SP)
Processo 0008186-34.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.S.O.
- Vistos. Fls. 52/53: Defiro. 10 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS GUILHERME V RODRIGUEZ (OAB 124018/SP)
Processo 0009064-56.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher G.G.O. - Forte em tais lineamentos, indefiro os pedidos ora formulados, mantendo-se o recebimento da vestibular acusatória.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de março de 2016, às 14h. - ADV: JOSE EDUARDO SANT
ANNA (OAB 131024/SP)
Processo 0016777-48.2015.8.26.0224 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça - J.P. - S.D. - V.O.C.
- Vistos. Intime-se a vítima a comparecer em cartório para justificar a necessidade de manutenção das medidas protetivas. Prazo
de 03 dias. O não comparecimento implicará na revogação das medidas e arquivamento do expediente. - ADV: ARMANDO GEMI
RODRIGUES (OAB 220498/SP), LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO (OAB 178621/SP), FABIO LEANDRO DE CAMARGO
GERALDI (OAB 234369/SP)
Processo 0030295-47.2011.8.26.0224 (224.01.2011.030295) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - Domingos Messias do Nascimento - Expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: RAPHAEL ARAUJO DA
SILVA (OAB 273688/SP)
Processo 0030522-32.2014.8.26.0224 - Auto de Prisão em Flagrante - Violência Doméstica Contra a Mulher - L.B.P. - Intimese a defesa para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: LEILA BERTINI CONCEIÇÃO (OAB 284590/SP)
Processo 0031764-31.2011.8.26.0224 (224.01.2011.031764) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência
Doméstica - William Campos de Almeida - Cumpra-se a det de fls. (v. acórdão), com urgência. Acordam, em 5ª Câmara de
Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso interposto pelo
Ministério Público, cassando a r. decisão, ora combatida, determinando que seja recebida a denúncia, dando-se prosseguimento
à ação penal. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. - ADV: ADRIANA FERNANDES MARCON
(OAB 262906/SP)
Processo 0036053-02.2014.8.26.0224 (apensado ao processo 0082396-27.2012.8.26) (processo principal 008239627.2012.8.26) - Recurso em Sentido Estrito - Violência Doméstica Contra a Mulher - T.K. - Cumpra-se a det de fls. (v. acórdão),
com urgência. Acordam, em 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:
“Deram provimento ao recurso ministerial para afastar o reconhecimento da incompetência e determinar o prosseguimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º