TJSP 16/11/2015 -Pág. 2835 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2008
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requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos das requeridas, que fixo em R$ 800,00
(oitocentos reais), para cada um, o que faço com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, com as ressalvas da
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE
MELLO (OAB 172956/SP), CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO (OAB 158132/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA
(OAB 200103/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP)
Processo 0004069-08.2014.8.26.0480 - Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - Fernando Barbosa da Silva
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Taxa de porte de remessa e retorno: R$ 32,70 por volume guia do Fundo
de Despesas do Tribunal de Justiça Cód. 110-4. (este feito possui 02 volumes nesta data) - ADV: CAROLINA JULIEN MARTINI
DE MELLO (OAB 158132/SP), RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS
CILLA (OAB 200103/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP)
Processo 0029075-79.2012.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Empregado Público / Temporário - Jisliaine da Silva
Jancus - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante o teor da certidão retro, aguarde-se a solução definitiva dos embargos
interpostos. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), CAROLINE ESTEVES NÓBILE CORDEIRO (OAB 287817/
SP), LILIAN RODRIGUEZ DE SOUZA (OAB 287119/SP)
Processo 0500065-65.2014.8.26.0480 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Presidente
Bernardes - A respeito da certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o exequente: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 480.2015/004281-3 dirigi-me ao endereço da executada, e lá sendo, passei a constatar e avaliar
os bens que guarnecem a residência, sendo estes a saber: “01 televisor de 24 (vinte e quatro) polegadas, marca LG, tela plana,
estando em regular estado de conservação e funcionamento, a qual avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 estante Rack
para TV, em madeira, nas cores marrom e “marfim”, em estado regular de conservação, a qual avalio em R$ 130,00 (cento e
trinta reais); 01 sofá de 02 (dois) lugares, revestido em “courvim”, cor bege, estando em péssimo estado de conservação, sem
valor comercial devido ao estado em que se encontra; 01 fogão com 06 queimadores, marca Mayorca, modelo Tripla Chama, cor
branca, em estado ruim de conservação, o qual avalio em R$ 80,00 (oitenta reais); 01 Refrigerador marca Brastemp, modelo 410
Duplex, cor branca, em péssimo estado de conservação, sem valor comercial devido ao estado em que se encontra; 01 mesa,
com estrutura de metal e tampo de granito, sem marca ou modelo aparente, em estado regular de conservação, acompanhada
de 06 (seis) cadeiras, a qual avalio em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 01 armário de cozinha, em madeira, cor branca, com 07
(sete) portas, sem marca ou modelo aparente, em péssimo estado de conservação, sem valor comercial devido ao estado em
que se encontra; 01 cama de casal, com colchão, sem marca ou modelo aparente, em regular estado de conservação, a qual
avalio em R$ 80,00 (oitenta reais); 01 guarda-roupas, em madeira, cor marrom, com 05 (cinco) portas grandes, 05 (cinco) portas
no maleiro e 04 (quatro) gavetas, sem marca ou modelo aparente, em estado péssimo de conservação, sem valor comercial
devido ao estado em que se encontra; 01 cama beliche, em madeira, com colchão, sem marca ou modelo aparente, em estado
regular de conservação, a qual avalio em R$ 80,00 (oitenta reais); - ADV: JOCELINO JOSE DE AZEVEDO (OAB 69438/SP),
ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP)
Processo 0500066-50.2014.8.26.0480 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Presidente
Bernardes - A respeito da pesquisa realizada no sistema BACENJUD que restou infrutífera, manifeste-se o exequente, no prazo
legal. - ADV: JOCELINO JOSE DE AZEVEDO (OAB 69438/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP)
Processo 3000302-42.2013.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Toledo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 170vº e 172: Ciência ao autor. No mais, aguarde-se a apresentação dos
cálculos pelo prazo de 60 dias. - ADV: RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 3000323-18.2013.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Manoel Lourenço Semedo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 143/145: INDEFIRO, pois
mais uma vez a providência é desprovida de amparo legal. Ademais, não será o sequestro de R$ 1.000,00 que resultará na
dramática hecatombe administrativa noticiada pelo executado. Proceda a serventia ao desbloqueio do valor constrito em excesso
(fls. 136/137). Após, transfira-se o remanescente a conta à disposição do juízo, expendido-se mandado de levantamento em
prol do exequente. Na sequencia, intime-se-o para que diga, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de
anuência com a extinção imediata do feito pela satisfação do débito. Intime-se. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/
SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 3000349-16.2013.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco SA - Fabio
Zanoni Pataro Me e outros - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as informações do sistema INFOJUD referentes aos CPF
nº 263.847.898-92, 141.531.738-00, 316.758.218-95 e 017.797.778-76 nos anos de 2009 a 2014 encontram-se arquivadas
em pasta própria, o mesmo se dá no caso do CNPJ nº 09.627.195/0001-79 2009 a 2012, não constando declarações nos
anos de 2013 e 2014 no tocante a essa pessoa jurídica. Nada Mais. Presidente Bernardes, 11 de novembro de 2015. Eu, ___,
Silvia Helena Iwaki Soares de Mello, Assistente Judiciário. - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), TAÍS VANESSA
MONTEIRO (OAB 167647/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 3000651-45.2013.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Taluana Laiz
Martins Torres - Prefeito Municipal do Municipio de Presidente Bernardes-SP - Atenda-se como requerido retro. - ADV: ORLANDO
SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP)
Processo 3000651-45.2013.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Taluana Laiz
Martins Torres - Prefeito Municipal do Municipio de Presidente Bernardes-SP - NOTA DE CARTÓRIO: Para a expedição do
mandado de notificação, comprove a autora o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 63,75, em
conformidade com o Provimento CG nº 28/2014. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP),
ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 3000792-64.2013.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º