TJSP 27/10/2015 -Pág. 1925 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1996
1925
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001541-96.2014.8.26.0222 - Processo Físico - Apelação - Guariba - Apelante: Julio Bernardino de Morais - Apelante:
Edilson Rodrigues dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Por
maioria de votos, deram parcial provimento nos termos do voto do revisor, des. Diniz Fernando, designado para o acórdão,
vencido o relator sorteado, que dava provimento parcial, sem declaração. - Advs: Fábio Frejuello (OAB: 299619/SP) (Defensor
Dativo) - Geraldo Antonio Pires (OAB: 116698/SP) (Procurador) - Samuel Augusto Brunelli Benedicto (OAB: 283821/SP)
(Procurador) - 2º Andar
Nº 0002656-34.2014.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Tiago Silva de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Por maioria, deram parcial provimento para fixar a pena de
advertência relativamente ao art. 28 da Lei de Drogas, nos termos do voto vencedor do Revisor, vencido o Relator que o fazia
em menor extensão, sem declaração. - Advs: Nelson Ventura Candello (OAB: 125222/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0013731-80.2012.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Ermogenes Farias Santana - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao
apelo, reduzindo a pena do réu a 04 meses de detenção e impondo a limitação de fim de semana como condição do sursis, em
lugar da prestação de serviços à comunidade, vencido o 2º juiz, des. Almeida Sampaio, que o provia em maior extensão, com
declaração. Mantiveram, quanto ao mais, a respeitável sentença, da lavra do Meritíssimo Juiz Aristóteles de Alencar Sampaio. Advs: Julio Edison Lagini (OAB: 148740/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0019582-10.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Daniel Cinitio de Almeida
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Por maioria de votos, deram parcial
provimento nos termos da declaração de voto vencedor do revisor, des. Diniz Fernando, vencido o relator sorteado, que negava
provimento ao recurso e permanece com o acórdão. - Advs: Roberto de Oliveira Ramos (OAB: 285470/SP) - Marcos Hamilton
Bomfim (OAB: 350833/SP) - 2º Andar
Nº 0023914-28.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Isabel Cristina Araujo de Sousa Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial provimento ao apelo para
determinar a pena em cinco anos e dez meses de reclusão e quinhentos e oitenta e três dias multa, mantido o regime inicial
fechado. v.u. - Advs: Carlos Eduardo Lobo Morau (OAB: 204771/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0028956-69.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Alexandre Luiz do Prado - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Por maioria de votos, deram provimento ao
apelo para absolver Alexandre Luiz do Prado, com fundamento no artigo 386, VII do CPP, devendo ser expedido o competente
alvará de soltura em seu favor, com as cautelas de estilo, vencido o 3º juiz, des. Bandeira Lins, que negava provimento, sem
declaração. - Advs: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB: 210520/SP) - 2º Andar
Nº 0033179-23.2011.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Deny Soares - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Rejeitada a preliminar, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto
por DENY SOARES. V.U. - Advs: Adilson Dauri Lopes (OAB: 241666/SP) (Procurador) - Carolina Alves Fêo Lopes (OAB:
321838/SP) (Procurador) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000025-32.2014.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação - Lins - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Everton Luiz Joaquim Alves - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso e, utilizando-se do
recurso interposto pelo Ministério Público, aplica-se a “reformatio in mellius” para o fim de absolver Everton Luiz Joaquim Alves
da imputação do artigo 33, da Lei Antidrogas, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs:
Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro (OAB: 271714/SP) - 2º Andar
Nº 0002399-71.2011.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: Eliana Aparecida de Jesus - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento parcial ao recurso para
reduzir a pena a um (01) e dois (02) meses de reclusão e o pagamento de onze (11) dias/multa e estipular o regime semiaberto
para o início do cumprimento da pena. V.U. - Advs: Emiliana Alves Ferreira Ribeiro (OAB: 163431/SP) (Defensor Dativo) - 2º
Andar
Nº 0006315-28.2006.8.26.0004 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jeneci Cordeiro Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - reconhecendo de ofício a prescrição da pretensão
punitiva, declararam extinta a punibilidade de Jeneci Cordeiro Oliveira, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. os artigos
109, inciso IV, 110, parágrafo 1º (com a redação da época dos fatos) e 115, todos do Código Penal, ficando prejudicado o exame
do mérito. v.u. - Advs: Paulo Cesar Oliveira Rosa (OAB: 107332/SP) - 2º Andar
Nº 0006316-97.2010.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Vanderclides Paulino dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - deram-se parcial provimento ao recurso
para reduzir a pena a sete (07) meses de detenção e a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor a dois (2) meses
e dez (10) dias, mantida no mais a sentença. v.u. - Advs: Sarah de Jesus Vieira (OAB: 232434/SP) (Defensor Dativo) - 2º
Andar
Nº 0013959-69.2013.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Elias Pegado Siqueira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - deram provimento parcial ao recurso para reduzir
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