TJSP 23/10/2015 -Pág. 431 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1994
431
conclusos. - ADV: SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP)
Processo 0001248-14.2005.8.26.0523 (523.01.2005.001248) - Outros Feitos não Especificados - Falsificação de documento
particular - Ronei Lourenzoni - Divino Florindo Moreira - Administração Pública - Depreque-se a oitiva da testemunha de acusação,
Luiz Vicente Benzinelli, nos endereços constantes nas pesquisas de fls. 1368/1369, expedindo-se precatórias às Comarcas de
Sorocaba e São Paulo. Petição de fls. 1371: Homologo a desistência da testemunha arrolada pela defesa, Damazio Cardoso.
Anote-se. No mais, aguarde-se o retorno das precatórias expedidas às fls. 1363, 1364 e 1365. Ciência ao MP e a defesa. - ADV:
WLADIMIR CABELLO (OAB 31086/SP), ALAN GUIMARAES DIAS (OAB 92775/SP), VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB
284374/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MIURA IURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO EDSON DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0484/2015
Processo 0001216-67.2009.8.26.0523 (523.01.2009.001216) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Justiça Pública - Rosemeire Pereira dos Santos - Danilo dos Santos Carlos - - Matheus dos Santos Carlos - Vistos. Petição de
fls. 338: aguarde-se o pagamento das demais parcelas pela ré, bem como eventual manifestação do filho que já completou a
maioridade. - ADV: IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MIURA IURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO EDSON DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0483/2015
Processo 0000711-47.2007.8.26.0523 (523.01.2007.000711) - Crime de Periclitação da Vida e da Saúde(arts.130 a 136,CP)
- Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa - Alessandra Gomes Vieira - Adoto como razão de decidir os argumentos do MP de
fls. 300 e por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, Alessandra Gomes Vieira, nos termos do art. 107, IV c/c
art. 110, §1º, ambos do Código Penal. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado pelo
Convênio PGE/OAB e após, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e comunicações
devidas. Ciência ao MP. P.R.I.C - ADV: FERNANDO APARECIDO DE SOUSA (OAB 186548/SP)
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA TEZZEI TALAMONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2015
Processo 0000016-04.2014.8.26.0538 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial - Antonio Carlos Vetere Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos para: (X) outros: cientificação do réu acerca do oferecimento de
réplica pelo autor, intimando-se as partes, no mesmo ato, para especificarem provas que pretendem produzir, no prazo de 05
dias, justificando sua pertinência. - ADV: FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), LUIZ CARLOS MARTINI (OAB 97226/SP)
Processo 0000088-30.2010.8.26.0538 (538.01.2010.000088) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Astrogildo da Silva Pereira - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos. Ante o pagamento, julgo extinta a execução, com
base no artigo 794, I do C.P.C. Oportunamente, pagas eventuais custas arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.R.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
Processo 0000111-34.2014.8.26.0538 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Sara Marisa Cardoso Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos para: (X) outros: cientificação do réu acerca do oferecimento de
réplica pelo autor, intimando-se as partes, no mesmo ato, para especificarem provas que pretendem produzir, no prazo de 05
dias, justificando sua pertinência. - ADV: FERNANDA CRUZ FABIANO (OAB 268048/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP), DONIZETI LUIZ COSTA (OAB 109414/SP)
Processo 0000224-51.2015.8.26.0538 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.S.C. - A.R.R. - Vistos.
Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio, requerida por M. S. da C. contra A. R. R., com base no cumprimento
das condições legais. Houve citação (fls. 16), ocorrendo a revelia. Face às circunstâncias do caso, conheço diretamente do
pedido (Lei 6515/77 - art. 37), e considerando satisfeitas as exigências legais, sem notícias do descumprimento de obrigações
impostas e assumidas. Assim, julgo a ação procedente, e converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no artigo
226, § 6.º da C.F. Não tendo havido resistência ao pedido, não cabem honorários (cf. Theotônio Negrão, CPC LD. Nota 37.2).
Fixo ao patrono do(a) requerente honorários em 100% da tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de
São Paulo e a OAB/SP. Transitada em julgado, expeçam-se certidões e mandado e arquive-se. Custas “ex lege”. P.R.I. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º