TJSP 31/08/2015 -Pág. 2398 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1957
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Pereira - 1. Aditamento - Fls.48/63: Recebo como aditamento a manifestação retro. Anote-se. 2. Liminar: Não há qualquer
elemento nos autos que comprove a prévia e legítima posse do autor sobre o imóvel, em detrimento do requerido. Melhores
luzes virão com a instrução. INDEFIRO A LIMINAR. 3. Citação: CITE-SE a parte ré, por MANDADO, para contestar em quinze
dias, sob pena de revelia. Int. - ADV: CLÁUDIA GODOY (OAB 168820/SP)
Processo 1008704-39.2015.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Action
Life - Maria Valnice de Souza - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as
partes, descrito às fls. 42/44. Por conseguinte, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos precisos termos do
art. 269, III, do CPC. HOMOLOGO a desistência quanto ao prazo recursal. Custas finais e honorários na forma convencionada.
Aguarde-se, no Arquivo Geral, a denúncia do cumprimento do acordo ou eventual prosseguimento pelo inadimplemento. P.R.I.
- ADV: FERNANDA CAFFER NOVO DE CAMARGO ARANHA (OAB 146395/SP), DANIELLE DELIBERALI AMIN (OAB 346476/
SP)
Processo 1008772-86.2015.8.26.0008 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Marcio Soares
de Gois - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pela parte autora
às fls. 54, declarando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o fazendo nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas
finais pela Requerente (art. 26, CPC). Sem honorários, por não ter sido contenciosa a demanda. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP), RODRIGO LIMA
LOPES (OAB 269264/SP)
Processo 1008896-69.2015.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial do
Parque - Tatiana Simonato Dias - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre
as partes, descrito às fls. 33/35. Por conseguinte, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos precisos termos
do art. 269, III, do CPC. Por conseguinte, DEFIRO a substituição do polo passivo da demanda por Simone Alarcon Oncalla,
conforme requerido às fls. 33 e documentos juntados às fls. 36/39, dando-a por citada. Anote-se a serventia, bem como baixese a antiga ré. Custas finais e honorários na forma convencionada. Aguarde-se, no Arquivo Geral, a denúncia do cumprimento
do acordo ou eventual prosseguimento pelo inadimplemento. P.R.I. - ADV: MONICA GIANNANTONIO (OAB 133135/SP), SUELI
RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP)
Processo 1008915-12.2014.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - MARIA CONCEIÇÃO ANDRES FLORES
- Unicasa Indústria de Móveis S/A e outro - Edital à disposição. - ADV: MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), WILLY
SANTISTEBAN (OAB 260063/SP), FERNANDA ROMÃO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (OAB 217555/SP), MICHAEL
CERQUEIRA DE GODOY (OAB 300469/SP)
Processo 1009182-47.2015.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Carlos Alberto Vieira da Silva
- ADC Assessoria de Defesa do Consumirdor e Consultoria Juridica - 1. Liminar: Pretende o autor a concessão de tutela
antecipada para que a ré restitua ao autor os valores que recebeu para efetuar a quitação dos débitos do autor junto aos
credores. Analisando a documentação juntada, verifica-se que a depositária dos valores é VERA LÚCIA M. BARRABONI -EPP.
Em consulta ao CPNJ da requerida (fls. 08) junto à RECEITA FEDERAL, verifica-se que a denominação social correta da ré é W.
BARRABONI NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS - ME, com o título do estabelecimento cadastrado LUCCI CRED ASSESSORIA DE
CRÉDITO, tratando-se de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - WAGNER BARRABONI. Pelo sobrenome BARRABONI, evidencia-se o
parentesco de VERA BARRABONI, que recebeu os valores pela contratação não cumprida. De se notar que a sede da VERA
LÚCIA BARRABONI - EPP situa-se no MESMO LOCAL que a demandada W. BARRABONI NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS
- ME, conforme consulta das fichas cadastrais na JUCESP. Ambos devem ser incluídos no polo passivo como litisconsortes
passivos necessários, portanto, além da W. BARRABONI NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS - ME. Há risco de perecimento de
direito, sendo imprescindível a tutela de urgência para minorar os prejuízos alegados pelo autor, tendo ela caráter reversível,
caso a parte ré comprove efetiva prestação de serviços. Amoldando-se o fato ao delito previsto no CP 171, prudente também a
requisição de inquérito policial, sem prejuízo da tramitação deste processo. Isto posto, DETERMINO: I - A INCLUSÃO no polo
passivo dos seguintes réus, como litisconsortes passivos necessários: (A) W. BARRABONI NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS ME - CNPJ 12.667.873/0001-31 (denominação correta da ADC ASSESSORIA); (B) WAGNER BARRABONI, CPF 297.775.45800, com endereços: B1) à Rua Lutécia, 993 - Vila Carrão - São Paulo- SP - CEP 03423-000; B2) à Avenida Guilherme Giorgi,
928, ap. 13 (ou 136) bloco 3, Vila Carrão - Capital -SP - cep 03422-000; (C) VERA LÚCIA MARTINS BARRABONI - EPP - CPNJ
17.090.899/0001-83, com sede à Rua Lutécia, 993, Vila Carrão - São Paulo - CEP 03423-000; (D) VERA LÚCIA MARTINS
BARRABONI - CPF nº 321.350.948-54, domiciliada à Avenida Guilherme Giorgi, 928, ap. 13 (ou 136) bloco 3, Vila Carrão Capital -SP - CEP 03422-000; II - DEFIRO A LIMINAR para o fim de DETERMINAR OS BLOQUEIOS de valores reclamados pelo
autor no BACENJUD, procedendo-se COM URGÊNCIA, independentemente do recolhimento de custas. 2. Ao DISTRIBUIDOR
para INCLUIR as pessoas acima elencadas no polo passivo. 3. Diligências: Recolha a parte autora as diligências do Oficial de
Justiça para citação dos requeridos . Prazo de dez dias. 4. JUNTEM-SE os extratos de consulta procedida, dando-se ciência
à parte autora. 5. Citação: Uma vez em termos (itens 1, 2, e 3, acima), CITE-SE a parte ré, por MANDADO, para contestar
em quinze dias, sob pena de revelia. Int. - ADV: LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP), PRISCILA DE SÁ VALENÇA
CLEMENTE MACHADO (OAB 250338/SP)
Processo 1009182-47.2015.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Carlos Alberto Vieira da Silva ADC Assessoria de Defesa do Consumirdor e Consultoria Juridica - Em complementação à decisão de fls.154/156, REQUISITO
A INSTAURAÇÃO de INQUÉRITO POLICIAL para averiguar a prática, em tese, do delito previsto no art. 171, do Código Penal,
tendo como averiguados VERA LÚCIA MARTINS BARRABONI e WAGNER BARRABONI e sendo vítima CARLOS ALBERTO
VIEIRA DA SILVA. OFICIE-SE À POLÍCIA com cópia dos autos. Int. - ADV: PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO
(OAB 250338/SP), LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP)
Processo 1009268-18.2015.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - G.C.B.M. e outro - D.R.B.M.
e outros - Fls 33/36: Cite-se, via postal, para resposta no prazo legal, observando a gratuidade de justiça dos autores. - ADV:
FABIO RESENDE (OAB 323341/SP)
Processo 1009594-75.2015.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco S/A - F S Transportes e Logistica Ltda Epp - 1) Liminar: Demonstrada a inadimplência da parte devedora, devidamente
notificada sem ter purgado a mora, está autorizado o credor a reaver o(s) bem(ns) objeto da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Assim
sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a APREENSÃO e DEPÓSITO do bem alienado fiduciariamente e dos documentos
descrito(s) na inicial, cabendo à parte autora fornecer os meios/diligências para retomada e remoção do bem. Autorizo o depósito
do bem em mãos da pessoa indicada pela parte autora. 2) Apenas após cumprida a liminar, CITE-SE a parte requerida para,
querendo: (a) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, no prazo de
cinco dias, da execução da liminar; nessa hipótese, o bem lhe será restituído livre de ônus e caso não haja esse pagamento
no prazo fixado, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem se consolidarão automaticamente nas mãos do credor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º