TJSP 11/08/2015 -Pág. 2662 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VIII - Edição 1943

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- Proc. 2015/000981 Vistos. 1. Diante da declaração, concedo a(o) interessado(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
2. Cite-se na forma do artigo 733, do CPC, devendo o requerido satisfazer o débito apontado na inicial, além das parcelas que
se vencerem no curso desta demanda, sob pena de ser-lhe decretada prisão civil. Nesse ponto, revejo posicionamento anterior
para o fim de se admitir a cobrança, nestes autos, das prestações vincendas, a teor do enunciado da Súmula 309, do C. STJ,
bem como em observância ao princípio da economia processual. 3. Havendo depósito em favor do(a) exequente, expeça-se, de
imediato, mandado de levantamento. 4. Autorizo, se necessária, a aplicação do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ELAINE BRANDÃO FORNAZIERI (OAB 270473/SP)
Processo 0002515-48.2014.8.26.0218 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Cícero Izidoro da Silva Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ciro Renato El Kadre - Proc. 2014/000969 Vistos. Recebo o recurso de apelação do
requerido, em seu efeito devolutivo, porque tempestivos. Às contrarrazões, pelo prazo legal. Int. - ADV: LUCIA RODRIGUES
FERNANDES (OAB 243524/SP)
Processo 0002537-72.2015.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Graciosa Bonfiette Furlan Verônica Fátima Furlan Groto - - Laurinda Furlan Davanço - - Maria Furlan Marsola - - Edneia Maria Marsola - - João Carlos
Marsola - - Maria Ângela Furlanetto Sgobi - - Marcos Antônio Furlanetto - - Márcia Aparecida Furlanetto Ferreira - - Marcelo
Alessandro Furlaneto - - Cileia Cristina Furlanetto - - Palmira Furlan Felix - - Denízia da Paz Furlan - - Suely Aparecida Furlan
Bernarde - - Tânia Maria Furlan Ceolin - - Gilber Hedder Furlan - - Rosimeire Furlan - - Luiz Augusto Furlan - Banco do Brasil S/A
- Proc. 2015/000995 Vistos. Fls. 79: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o(a) autor(a)
no prazo de 10 dias, em termos de seguimento. Int. - ADV: VICTOR DELLA BARBA NETO (OAB 72578/SP), JOSE EDUARDO
DE TOLEDO (OAB 111569/SP)
Processo 0002557-97.2014.8.26.0218 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Donizete Pereira - Rosemir Gironde - - Célia Regina Pereira - vista ao exequente - decorreu o prazo para pagamento - ADV:
CARLA MARIA WELTER BATISTA (OAB 258654/SP), FERNANDA CHIQUITO DOS SANTOS HAMAMOTO (OAB 190935/SP)
Processo 0002568-92.2015.8.26.0218 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.R.S.M. - C.F.R.M. - G.S.M. - Proc. 2015/001017
Vistos. Fls.21/22: indefiro. A audiência está próxima e não há indicios de que sua antecipação interfira na segurança da autora,
que já possui medida protetiva decretada. Int. - ADV: NAIRA ÍRIS MARTINS DA SILVA ANTONELLO (OAB 289881/SP)
Processo 0002691-90.2015.8.26.0218 - Notificação - Intimação / Notificação - Imóveis Nova Aliança Ltda - Sonia Regina
Marchiori Calça - vista autor acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/
SP), SERGIO MARCO FERRAZZA (OAB 132509/SP)
Processo 0002693-60.2015.8.26.0218 - Notificação - Intimação / Notificação - Imóveis Nova Aliança Ltda - Eliane Rodrigues
Magalhaes - - Gilmar de Jesus Alves - vista autor acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO
JUNIOR (OAB 260490/SP), SERGIO MARCO FERRAZZA (OAB 132509/SP)
Processo 0002721-28.2015.8.26.0218 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - I.L.S. - D.M.S. - Proc.
2015/001096 Vistos. Ante o pedido constante de fls. 16/19 e parecer ministerial de fls.22, homologo, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos celebrados entre as partes, reconhecendo que o casal viveu em união estável
pelo período constante da inicial, JULGANDO EXTINTO o presente processo promovido por Iara Luiza de Sá Simões contra
Daniel Mendes da Silva, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Diante da ausência de interesse de recorrer pelas partes,
certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão. Oficie-se à empresa
empregador para desconto dos alimentos. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.r.i.c. - ADV: JOÃO
PAULO BRAGA (OAB 190967/SP)
Processo 0002742-04.2015.8.26.0218 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S.S. - - R.L.S. - Proc. 2015/001105 Vistos.
Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifestem-se nos termos da cota ministerial em 10 dias.
Oficie-se ao INSS solicitando o CNIS do executado (vínculo empregatício, empregador, valores de remuneração ou se recebe
benefício previdenciário). Int. - ADV: JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO (OAB 262399/SP)
Processo 0002746-12.2013.8.26.0218 (021.82.0130.002746) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Centerport Servicos de Portaria Ltda - Adilson Alves de Ataide - MANIFESTE-SE O AUTOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.
INT. - ADV: ROBERTO RISTON (OAB 168959/SP), SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB 54056/SP), CARLOS
EDUARDO JORGE RENTE (OAB 89206/SP)
Processo 0002773-24.2015.8.26.0218 (apensado ao processo 0001727-97.2015.8.26) (processo principal 000172797.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - F.A.M. - - N.A.M. - E.M.P. - Proc. 2015/000689 Vistos. Sobre a impugnação
a assistência judiciária, diga o impugnado em 05 dias. Processe-se na forma do parágrafo único do artigo 7º, da Lei 1.060/50,
sem suspensão do processo. Int. - ADV: PATRICIA LEME BISCA (OAB 239466/SP), LUIZ CARLOS BRAGA (OAB 81469/SP)
Processo 0002774-09.2015.8.26.0218 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.S.R. - P.M.M.R. Proc. 2015/001123 Vistos. Diante da declaração, defiro o(a) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se
o(a) requerido(a) para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos alegados
na petição inicial. Concedo ao senhor oficial de justiça os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC. Int. - ADV: AYANE DO
NASCIMENTO (OAB 332547/SP)
Processo 0002783-68.2015.8.26.0218 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Débora Aparecida de Moraes
França - Proc. 2015/001125 Vistos. Oficie-se ao INSS e ao Banco do Brasil, agencia 6747-4, solicitando informações do valores
deixados pela falecida Marilene Rodrigues Moraes. Int. - ADV: IZABELLE DOURADO BUZZATTO (OAB 338183/SP)
Processo 0002814-88.2015.8.26.0218 (apensado ao processo 0000547-17.2013.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vanderlei Bonfietti - Vistos. Apensem-se estes
aos autos principais. Ante o pedido inicial, conclui-se que estão presentes os requisitos do fumus boni juris e periculun in mor.
Assim, defiro o pedido de suspensão do andamento da ação de execução. Recebo os presentes embargos, porque tempestivos,
certificando-se nos autos principais. À impugnação, pelo prazo legal de 15 dias. Int. - ADV: TIAGO BRÍGITE (OAB 343195/SP),
LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP)
Processo 0002818-28.2015.8.26.0218 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.J.S. - - A.C.S.C. - L.B.S.
- Proc. 2015/001136 Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Homologo, por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos celebrados entre as partes, reconhecendo que o casal viveu em união
estável pelo período constante da inicial, JULGANDO EXTINTO o presente processo promovido por Ailton José da Silva e Ana
Carolina da Silva Cardoso, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Diante da ausência de interesse de recorrer pelas
partes, certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão. Expeçase formal de partilha. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.r.i.c. - ADV: MARIANE CARDONAZIO
MARTINEZ (OAB 324491/SP), FERNANDA CARDONAZIO MARTINEZ TRIGILIO (OAB 294622/SP)
Processo 0002818-28.2015.8.26.0218 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.J.S. - - A.C.S.C. - L.B.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º