TJSP 24/07/2015 -Pág. 1879 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1931
1879
Processo 1000039-56.2014.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - REDE RECAPEX
PNEUS LTDA - Vistos. 1. Acessando novamente o sistema BACENJUD, conforme formulário anexo, constatei a inexistência
de valores bloqueados. 2. Nesse contexto, lembre-se que ainda há diligências para serem efetivadas para a localização de
bens do(s) devedor(es): INFOJUD (taxa de R$12,20 - Guia FEDTJ cód. 434-1 será requisitada a declaração do último exercício
financeiro valor da taxa para cada executado) e RENAJUD (taxa de R$12,20 - Guia FEDTJ cód. 434-1 por cada busca de veículos
em nome da parte executada, incluídos no valor os atos sequenciais de bloqueio/transferência/circulação). 3. Assim, com a
publicação desta decisão, no prazo de 05 dias (prazo improrrogável), fica a parte exequente intimada e efetuar o recolhimento
das respectivas taxas (convém que seja feito o recolhimento das taxas dos dois sistemas o que viabilizará o acesso concomitante
e contribuirá para a celeridade processual), sob pena de arquivamento provisório da execução. Após, observe-se o seguinte: (a)
caso não haja o recolhimento das custas, tornem conclusos para decisão de arquivamento provisório da execução por inércia
da parte credora; (b) caso haja o recolhimento das taxas, os acessos aos sistemas ficam desde já autorizados para consulta
de veículos no RENAJUD e obtenção de declaração de imposto de renda no INFOJUD, acessos que devem ser realizados pela
Secretaria Judicial, situação em que as informações do RENAJUD deverão ser disponibilizadas nos autos, abrindo-se vista para
a parte exequente requerer o que de direito (indicando bens à penhora ou requerer a suspensão da execução até que encontre
outros bens, conforme o caso), sendo que a inércia acarretará o arquivamento provisório da execução. Disponibilizadas as
declarações de imposto de renda, a Secretaria Judicial deverá intimar as partes para se manifestar, nos termos do Art.1263,
inciso I, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB
189667/SP)
Processo 1000071-61.2014.8.26.0400 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.V. FINANCEIRA - CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1000133-67.2015.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ERMELINDA ANTONIA LIMA NUNES - Losango Promoções de Vendas LTDA e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos
das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (x) fica intimada a parte requerida a depositar
os honorários periciais (R$ 4.166,00), tudo conforme decisão anterior. Prazo: 05 dias. - ADV: SHILIAM SILVA SOUTO (OAB
232454/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000286-37.2014.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP)
Processo 1000444-58.2015.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP)
Processo 1000514-75.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Remasa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código
de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s)
autor(as): (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre pesquisas de págs. 75/87. (x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de
Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 63,75 para cada endereço requisitado (Guia GRD). ADV: MATHEUS DE JORGE SCARPELLI (OAB 225809/SP)
Processo 1000623-89.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J MAHFUZ LIMITADA - Vistos. 1.
Por meio de acesso ao sistema RENAJUD constatei que o veículo indicado à penhora está gravado com restrição de alienação
fiduciária. Assim, considerando que a parte executada detém apenas a posse direta do veículo, indefiro o pedido de penhora.
2. Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, que dá preferência ao dinheiro, entendo
que é o caso de ser realizada a penhora on-line. Declaro que fiz a solicitação de bloqueio, via sistema BACENJUD de valores
existentes em contas correntes e aplicações financeiras sob a titularidade do(s) executado(s) Silvio César Ondei. 3. Aguardese, em cartório, por cinco dias; decorridos, tornem conclusos para verificação da confirmação da penhora. 4. A(s) parte(s)
exequente(s) deverá comprovar o recolhimento da taxa respectiva (GUIA FEDTJ cód. 434-1 R$12,20 para cada executado), no
prazo de 05 dias (prazo improrrogável). Caso não comprove, tornem conclusos para liberação de eventuais valores bloqueados.
Int. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1000745-39.2014.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo
Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as):
(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre documentos de págs. 101/105. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP),
GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1001276-91.2015.8.26.0400 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Shirlei Aparecida de Almeida Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB
225177/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP)
Processo 1001896-06.2015.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1001942-92.2015.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos
aguardam a(s) parte(s) autor(as): (x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do
processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 63,75 (Guia GRD), conforme margeado pelo Sr. Oficial de Justiça em sua certidão. ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 1002129-03.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 1002153-31.2015.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo
Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (x)
manifestar-se, em 05 dias, sobre resultado negativo do mandado. (x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de
Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 63,75 (Guia GRD), conforme margeado pelo Sr. Oficial
de Justiça em sua certidão. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI
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