TJSP 01/04/2015 -Pág. 1091 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
1091
HENRIQUE DOS SANTOS - - RENATO DE ALMEIDA - - ANTONIO LUIZ DE MORAES - - LIDIONIRA APARECIDA ORLANDINI
DE MORAIS - - MARIA APARECIDA DE MORAES OLIVEIRA - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - - ANTONIO RODRIGUES DA
CUNHA e outros - Providencie o patrono do autor, a impressão da carta de citação expedida às fls. 243, instruindo-a com
cópias da inicial e aditamento, bem como da r. decisão de fls. 240, juntando posteriormente a estes autos o AR mão própria
devidamente cumprido. Providencie ainda, o recolhimento da taxa referente a impressão das contrafés, no total de 16 cópias,
consoante o valor estipulado para a cópia reprográfica (Comunicado SPI 306/2013), conforme Provimento CSM 2.195/2.014
e ainda recolha a diligência do oficial de justiça para as 16 diligências, nos termos da Portaria nº CM 01/2.014. - ADV: JOSE
MARIA DE FARIA ARAUJO (OAB 205995/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP)
Processo 1005177-34.2014.8.26.0099 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Município de Bragança Paulista - DIVA
APARECIDA DE MORAES - - LAZARA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - - MILTON LOMBARDI MANÇANO - - APARECIDA
MARTINS DE OLIVEIRA - - CLAUDIO ROGERIO DE MORAES - - CRISTIANO APARECIDO DE MORAES - - RODRIGO DIAS
CANER - - CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA - - IVONE SOARES DE OLIVEIRA - - RENATO VIDAL DE LIMA - - GLEISON MARTINS
DE OLIVEIRA - - LUIZ ANTONIO DELFIM - - EDUARDO DOS SANTOS - - ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS - - RENATO
DE ALMEIDA - - ANTONIO LUIZ DE MORAES - - LIDIONIRA APARECIDA ORLANDINI DE MORAIS - - MARIA APARECIDA DE
MORAES OLIVEIRA - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA e outros - Providencie o patrono do
autor, a impressão e a instrução do oficio expedido, encaminhando-o e comprovando nestes autos o seu recebimento. - ADV:
JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO (OAB 205995/SP)
Processo 1005607-83.2014.8.26.0099 - Mandado de Segurança - Gestante / Adotante / Paternidade - Emanuelli Novelli
Corrêa - PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA - Dirigente Regional de Ensino de Bragança Paulista - - Diretor da Escola
Estadual Prof. Fúlvia Maria Aparecia Cancherini Fazzio - Ciência às partes do V. Acórdão (Agravo de Instrumento) de fls.
135/141. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo “in albis”, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.
117. - ADV: DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), RENATA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 271080/SP)
Processo 1006302-37.2014.8.26.0099 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - MILTON CUSTÓDIO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUIUTI - JAIR FERNANDES GONÇALVES - Municipio de Tuiuti /SP - Recebo a apelação de fls.
139/151, apenas no efeito devolutivo. À parte contrária para as contrarrazões. Ao relatório da decisão monocrática, acrescentese que a impetrado apresentou recurso de apelação, ora recebido. É o relato do essencial. Decido. Em Juízo de admissibilidade
vislumbro preenchidos os requisitos válidos ao regular desenvolvimento do recurso. Posto isso, admito o recurso de apelação e
determino, com a vinda das contrarrazões, ou decorrido o prazo, a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito
Público, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), RUBENS DA CUNHA LOBO
JUNIOR (OAB 309906/SP)
Processo 1006793-44.2014.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Ana Maria Ferreira Teixeira
- Fazenda do Estado de São Paulo - - Waldemar Benedito dos Santos Braganca Paulista - ME - Ciência ao reqte sobre
ofício juntado à fl. 148. - ADV: DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), KELMER DE LIMA (OAB 142632/SP), PABLO
FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 1006837-63.2014.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Seguro - ELVIRA SOARES TEIXEIRA - AMERICAN LIFE
COMPANHIA DE SEGUROS - - AURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE
SÃO PAULO - Providencie a autora, a impressão e a instrução com a contrafé das cartas de citações AR expedidas, juntando
posteriormente aos autos os ARs devidamente cumpridos. - ADV: BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB 307886/SP), MARIA
HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP), DERCI MARIA BRITTO DE ALMEIDA (OAB 23260/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GONÇALVES SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO ANTONIO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2015
Processo 1000163-35.2015.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Asprinio Pires de Camargo - - Marta Rosana Pires de Camargo - - José Carlos Pires de Camargo - - Marcos
Rogério Pires de Camargo - - Município de Vargem - Processe-se em segredo de justiça (CPC, artigo 155, inciso II). Para
interrogatório, designo o próximo dia 10 de março de 2.015, às 14:00 hs. Cite-se o réu, com as advertências legais, devendo
constar do mandado que o prazo para impugnação do pedido é de 5 dias, contados da data do interrogatório. Considerando
que o Ministério Público ajuizou a presente ação de interdição cumulada com obrigação de fazer, oficiem à OAB para nomeação
de curador especial para defender os interesses do interditando (CC artigo 1.770). Após, intimem da audiência designada pelo
diário oficial. Deixo, por ora, de nomear curador provisório ao interditando, devendo o MP indicar pessoa apta para o encargo,
dentre os seus filhos ou parentes mais próximos. Considerando a verossimilhança da alegação de suposto abandono do idoso
Asprinio Pires de Camargo pelos filhos, baseada em prova documental idônea, acolho o pedido de fls. 7 para, liminarmente: a)
obrigar ao Município de Vargem a acompanhar o idoso e sua família, garantindo-lhe o recebimento de tratamento psicológico
e ou psiquiátrico necessário, inclusive, providenciar o seu acolhimento institucional em local compatível com a enfermidade
ou internação em hospital psiquiátrico, caso seja necessário, observando o disposto nos artigos 43, II e III e 45, II e III do
Estatuto do Idoso. b) obrigar os filhos do idoso: Marta Rosana Pires de Camargo, José Carlos Pires de Camargo e Marcos
Rogério Pires de Camargo a auxiliarem diariamente o genitor nos cuidados necessários, conforme especificado no item “b”, fls.
7 da petição inicial. Procedam a pesquisa de contas e eventuais aplicações financeiras em nome do interditando, através do
sistema Bacenjud, transferindo eventuais valores para conta judicial. Oficiem ao INSS para que informem sobre a existência de
eventual benefício previdenciário recebido pelo interditando. Citem-se os filhos do interditando, inclusive para que compareçam
ao interrogatório do pai. Anexem ao mandado/carta de citação a senha, viabilizando o acesso do(a) ré(u) à íntegra dos autos
digitais pela internet. Cite-se o Município de Vargem. - ADV: ANTONIO CARLOS CURSI (OAB 30579/SP)
Processo 1000163-35.2015.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Asprinio Pires de Camargo - - Marta Rosana Pires de Camargo - - José Carlos Pires de Camargo - - Marcos
Rogério Pires de Camargo - - Município de Vargem - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 099.2015/002526-3, diligenciei à Rua Teophilo Tavella, mas não consegui localizar
os requeridos. Anoto que referida rua, em forma de “U”, tem a maioria dos imóveis numerados e, embora tenha buscado
informações com vários moradores, ninguém afirmou conhecer nenhum dos requeridos, o que impossibilitou sua citação. Por
tais razões devolvo o mandado ao cartório. O referido é verdade e dou fé. Bragança Paulista, 18 de fevereiro de 2015. - ADV:
ANTONIO CARLOS CURSI (OAB 30579/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º