TJSP 22/01/2015 -Pág. 1295 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VIII - Edição 1811

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Justiça Pública - Esmeralda Rocha Dantas Oliveira - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a acusada ESMERALDA ROCHA DANTAS OLIVEIRA ao cumprimento
da pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa, fixados estes no mínimo legal, por infração ao
artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 em regime inicial fechado, sem possibilidade de recurso em liberdade. Recomende-se a ré
na prisão em que se encontra. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados.
Declaro, em favor da União (FUNAD), o perdimento do valor e dos bens apreendidos nos autos, o que faço forte no art. 63 e
seu § 1.º, da Lei n.º 11.343/2006. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Bragança Paulista, 09 de janeiro de 2015. Nicole de Almeida
Campos Leite Colombini -Juíza de Direito- (DESCONSIDERAR PUBLICAÇÃO ANTERIOR) - ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA
(OAB 193475/SP)
Processo 0007374-86.2008.8.26.0099 (090.01.2008.007374) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Alexandre Pinto Mariano - Manifest-se a defesa sobre cálculo de multa, dentro do prazo legal - ADV: ADRIANA
BRANQUINHO MARTINS PAIXÃO (OAB 229358/SP)
Processo 0010978-45.2014.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Alisson Nascimento Duarte - - Elivelton Pereira Fernandes - Proc nº 1398/14 Vistos,..... Notifiquem-se os acusados
Alisson Nascimento Duarte e Elivelton Pereira Fernandes para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 [dez] dias,
nos termos do artigo 55, da Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006, indagando o Sr. Oficial de Justiça do mesmo se possui
advogado, expedindo-se, para tanto, carta precatória, se o caso. Findo o prazo, sem manifestação, encaminhem-se os autos à
Defensoria Pública, para atuar na defesa dos réus. Defiro o requerimento Ministerial retro, solicitando-se ainda, F.A. e certidões.
Fls. 52. Aguarde-se a juntadas dos laudos definitivos. Comunique-se. - ADV: CLAUDETE VANCINI CESILA (OAB 87942/SP)
Processo 0017159-33.2012.8.26.0099 (090.01.2012.017159) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Justiça Pública - Francisco Edivan Irineu Magalhães - Manifeste-se a defesa apresentando os MEMORIASI,
dentro do prazo legal. - ADV: MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA (OAB 215859/SP)
Processo 0021751-57.2011.8.26.0099 (090.01.2005.013679/00/02) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra
a Paz Pública - Alexandre Henrique Soreli - - Alexandre Henrique Soreli - - Domiciano Ribeiro Neto - - Domiciano Ribeiro Neto
- - Alexandre Rogério Borges dos Santos - - Alexandre Rogério Borges dos Santos - PROC 1068/05- 2- Desmembrado Vistos,...
Acolho a manifestação da Defesa de fls.1908/1909 e, considerando-se o documento juntado às fls. 1843, reconsidero a decisão
de fls. 1904. Oficie-se à OAB /PB, com cópia deste despacho. Indefiro o pedido de expedição de carta precatória com cópia
dos autos, para a Comarca de Monteiro/PB, pois carece de amparo legal. Ademais, o Dr. Defensor já está ciente do prazo para
a apresentação dos memoriais escritos. Apresente-os, pois, em cinco dias, intimando-se a Defesa. Anote a serventia nome do
Dr. Defensor Subscritor da petição de fls. 1908/1909 na contracapa dos autos para futuras intimações. ADV: JOSE GOMES DO
AMARAL NETO (OAB 32691/PE) - ADV: BRENON NUNES DE FREITAS (OAB 16624/PB)
Processo 3008916-15.2013.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.B. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente denúncia para condenar o acusado VALDIR
BELLOPEDO a uma pena de 3 (três) meses de detenção, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, em regime inicial
aberto, com aplicação do artigo 78, § 2º, do Código Penal e com direito de recorrer em liberdade. Oportunamente, lance-se o
nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL GALIAZZI (OAB 309892/SP), VANDA MARIA
RODRIGUES LINHARES (OAB 294418/SP)

2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LAÉRCIO JOSÉ MENDES FERREIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI DE FATIMA CAMARGO CANDIDO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2015
Processo 0001219-57.2014.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - M.S.S. - Defensora,
apresentar razões e contrarrazões no prazo de 8 dias. - ADV: JULIANA MARIA PEREIRA MARQUES ROSA (OAB 248191/SP)
Processo 0010463-54.2007.8.26.0099 (090.01.2007.010463) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes
contra a Ordem Tributária - Paulo Tomas Diamant - - Marcos Kassardjian - - Carlos Kanadani - Defensores, ficar ciente do r.
Despacho datado de 04/11/14: Instrução processual devidamente encerrada. Vista ao Ministério Público para manifestação na
fase do artigo 402 do C.P.P. Em seguida, intimem-se os defensores dos réus. Inclusive se a defesa dos réus Carlos e Marcos,
se ratificam ou retificam o pedido já formulado às fls. 824/828 Após, prossiga-se na fase do artigo 403 do mesmo codex. - ADV:
ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), CARLOS HENRIQUE SOUZA DA ROCHA (OAB 251145/SP), MAURO
ROSNER (OAB 107633/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARCELO TADEU ALVES BOSCO (OAB 154717/SP)
Processo 0012643-04.2011.8.26.0099 (090.01.2011.012643) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.F.T. Defensores, ficar ciente do r. Despacho datado de 03/12/14: Recurso ministerial formalmente em ordem. Subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR
(OAB 52615/SP), GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP), MARCELO FUNCK LO SARDO (OAB 69504/SP)
Processo 3001706-10.2013.8.26.0099 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.M.L.S. - Defensor, apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. - ADV: MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP)
Processo 3004763-36.2013.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo - F.B.P. - Defensora, apresentar razões
e contrarrazões no prazo de 8 dias. - ADV: SILVIA HELENA BARBERO (OAB 54548/SP)
Processo 3004929-68.2013.8.26.0099 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.S.N. Defensora, ficar ciente do r. Despacho datado de 02/12/14: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de março
de 2015, às 14h:00min. Intimem e requisitem-se (se o caso) as testemunhas de acusação e defesa. Depreque-se a intimação e
requisição do réu. Intime-se a defesa. Fls. 77. Defiro. Oficie-se. Ciência ao M.P. - ADV: CARINA POLI DA SILVA (OAB 309750/
SP)
Processo 3011331-68.2013.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - C.R.S. - Defensora,
informar o endereço atual do réu no prazo ou se tem interesse de recorrer da sentença, no prazo de 5 dias. - ADV: MARIELLE
SOLHA BONVENTI (OAB 332692/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º