TJSP 06/11/2014 -Pág. 3002 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1770
3002
APARECIDA ROQUE RODRIGUES (OAB 115704/SP)
Processo 0015745-30.2012.8.26.0477 (477.01.2012.015745) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução M.S.R.M.L. - M.L. e outros - Vistos. Fls. 194: com a comprovação do recolhimento da taxa respectiva, expeça-se a certidão de
objeto e pé requerida, ressalvando-se que os benefícios da gratuidade judiciária não englobam a emissão desse documento.
Prazo de 15 dias. Após ou, na inércia, comunique-se a extinção e arquive-se o processo. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO
LEMES FILHO (OAB 94351/SP), FELIPE MORETTI BACCILI (OAB 317319/SP), MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/
SP)
Processo 0015759-14.2012.8.26.0477 (477.01.2012.015759) - Inventário - Inventário e Partilha - Igor Jakobovski Vannucci Claudio Soares Vannucci - Retirar Formal de Partilha. - ADV: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 183006/SP)
Processo 0015771-28.2012.8.26.0477 (477.01.2012.015771) - Procedimento Ordinário - Guarda - E.C.R. - C.I.A.S. - Vistos.
Expeça-se certidão de honorários aos defensores nomeados às fls. 21 e 29(apenso), com urgência. Após, comunique-se a
extinção e arquivem-se os processos. Intime-se. - ADV: HILDA WERDAN DE ARAUJO (OAB 68979/SP), SILENI COSTA DE
QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP)
Processo 0016252-30.2008.8.26.0477 (477.01.2008.016252) - Inventário - Inventário e Partilha - Dulce Cristina da França
e outro - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - ISABELLE DA FRANÇA SANTOS - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias,
apresente a inventariante: 1) Representação do herdeiro Márcio Lemos dos Santos; 2) Recolhimento da taxa judiciária que
deverá ser recolhida aplicando-se a tabela contida no § 7º do artigo 4º da Lei Estadual Paulista n.º 11608/03; 3) Plano de
partilha que deverá ser elaborado de forma especificada, de modo a extremar a fração que tocará à meeira e a cada um dos
herdeiros de cada um dos bens e direitos transmitidos. Com o cumprimento do determinado acima, tornem conclusos. Decorrido
no silêncio o prazo assinado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: VIVIANE COSTA SOUZA (OAB 262488/
SP), RENATA PINI MARTINS (OAB 264013/SP), DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS
(OAB 127164/SP)
Processo 0016406-09.2012.8.26.0477 (477.01.2012.016406) - Prestação de Contas - Exigidas - Sucessões - Marileide da
Silva Santos - Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos - Vistos. Razão assiste à peticionária de fls. 67/68. O processo tramita
irregularmente, pois até esta data não determinou-se à citação dos demandados. Assim, com a finalidade de sanar os vícios
que maculam o feito, de modo a a evitar futura alegação de nulidade: 1) Recebo a petição de fls. 42/43 como emenda à inicial,
procedendo a serventia as anotações pertinentes quanto à inclusão de Alberto Rodrigues dos Santos no polo passivo da ação;
2) Mantenho a decisão de fls. 12, pois, ainda que não haja requerimento de concessão de liminar, trata-se de exercício do poder
geral de cautela do magistrado, que deve zelar pela correta condução do inventário; 3) Mantenho a audiência designada a fls.
58, pois a determinação de citação não prejudica a designação de audiência e, como cediço, a solução conciliatória melhor
atente ao interesse de todos; 4) Indefiro o requerimento de gratuidade judiciária, devendo a demandante, no prazo de 10 (dez)
dias proceder ao recolhimento da taxa judiciária relativa à distribuição da presente ação e da condução do Sr. Oficial de Justiça
relativa a citação dos requeridos e a intimação de todos os inquilinos. Com o cumprimento do determinado no item 3, proceda a
serventia a expedição de mandado para a citação dos requeridos, Alberto Rodrigues dos Santos e Maria de Lourdes Rodrigues
dos Santos, constando-se do mandado que, no prazo de 5 (cinco) dias, poderão os requeridos, apresentar as contas exigidas ou
contestar a ação, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOAQUIM BALBINO BOTELHO (OAB
66668/SP), RENATA KAREN DOMINGUES (OAB 168375/SP)
Processo 0017222-93.2009.8.26.0477 (477.01.2009.017222) - Procedimento Ordinário - Guarda - S.W.P. - Vistos. Intimese a autora pessoalmente no endereço indicado na procuração de fls. 151 do processo em apenso, a promover o regular
andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: NUR TOUM MAIELLO (OAB 30451/SP)
Processo 0017387-38.2012.8.26.0477 (477.01.2012.017387) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer Danilo Gomes da Silva - Valdir Profiro da Silva - Vistos. Em face da informação prestada às fls. 46 pelo Oficial de Justiça, o qual
detém fé pública, confirmando o cumprimento dos artigos 227 e 228 do CPC, dou por válida a citação por hora certa realizada.
No mais, cumpra o autor a determinação de fls. 19, apresentando cópia de sua certidão de nascimento, em até 10 dias. Em igual
prazo, apresente a planilha atualizada do débito alimentar, manifestando-se ainda em termos de prosseguimento. Decorrido o
lapso temporal no silêncio, cumpra-se o art. 267, § 1.º do CPC, pela imprensa oficial. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ MOREIRA
DIEGO (OAB 290507/SP), BARRIA SALAH EL KHATIB (OAB 242022/SP)
Processo 0018283-57.2007.8.26.0477 (477.01.2007.018283) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Fernandina de
Oliveira Pedrosa - - Veraldo Leonel de Oliveira - Espolio de Evelasio Leonel de Oliveira - Fazenda do Estado - A autora deverá
juntar aos autos, as guias pagas como a taxa do Formal de Partilha e das autenticações das cópias reprográficas, para a feitura
do Formal de Partilha. - ADV: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS (OAB 190829/SP), JOSÉ MARCOS MENDES
FILHO (OAB 210204/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP)
Processo 0018460-45.2012.8.26.0477 (477.01.2012.018460) - Procedimento Ordinário - Guarda - E.M.F. - M.S.D. - Vistos.
Intime-se o autor, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, a justificar sua ausência nos estudos social e psicológico
agendados, uma vez que foi devidamente intimado em audiência. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução da
carta precatória espelhada às fls. 90. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES (OAB 204113/SP), VANIA A.
DE ALMEIDA CASTRO (OAB 17286/GO), GIOVANNA DOMENE (OAB 192904/SP)
Processo 0018578-21.2012.8.26.0477 (477.01.2012.018578) - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - N.A.S.
- R.S.R.S. - Vistos. Em que pese a designação de perícia para o dia 24 de março p.p, consoante e-mail espelhado às fls. 65,
observo que a Serventia não providenciou a intimação dos interessados. Diante do ocorrido, solicite-se novo agendamento
ao Setor de Perícias, com urgência, cuidando para que nessa oportunidade não ocorra a omissão relatada. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO DE CASTRO (OAB 281409/SP)
Processo 0018971-43.2012.8.26.0477 (477.01.2012.018971) - Arrolamento de Bens - Reconhecimento / Dissolução C.B.O.N. - J.F.C.F. - Vistos. Verifico que o ofício juntado às fls. 35 é estranho a estes autos. Assim, considerando que o valor
depositado está à disposição da 2ª Vara de Família local, determino o desentranhamento do referido documento e remessa ao
citado juízo, juntamente com cópia da presente decisão, para adoção das providências necessárias ao direcionamento do valor
aos autos a que pertence (4012853-09.2013.8.26.0554, conforme ofício). Com o cumprimento, tornem ao arquivo. Intime-se. ADV: ALAMO DI PETTO DE ANDRADE (OAB 175532/SP), SERGIO ROBERTO RAMOS (OAB 216682/SP)
Processo 0019206-10.2012.8.26.0477 (477.01.2012.019206) - Procedimento Ordinário - Guarda - N.M.A. - E.I. e outro Vistos. Cite-se o corréu Edvaldo no endereço da requerente, considerando a informação prestada no estudo social de fls. 40/42
de que estão residindo no mesmo local. No mais, considerando que das pesquisas de fls. 31/34 resultaram diversos endereços,
alguns comuns entre os correqueridos, manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do paradeiro da corré
Katia, para a devida citação. No silêncio, cumpra-se o artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, pela imprensa oficial.
Intime-se. - ADV: PEDRO RODRIGUES DA SILVA (OAB 106513/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º