TJSP 07/10/2014 -Pág. 1909 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1749
1909
TRANSCRITA: ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA: A) ABSOLVER OS ACUSADOS DA
PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO C.P.P.;
B) READEQUAR A PENA DE EDÉSIO DUARTE BADARÓ PARA 10 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME
INICIAL FECHADO E 692 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO; C) FIXAR A PENA DE MURILO DUARTE BADARÓ EM
08 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 510 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL. ADV.
JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES OAB 248170SP; CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA OAB 209840SP
PROCESSO 5164-92.2011 JP X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PINA FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZI A PENA IMPOSTA PARA 01 ANO E 02 MESES DE
RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO E 11 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A
R.SENTENÇA RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO
EM FAVOR DO ACUSADO PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. V.U. ADV. JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR OAB
129565SP
PROCESSO 1011701 SENTENCIADO: LAERCIO PIRES DA VEIGA DESPACHO DE FL. 166: ARBITRO OS HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS DO DR. JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR EM 30% DA TABELA DA OAB. EXPEÇA-SE A COMPETENTE
CERTIDÃO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FL. 148. ADV. JOSE NELSON DE CAMPOS
JUNIOR OAB 129565SP
PROCESSO 955686 SENTENCIADO: WAGNER ANTONIO SANTANA FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO
DE 03 DIAS, SE MANIFESTE NOS AUTOS. ADV. CARLOS DE ARAUJO MACHADO OAB 52563SP
1024904 SENTENCIADO: ANTONIO NOBORO KAWAGUISHI FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 03
DIAS, SE MANIFESTE NOS AUTOS. ADV. DANIEL DIAS DE MORAES FILHO OAB 146054
849121 SENTENCIADO: JERRY ADRIANE GOMES PEREIRA DESPACHO DE FL. 32V: DIANTE DO CALCULO DE
FL. 31, DEFIRO O REQUERIDO À FL. 32. DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA AO SENTENCIADO JERRY ADRIANE
GOMES PEREIRA, ANTE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA MESMA. ANOTE-SE. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CIÊNCIA AO M.P. INT. ADV. RENATA FELIX MARTINEZ OAB 226737SP;
JESSICA PAIXÃO FERREIRA OAB 245090SP
PROCESSO 814362 SENTENCIADO: FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO
A SEGUIR TRANSCRITA: INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 327/330, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO
FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO, CONFORME DECISÃO DE
FL. 307 E TERMO DE ADVERTÊNCIA DE FL. 318. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. CIÊNCIA AO M.P.
INT. ADV. LUIS GUSTAVO GONÇALVES OAB 318883SP; ROGER FERNANDO ALVES OAB 338285SP
PINDAMONHANGABA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINDAMONHANGABA EM 03/10/2014
PROCESSO :1003755-53.2014.8.26.0445
CLASSE
:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
REQTE
: MARIA APARECIDA ANTONIO
ADVOGADO : 69015/SP - Maria Aparecida Mota de Oliveira
REQDO
: CRISTIANO ALEXANDRE ANTONIO
VARA:2° VARA CÍVEL
PROCESSO :1003757-23.2014.8.26.0445
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: E.A.M.
ADVOGADO : 291132/SP - Mario Augusto de Souza
REQDA
: A.B.O.M.
VARA:3° VARA CÍVEL
PROCESSO :1003759-90.2014.8.26.0445
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: M.P.E.S.P.
REQDO
: A.W.P.M.
VARA:3° VARA CÍVEL
PROCESSO :0006818-06.2014.8.26.0445
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Laerte de Assumpção Neto
ADVOGADO : 236029/SP - Elizabete Alves Honorato
REQDO
: TNL PCS S/A (OI MÓVEL S/A - OI RJ)
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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