TJSP 03/09/2014 -Pág. 326 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1725
326
54 pedras de crack e 38 porções de maconha, substâncias estas de caráter entorpecente que determinam dependência física e
psíquica. Assim, foram denunciados como incursos nas penas do artigo 33, caput, cumulado com o artigo 40, I, da Lei 11.43/06,
cumulado com o artigo 29, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Guaruja, 19 de agosto de 2014.
GUARULHOS
4ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Furto (art. 155), QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DEIVID ROBERTO PIMENTA, PROCESSO Nº 008500869.2011.8.26.0224
(PROC. 47/12)
O(A) Doutor(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, da
Comarca de de Guarulhos, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Deivid
Roberto Pimenta, RUA H, 266, Parque Continental III - CEP 07085-310, Guarulhos-SP, RG 41344406, nascido em 10/12/1985,
de cor Pardo, Brasileiro, natural de Guarulhos-SP, Segurança, pai Dorival da Silva Pimenta, mãe Marilene Roberta Mulatinho
Santos
, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de
10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, CONSTITUA NOVO DEFENSOR, SOB PENA DE NOMEAÇÃO
DE DEFENSOR DATIVO.*
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua José Maurício,
103, 4º Oficio Criminal, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 2408-8122, Guarulhos-SP.
Guarulhos, 27 de junho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0028607-45.2014.8.26.0224 - 1335/14
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais
Autor:
Justiça Publica
Réu:
Artur Alves Pereira
Cyntia Pereira Soares e outro
O(A) Doutor(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro Foro de Guarulhos,Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Artur Alves Pereira, Rua
Dois, 107, Vila Bremen - CEP 07124-367, Guarulhos-SP, RG 48670587, nascido em 11/10/1990, Solteiro, Brasileiro, natural de
Guarulhos-SP, Motoboy, pai Wander Cesar Alves Pereira, mãe Giselda Francisconi, por infração ao(s) artigo(s): Art. 42 “caput”,
I do(a) DL 3.688/1941, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0028607-45.2014.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso termo circunstanciado que, no dia 02 de fevereiro de
2013, por volta das 03h30min, na Rua Dois, altura do nº 66, Vila Bremem, nesta cidade e Comarca de Guarulhos, ARTUR
ALVES PEREIRA, qualificado às fls. 22, agindo em concurso e unidade de propósitos com José Natan Muniz Souza, José
Railan Muniz Souza e Diego Luca de Paula, perturbou o sossego de Cyntia Pereira Soares e Célia Pereira da Silva, abusando
de instrumentos sonoros e sinais acústicos. Segundo o apurado, o ora denunciado e os demais autores, os quais já foram
beneficiados com a transação penal (cf. Fls. 60/62), estavam todos na casa dos irmãos José Natan e José Railan, quando, em
plena madrugada, resolveram iniciar uma festa, ligando o som de um veículo num volume muito alto, a ponto de incomodar toda
a vizinhança, notadamente as vítimas Cyntia e Célia, sendo esta uma idosa de mais de 70 anos de idade. Ao serem instados
a abaixarem o som, o denunciado e os demais passaram a proferir ofensas às vítimas e mantiveram o som em volume alto,
perturbando toda a vizinhança, ARTUR, inclusive, além de ofender, passou a debochar das vítimas. Do exposto, denuncio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º