TJSP 29/07/2014 -Pág. 763 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1699
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devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS (OAB 35985/SP), JULIO CESAR
GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0007019-16.2006.8.26.0562 (562.01.2006.007019) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Centro
de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Nelson dos Santos Marques Junior - “Providencie o interessado o recolhimento
da referente à custa necessária para a pesquisa junto ao sistema Bacenjud, através de guia de recolhimento F.E.D.T.J código
434-1, no valor de R$ 11,00, no prazo de cinco dias, para cada parte a ser pesquisada, conforme Comunicado 170/2011 do
Conselho Superior de Magistratura, publicado no DOE de 26.04.2011, que estabeleceu o valor referente aos custos de serviço
de impressão de documentos instituído no Provimento CSM nº 1864/2011.” - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP),
ANA CARLA PEREIRA MARTINS (OAB 142480/SP), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP)
Processo 0007260-09.2014.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0018420-75.2011.8.26.0161 - 3ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE DIADEMA/SP) - ANTÔNIA DE FÁTIMA FARIAS DA SILVA - EMILIO BARRIONUEVO JUNIOR - Vistos. Fls.
18: Ciente. Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VANDERLÚCIA DIAS ANTONIASSI
(OAB 162721/SP)
Processo 0007700-44.2010.8.26.0562 (562.01.2010.007700) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Ana Cristina e Valéria Cristina - Wilson Del Bianco Junior - Janete de Oliveira Santos Del Bianco - Vistos. Diante do
requerido pelo Ministério Público às fls.183 - verso, promova a Curadora do executado à juntada da certidão de curatela e a
regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, manifeste-se, conclusivamente, sobre
o petitório e documentos de fls. 173/182. Intime-se. Santos, 23 de julho de 2014. - ADV: ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB
52595/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP)
Processo 0007705-66.2010.8.26.0562 (562.01.2010.007705) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - João
Xavier Florêncio - - Elaine Cristina Santos Florencio - Alaor Monteiro - - Cecchino Scavone - - Claudino Tintori - - Eugênia Indeo
- - Heraldo Luiz Soares de Carvalho - - Rubens Marcondes - Vistos. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para
deferir aos autores ELAINE CRISTINA SANTOS FLORENCIO e JOÃO XAVIER FLORENCIO a adjudicação do domínio sobre
o imóvel descrito na inicial, matrícula nº 26.741, Livro n° 2, do Terceiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos
(fls. 10), valendo esta sentença, após o trânsito em julgado, como título hábil a registro. Sem honorários de advogado. Os
autores arcarão com as custas e despesas do processo. Arbitro os honorários do Curador Especial em R$ 500,00 (quinhentos
reais). Expeça-se o necessário. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 2% do valor dado à causa ou, em caso de
condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa
e de retorno código 110-4 -, por volume encaminhada à Superior Instância, nos termos do artigo 511 e parágrafos do Código
de Processo Civil; artigo 4º, incisos I e II, parágrafos 1º, 2º e 4º, da Lei 11.608 de 29/12/2003; Provimento 833/2004, artigo 1º
do Conselho Superior de Magistratura e Comunicado do DEPRI de 16/01/2004. (VALOR DO PREPARO: Custas e despesas cód.230-6: valor da causa: (2%) R$ 1.194,93 e Porte de remessa e retorno: Guia FEDTJ - cód. 110-4 - Total - R$ 29,50). - ADV:
DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), CLAUDIO SILVA TINTORI (OAB 203777/SP), EZEQUIEL ELI DINARDI (OAB
108611/SP), MARCOS GABRIEL DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 209309/SP)
Processo 0009611-86.2013.8.26.0562 (056.22.0130.009611) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Alessandra Medeiros - Kirra Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Tecnisa Sa - Vistos. Fls. 327/330: Ciente do acordo
firmado. Informe a autora se tem interesse na execução dos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio,
tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LEANDRO RODRIGUES MARINO (OAB 300393/SP), ELISA JUNQUEIRA
FIGUEIREDO (OAB 148842/SP)
Processo 0009622-18.2013.8.26.0562 (056.22.0130.009622) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Clayton Alonso França - - Julia Menezes Alonso - Kirra Investimentos Imobiliários Ltda - - Tecnisa Sa - - Lps Brasil Consultoria
de Imóveis Sa - Vistos. Fls. 439/442 e fls. 443/446: Ciente do recolhimento das taxas de porte de remessa e retorno dos
autos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelas rés Kirra e Tecnisa às fls.
319/338, em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Esclareçam as rés/apelantes,
qual das contrarrazões deve prevalecer nos autos, já que foram apresentadas em duplicidade. Oportunamente, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/
SP), CLAYTON ALONSO FRANÇA (OAB 288170/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ELISA
JUNQUEIRA FIGUEIREDO (OAB 148842/SP)
Processo 0011490-31.2013.8.26.0562 (056.22.0130.011490) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Fundação Dom
David - André dos Santos - - Ione São Felix - - Margarida dos Santos Tomaz - Vistos. Fls. 50/54: Para o início da execução de
sentença, os devedores deverão ser intimados pessoalmente ou na pessoa de seu patrono, se representados estiverem, para
o pagamento do débito apontado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de haver incidência da multa a que se refere o artigo
475-J. Assim, apresente a credora, novo cálculo atualizado e discriminado do débito, excluindo-se a multa de 10% (dez por
cento), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 0012341-70.2013.8.26.0562 (056.22.0130.012341) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - João Manoel
Armôa Junior - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 259: Ciência sobre o rol de testemunhas do autor, que
comparecerão independente de intimação. Intime-se. - ADV: MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), JOÃO MANOEL ARMÔA
JUNIOR (OAB 167542/SP), MARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA (OAB 72536/SP)
Processo 0012411-29.2009.8.26.0562 (562.01.2009.012411) - Procedimento Ordinário - Karla Rufino da Silva - Centro
Universitário Monte Serrat Unimonte - Vistos. Fls. 305: A autora informa que o acordo foi integralmente cumprido. Assim, nada
mais havendo a ser requerido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CLARA ELIZABETH TAVARES
MONFORTE (OAB 29360/SP), RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP)
Processo 0012538-40.2004.8.26.0562 (562.01.2004.012538) - Procedimento Sumário - Créditos / Privilégios Marítimos
- Companhia Libra de Navegacao - Intermundi Assessoria Em Comercio Exterior Ltda - Vistos. Fls. 543/544: Anote-se a
interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se decisão final. Intime-se. - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB
139684/SP), LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB 123479/SP), DANIEL NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP)
Processo 0012901-56.2006.8.26.0562 (562.01.2006.012901) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Marco Aurelio - Joao Salerno - - Maria Amalia da Silveira Salerno - Guilherme Weisman e Ou Guilherme Waissmann - Antonio Martins Imobiliária - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Vistos. Fls. 459: Primeiro, providencie o espólio-executado
a devolução da guia de levantamento original, expedida às fls. 452. Informe o espólio, ainda, se o valor refere-se apenas a
honorários advocatícios, o que justificaria a expedição de mandado de levantamento em nome apenas do patrono, uma vez
que seu nome constou na guia anteriormente expedida. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JAKELINE FREITAS OJEDA
(OAB 13210/MS), SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 13492/MS), EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB
261602/SP), RICARDO MATTIACCI (OAB 258826/SP), EVERTON LEANDRO FIURST GOM (OAB 225671/SP), ANGELA DE
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