TJSP 26/06/2014 -Pág. 316 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1677
316
EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A SUA NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NESTE JUÍZO. INTIME-SE O RÉU.
CIÊNCIA À DEFENSORIA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ...”. E COMO NÃO TENHA(M) SIDO(A)(S) ENCONTRADO(A)
(S), EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.
GUARULHOS, 10 DE JUNHO DE 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0019491-83.2012.8.26.0224 - 639/2012
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Ronaldo Silva dos Santos e outro
Barcelona Comercio Varejista e Atacadista
O(A) Doutor(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro Foro de Guarulhos,Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Desso Ferreira de Almeida,
rua roberto silva, 238, apto. 101, edson queiroz - CEP 60812-230, Fone 1154280653, Fortaleza-CE, RG 46947252, nascido em
06/06/1986, de cor Branco, Brasileiro, natural de Quixelo-CE, Autônomo, pai Gilson Alves de Almeida, mãe Irene Ferreira de
Almeida, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” c/c Art. 14 “caput”, II ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0019491-83.2012.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta
dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 19 de março de 2012, por volta das 13h, na Avenida Aniello Pratici, 494, Jardim
Santa Francisca, nesta cidade e comarca de Guarulhos, RONALDO SILVA SANTOS, qualificado a fls. 29 e DESSO FERREIRA
DE ALMEIDA, qualificado a fls. 40, agindo em concurso caracterizado pela unidade de desígnios e atuação conjunta voltada
ao objetivo comum, tentaram obter para si, mediante fraude, diversas mercadorias no valor total de R$ 4.561,24 (conforme
notas fiscais acostadas a fls. 24), em prejuízo da empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista (nome fantasia Assai
Atacadista). Segundo apurado, o denunciado RONALDO adentrou no estabelecimento supra e, após colocar diversos produtos
no carrinho, dirigiu-se ao caixa para efetuar o pagamento. No caixa, o denunciado apresentou um cartão de crédito em nome de
Sebastião Moura. Enquanto isso, o denunciado DESSO por ele esperava para juntos se evadirem na posse dos bens. Ocorre
que o funcionário do caixa, ao passar o cartão, notou que a numeração não correspondia com o cartão apresentado, razão pela
qual chamou o seu supervisor. Nesse momento, ao perceber que a consumação do delito restou frustrada pelo fto de a fraude
ter sido descoberta, RONALDO E DESSO tentaram evadir-se do local sem a posse das mercadorias. No entanto foram detidos.
Ante ao exposto, denuncio RONALDO SILVA SANTOS e DESSO FERREIRA DE ALMEIDA como incursos no artigo 171, caput,
c.C artigo 14, II, ambos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Guarulhos, 13 de junho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0047154-07.2012.8.26.0224 - 1793/2012
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Marcelo Custodio Pereira da Silva
Saude Publica e outro
O(A) Doutor(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro Foro de Guarulhos,Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Marcelo Custodio Pereira
da Silva, Avenida Baquirivu, 37, fone; 2446-3398, Cidade Industrial Satelite de Sao Paulo - CEP 07224-180, Guarulhos-SP, RG
49640127, nascido em 13/02/1993, Solteiro, Brasileiro, natural de Guarulhos-SP, pai Adilson Pereira da Silva, mãe Adileuza
Custodia Santana, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD e Art. 12 “caput” e Art. 16 “caput” ambos do(a) LEI
10.826 e Art. 69 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0047154-07.2012.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública,
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