TJSP 26/05/2014 -Pág. 686 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1657
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SCUARCIALUPI - Klabin Segall Investimentos e Participações SPE S/A - - AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
- - PDG - Realty S/A Empreendimentos e Participações - Diante do exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido
para condenar a ré a indenizar aos autores o valor referente ao aluguel do imóvel a título indenização material, em 0,8% do
valor do imóvel, que corresponde a quantia de R$243,716,00, a contar de maio de 2011, até novembro de 2011. Condeno as
rés, ainda, ao pagamento de indenização de danos morais, fixados em R$15.000,00, atualizados a partir desta data. Incidirão
juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, as requeridas ao ressarcimento do valor acrescido a título de
incidência do INCC ao saldo devedor no período de atraso, descontada a atualização pelo IGPM/FGV. Considerando que houve
sucumbência recíproca, cada parte arcará com as despesas processuais que despendeu e com os honorários dos respectivos
patronos. Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido, arquivem-se; se juntada a memória do débito, com indicação de
bens à penhora, bem como recolhida a condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, nos moldes do artigo
475-J, do CPC. P.R.I - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ARIADNE MAUES TRINDADE
(OAB 160202/SP), ROSIANE MARIA RIBEIRO (OAB 121848/SP)
Processo 1005013-03.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JOSINE LIPS VON BISMARCK BRADESCO SEGUROS S/A - Para a expedição do mandado de levantamento a Dra Renata Vilhena Silva, OAB 147.954, deverá
informar os números do seu C.P.F e R.G., no prazo de 05 dias. - ADV: ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), GIOVANNA
MARSSARI (OAB 311015/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1006567-36.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - STEVENS FRED
MANDILOVICH - BANCO SANTANDER [BANCO ABN AMRO REAL S.A.] - Mandado de levantamento judicial expedido.
Providencie, o favorecido, sua retirada em cartório para posterior levantamento do valor junto à instituição bancária. - ADV:
CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), ANA
MARIA SERRA (OAB 196752/SP)
Processo 1007424-82.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Edilene Sa
de Santana - Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão. É certo que a ré requereu a extinção do processo, uma vez que
efetuara o pagamento, na forma dos cálculos apresentados pelo banco autor (fls. 33 e 67) Manifestou-se o autor a fls. 36/47,
que concordou com a extinção, desde a autora efetuasse o pagamento da integralidade da dívida. Decisão de fls. 48 entendeu
que o valor depositado estava correto, entretanto determinou o depósito de 20% a título de honorários advocatícios, o que
foi efetuado a fls. 67. Anoto, por oportuno, que não há nos autos informação de interposição de recurso em face da referida
decisão. Instada o autor a manifestar-se a acerca dos depósitos efetuados, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 68 A
autora não se manifestou sobre o requerimento da ré, desse modo seu silêncio será interpretado como concordância tácita.
Assim, hei por bem declarar extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil, anotando-se que cada parte arcará com as custas que despendeu e os honorários de seus respectivos patronos.
Eventuais custas remanescentes ficarão a carga da autora. Expeça-se guia de levantamento a favor da requerente. P.R.I. - ADV:
ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), KAREN BARSOTTI MEY
(OAB 216296/SP)
Processo 1007493-17.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA DE JESUS DOS
SANTOS NEVES - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. Complementando decisão anterior, anoto que
não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto (fls. 116). Prossiga-se com a ação. Cumpram, as partes, decisão de fls.
81 no prazo de 5 dias.. Intime-se. - ADV: EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB
310291/SP), PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA (OAB 285785/SP), NADIELLE REIS LEUNG (OAB 320886/SP)
Processo 1009060-20.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Ed
Corte Prestação de Serviços de Corte e Vinco Ltda ME (nome fantasia: Ed Corte) - - Edvaldo Gomes de Moura - Vistos. Fls.
150: Defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV:
MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1009309-68.2013.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - ITAU UNIBANCO
S.A. - Bigforms Ltda Me - Recebo o aditamento à petição inicial e determino a conversão da ação em execução, anote-se no
sistema. Determino a citação da executada para efetuar o pagamento no importe de R$447.523,69 em 3 dias. Deverá constar
do mandado o prazo para embargos, caso queira bem como a possibilidade de indicação de bens à penhora. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1009567-44.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - EL
SHADAI DO BRASIL LTDA ME - - ANTHONY DEMIS CEPEDA - Providencie o requerente, no prazo de 5 dias, o recolhimento
de R$ 2,00, referente a 4 cópias, no valor unitário de R$ 0,50 por folha, para a instrução do(s) mandado(s) que será(ao)
expedido(s), em cumprimento ao Comunicado CG nº 165/2014, juntamento com o Comunicado SPI 306/2013 e Lei 11.608/2003,
art. 2º, § único, “V”. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB
67281/SP)
Processo 1010330-45.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - ISAIAS RINCAWESKI ME - Fuh Chain
Yih - Vistos. Fls.199 e segs: ciência á ré. Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir justificando a pertinência.
Intime-se. - ADV: ELIZABETH HELENA ANDRADE (OAB 103407/SP), MONICA PETRELLA CANTO (OAB 95826/SP)
Processo 1010612-83.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - André
Batalha de Camargo - Nextel Telecomunicações LTDA - André Batalha de Camargo - Vistos. Fls. 91: depósito realizado nos
autos. Aguarde-se manifestação da parte vencedora, que foi intimada do referido depósito nos autos do cumprimento de
sentença 1010612-83.2014/01. Após, cumpra-se decisão de fls. 89. Intime-se. - ADV: ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB
206883/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1010612-83.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- André Batalha de Camargo - Nextel Telecomunicações LTDA - André Batalha de Camargo - Vistos. A parte vencida realizou
depósito nos autos do processo principal (fls. 91), manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca do depósito efetuado
nos autos, requerendo o que de direito, advertido desde já que o silêncio será interpretado como concordância tácita, com a
consequente expedição da guia de levantamento a favor da exequente e o processo será extinto nos termos do artigo 794,
inciso I do CPC. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1010615-38.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - SONIA REGINA DOS SANTOS LELETRICOS INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - - IVANILDO MONTEIRO DA SILVA - - CARLA
GONÇALVES - - OSVALDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR - - GABRIELA GONÇALVES - - LEONEL JOAQUIM GONÇALVES
- Vistos. Fls. 261/272: Digam os requeridos sobre a prova documental acrescida. Intime-se. - ADV: MARCOS TOMAZ DA SILVA
(OAB 311808/SP), HELENA MARIA GROLLA (OAB 129645/SP)
Processo 1013535-82.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - PNEULINK COMÉRCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º