TJSP 06/05/2014 -Pág. 1195 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
1195
passivo e comprovar que efetuou a transferência da propriedade do veículo perante o órgão de trânsito. Intime-se. - ADV:
FERNANDO DOS SANTOS FARIA NETO (OAB 314612/SP)
Processo 0040868-66.2012.8.26.0562 (562.01.2012.040868) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - T Grao Cargo
Terminal de Graneis Sa - Companhia Docas do Estado de Sao Paulo Codesp - Vistos em saneador. 1-Rejeito a preliminar de
coisa julgada. Conforme se extrai dos documentos acostados aos autos, a ação declaratória ajuizada no ano 2000 referia-se
à legalidade da incidência de dois índices (TJLP e IGP-M) no cálculo dos reajustes das parcelas, portanto, o objeto é distinto
desta demanda. Já a ação ajuizada no ano de 2009 foi julgada extinta, sem resolução do mérito, pelo reconhecimento da
litispendência. 2-Partes legítimas e bem representadas. O processo está formalmente em ordem. 3-Declaro o feito saneado.
4-Fixo como pontos controvertidos: a) capitalização nos reajustes trimestrais da TJLP (taxa de juros a longo prazo) - parcelas de
nº 1 a 51 - do sítio padrão; b) aplicação equivocada na metodologia do índice do IGP-M. 5-A solução da controvérsia depende da
produção de prova pericial contábil. 6-Para tanto, nomeio perito RODRIGO DAMASIO DE OLIVEIRA, que deverá ser intimado
pela via eletrônica a apresentar a estimativa de seus honorários, que serão custeados pela autora, no prazo de dez dias.
7-Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias. - ADV: WALTER CAMPOS
MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP), WELLINGTON AMORIM (OAB 230429/SP), RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO
(OAB 183631/SP), ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA (OAB 311787/SP)
FORO DISTRITAL DE BERTIOGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BERTIOGA EM 30/04/2014
PROCESSO :0001302-48.2014.8.26.0075
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO : 260289/SP - Celso Marcon
REQDO
: GABRIEL DE A BRAGANÇA PINHEIRO
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001293-86.2014.8.26.0075
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
ALIMENTADA : I.R.S.
ADVOGADO : 128832/SP - Roberto Ely Hamal
ALIMENTANTE
: R.S.G.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001294-71.2014.8.26.0075
CLASSE
:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REQTE
: W.E.R.C.C.
ADVOGADO : 128832/SP - Roberto Ely Hamal
REQDA
: R.K.M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001305-03.2014.8.26.0075
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: D.G.V.
ADVOGADO : 204372/SP - Tatiana Danielius
REQDA
: J.F.E.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001306-85.2014.8.26.0075
CLASSE
:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE
: Abraão José de Souza
ADVOGADO : 88402/SP - Claudemir Sestari
REQDO
: Luiz Pereira Candido
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001295-56.2014.8.26.0075
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
ALIMENTADO : D.M.N.
ADVOGADO : 122742/SP - Adelina de Sousa Standke
ALIMENTANTE
: A.M.J.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:0001296-41.2014.8.26.0075
:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
: POJUCÃ DA SILVA SOUZA
: 170271/SP - Sabrina Baptistella de Assis Moura
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