TJSP 02/04/2014 -Pág. 2287 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1624
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RELAÇÃO Nº 0133/2014
Processo 0000025-41.2013.8.26.0201 (020.12.0130.000025) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a
decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - A. C. - F. dos S. C. - Vistos. Encerrada a fase instrutória, concedo as
partes o prazo sucessivo de 05 dias, para apresentar os memoriais. - ADV: LUIZ MARTINES JUNIOR (OAB 153296/SP)
Processo 0000072-49.2012.8.26.0201 (201.01.2012.000072) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Carlos Henrique da Silva Nascimento - Cilene Medeiros de Oliveira - Vistos. Tendo em vista que os autos já estão preparados
para a sessão periódica do Júri, designo o dia 14 de maio de 2014,às 10:00 horas. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E
SILVA (OAB 224803/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
Processo 0000097-96.2011.8.26.0201 (201.01.2011.000097) - Inquérito Policial - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - R. da C. de C. S. L. LTDA. - L. S. C. e outros - Vistos. Intime-se o defensor do réu Luiz Sérgio Coneglian, dandose ciência da data de audiência designada as fls.528. Sem prejuízo, oficie-se a OAB local, solicitando a indicação de um(a)
defensor(a) para defender os interesses do réu Luiz Sérgio Coneglian Filho, que terá vista dos autos. - ADV: LUIZ CARLOS
COSTA (OAB 270092/SP)
Processo 0001642-36.2013.8.26.0201 (020.12.0130.001642) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - C. C. - S. A. L. - Vistos. Para melhor acomodação da pauta, redesigno audiência para o dia 05/06/2014,às
14:00 horas. ADV: SHEILHA LOPES DE ALMEIDA (OAB 290800/SP), YVELISSE APPARECIDA GARCIA MAIA (OAB 203443/
SP)
Processo 0001731-98.2009.8.26.0201 (201.01.2009.001731) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Maria Aparecida Pacheco - Vistos. Comunique-se a data do trânsito em julgado a Instância Superior. Fixo
os honorários advocatícios ao defensor nomeado nos autos (fls.64) em R$253,83 (cód.301), valor correspondente a 30% do
previsto na tabela. Expeça-se a certidão de honorários. No mais, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de
praxe. Retirar Certidão de Honorários. - ADV: CARLOS EDUARDO B MARCONDES MOURA (OAB 138628/SP)
Processo 0001781-32.2006.8.26.0201 (201.01.2006.001781) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Weristhon Fabiano Polon - Vistos. Fls. 215: cumpra-se, intimando-se o defensor dativo, inclusive do prazo para interpor eventual
recurso (Deram provimento parcial ao apelo para reduzir as penas (Julgaram Extinta a Punibilidade do réu pela prescrição da
pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, cc art. 109, V, ambos do CP. V.U.). - ADV: ILDEMAR DAUN (OAB 148538/SP)
Processo 0002884-30.2013.8.26.0201 (020.12.0130.002884) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa
- Marcio Elide Santos Cruz - Vistos. Encerrada a fase instrutória, concedo as partes o prazo sucessivo de 05 dias, para
apresentação das alegações finais. - ADV: GUILHERME KRUSICKI BRAGA (OAB 214809/SP)
Processo 0002891-22.2013.8.26.0201 (020.12.0130.002891) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N. S. - S. A.
C. - Vistos. Intime-se a defensora da vítima, para apresentar as contrarrazões de recurso (Assinar Termo Defensor Dativo). ADV: VERA LUCIA GONÇALVES (OAB 71850/SP)
Processo 0003545-48.2009.8.26.0201 (201.01.2009.003545) - Queixa Crime - Célia da Silva Silveira - Gesuel Caetano Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se as partes. No mais, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de
praxe (NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFÍCIO, DECRETARAM EXTINTA PUNIBILIDADE com relação ao delito do
art. 139 do CP, com base nos arts. 107, IV, 1ª FIGURA DE 109, V DO CP, PREJUDICADO O EXAME DO MERITO RECURSAL.
V.U. - ADV: RICARDO APARECIDO CONESSA (OAB 23903/SP), RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/
SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
Processo 0007296-38.2012.8.26.0201 (201.01.2012.007296) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - Célio Olderigi de Conti - C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que deixo de dar cumprimento a determinação de
fls. 170, posto que tanto o réu como as testemunhas arroladas pela acusação e a defesa residem fora da comarca. Nesta data
expeço carta precatória para a Comarca de Marília a fim de que sejam ouvidas as testemunhas. - ADV: RICARDO DE SOUZA
RAMALHO (OAB 135964/SP), MARCIO GUANAES BONINI (OAB 241618/SP), JOSE ROBERTO RAMALHO (OAB 36955/SP)
Processo 0009350-74.2012.8.26.0201 (201.01.2012.009350) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Osmar Jose Cavalheiro Costa - Tendo as partes de comum acordo requerido a conversão
dos debates em memoriais, foi-lhes deferido, sendo-lhes concedido o prazo sucessivo de 5 dias para a apresentação. - ADV:
SERGIO ARANHA DA SILVA FILHO (OAB 63138/SP)
Processo 0010867-17.2012.8.26.0201 (201.01.2011.004261/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- Renata Cristina Rodrigues - - Renata Cristina Rodrigues - Vistos. Defiro a cota ministerial de fls.148 (Fls. Expedida carta
precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Balneário Camburiú/SC, com a finalidade da Inquirição da Testemunha Luiz
Arnaldo Gonçalves). - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP)
Processo 3001172-51.2013.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - V. M. - Vistos. Ausentes
as causas de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de
fls. 30 e, na forma do art. 400, do mesmo diploma legal, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 22/05/2014,às
14:45 horas, quando então serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e, ao final, interrogado(s) o(s) acusado(s).
Intimem-se e requisitem-se os réus. Expeça-se o necessário, intimando-se as testemunhas e requisitando-se quando o caso. ADV: SHEILHA LOPES DE ALMEIDA (OAB 290800/SP)
Processo 3001392-49.2013.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - W. C. de S. - Vistos. Em que
pese o esforço do patrono do réu, tenho por prematura a conclusão de que os elementos probatórios trazidos aos autos sob o
crivo do contraditório seriam suficientes para infirmar os indícios de autoria que serviram para decretar a custódia cautelar do
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