TJSP 24/02/2014 -Pág. 1911 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
1911
contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4. Int. ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP), ANA PAULA VENDRAMINI
SEGURA (OAB 328894/SP), BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES (OAB 224531/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB
97377/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP)
Processo 3008541-66.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Aracy Rosa Lanzo - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e outro - Ordem: 551/13 C E R T I D Ã O: Certifico
e dou fé, que decorreu o prazo para interposição de recurso, por parte da PMO (sentença de fls. 63/65). NADA MAIS. Osasco,
24/1/14. - ADV: BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES (OAB 224531/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP),
ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA
(OAB 328894/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP)
Processo 3009854-62.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - ANTONIO MARCOS DOMINGUES DE
OLIVEIRA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem: 586/13 Vistos. 1. Fls. 60/73: Recebo a apelação
da requerida, em ambos os efeitos. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Int. - ADV: JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 3010787-35.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - NARA MORENA HADDAD - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OSASCO e outro - Ordem: 607/13 Vistos. 1. Fls. 78/81: Recebo a apelação da requerida (Fazenda do Estado
de São Paulo), no seu efeito devolutivo. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não,
remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas
as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4. Int. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB
62578/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MAÍRA CORACI DINIZ (OAB 248959/SP), GABRIEL ALVES BUENO
PEREIRA (OAB 308459/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP)
Processo 3010787-35.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - NARA MORENA HADDAD - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OSASCO e outro - Ordem: 607/13 C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé, que decorreu o prazo para interposição de
recurso, por parte da PMO (sentença de fls. 72/74). NADA MAIS. Osasco, 24/1/14. - ADV: FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/
SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), GABRIEL
ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), MAÍRA CORACI DINIZ
(OAB 248959/SP)
Processo 3011280-12.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - MARIA EMILIA DE SOUZA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OSASCO e outro - Ordem: 622/13 Vistos. 1. Fls. 87/92: Recebo a apelação da requerida (Fazenda do Estado
de São Paulo), no seu efeito devolutivo. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não,
remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as
formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4. Int. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/
SP), BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES (OAB 224531/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), GABRIEL
ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), FLÁVIO KENDI HIASA
(OAB 234397/SP)
Processo 3011280-12.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - MARIA EMILIA DE SOUZA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OSASCO e outro - Ordem: 622/13 CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que decorreu o prazo para interposição
de recurso por parte da PMO (sentença de fls. 71/73). NADA MAIS. Osasco, 31 de janeiro de 2.014. - ADV: ANA PAULA
VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB
234397/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), BRUNA
RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES (OAB 224531/SP)
Processo 3012601-82.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Parcelamento - DAMM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- ILMO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EM OSASCO - Ordem: 746/13 Vistos. 1. Fls.
446/455: Recebo a apelação da impetrante, no seu efeito meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2. À parte contrária
para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4.
Int. - ADV: DENIS ARAUJO (OAB 222498/SP), DAVID ROCHA VEIGA (OAB 236012/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR
(OAB 301935/SP)
Processo 3013331-93.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - MARIA EUZINETE HOLANDA DA ROCHA
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ordem: 783/13 Vistos. 1. Fls. 72/76: Recebo a apelação da requerida,
no seu efeito devolutivo. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades
legais e com as homenagens deste Juízo. 4. Int. - ADV: LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB 329170/SP),
GUSTAVO HENRIQUE D’AURIA MONZANI (OAB 285664/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 3013630-70.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - ADOLFO LUIS
BARBOSA - Diretor da Ciretran de Osasco Sp e outro - Ordem nº 812/13 Vistos. ADOLFO LUIS BARBOSA impetrou mandado de
segurança contra ato do Sr. DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO, voltando-se contra o bloqueio administrativo do prontuário
de sua CNH por suspeita de fraude, sem ter sido previamente notificado para defender-se no âmbito administrativo. Afirmando
ser ilegal o ato ora impugnado, requer a concessão de liminar e, a final, seja determinado o desbloqueio de sua CNH. A liminar
foi deferida. Seguiram-se as informações e a manifestação do Ministério Público. É o relatório. DECIDO. O feito deve ser extinto
ante a falta de interesse processual de agir, porquanto, nos termos das informações prestadas, ao impetrante basta apresentar
os documentos referidos no ofício de fls. 38, com os quais restará comprovada a legitimidade de seu cadastro. Ante o exposto,
cassada a liminar, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da
lei. P.R.I. - ADV: GEREMIAS FRANCO CARNIEL RIGOBELLO (OAB 327531/SP)
Processo 3013630-70.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - ADOLFO LUIS
BARBOSA - Diretor da Ciretran de Osasco Sp e outro - Ordem: 812/13 Vistos. 1. Publique-se a sentença proferida (fls. 44/45).
2. Fls. 50/56: Recebo a apelação do impetrante, no seu efeito meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 3. À parte contrária
para as contrarrazões, no prazo legal. 4. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 5. Int.
- ADV: GEREMIAS FRANCO CARNIEL RIGOBELLO (OAB 327531/SP)
Processo 3015492-76.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - ED CARLOS DE SOUSA
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outro - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível, para nova
tentativa de citação do co-executado JOEL COELHO DE SOUSA - ADV: GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP), ENZO PISTILLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º