TJSP 20/02/2014 -Pág. 257 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1597
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PREDIAL LTDA ME - ITAÚ UNIBANCO S/A - Nota de cartório: providencie o autor o recolhimento das diligências para a expedição
de mandado ou carta de citação. Prazo: 5 dias. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI (OAB 23347/GO)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO GIBIN VILLELA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA CRESPI BRASILEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2014
Processo 0000918-44.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Liminar - Elizabete Jesus Perassol - A autora afirma que revogou
os poderes outorgados ao procurador Dr. Rodrigo da Silva Lima. Assim, requer a juntada do instrumento de procuração e das
guias de custas, bem como a vista dos autos fora do cartório e a devolução dos prazos para retificação da inicial. Os pedidos são
desprovidos de fundamento. O prazo determinado para a emenda à inicial, sob pena de extinção do feito, transcorreu quando
ainda representada pelo primeiro patrono (fls. 64/94). Assim, a autora teve tempo suficiente para regularização da exordial.
Ademais, constata-se que a autora não recolhera a guia de custas conforme afirma. Ante os argumentos expostos, e a certidão
que atesta a decorrência do prazo em branco para a emenda da inicial (fls. 101), imperativo o indeferimento da petição inicial
por descumprimento do art. 284, parágrafo único do C.P.C. Diante do exposto, indefiro a petição inicial da ação, com base no
art. 295, VI do C.P.C. e JULGO EXTINTO o processo, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais.
Decorrido o prazo de quinze dias contado do trânsito em julgado sem comprovação do recolhimento das custas, oficie-se para
inscrição na dívida ativa. P.R.I. Nota de cartório. O valor das custas de eventual preparo é de R$ 100,70. O valor do Porte de
remessa e retorno é de R$ 29,50, para cada volume. Fica a parte beneficiária da justiça gratuita isenta de recolhimento. - ADV:
ANDRÉA GUEDES BORCHERS (OAB 153248/SP)
Processo 0011821-61.2001.8.26.0100 (583.00.2001.011821) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Colégio
Integrado Paulistano Ltda - Sueli Monteiro Sandrini e outro - Vistos. Fls. 172: Decorridos mais de 2 meses entre o protocolo da
petição e sua apreciação, requeira o exeqüente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: ROSE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115161/SP), MARCOS TALMADGE (OAB 106363/SP)
Processo 0045369-57.2013.8.26.0100 - Exceção de Incompetência - Indenização por Dano Moral - José Henrique Valejo
e Prado - Everaldo Martins da Silva - Vistos. Rejeito a exceção oposta, uma vez que não há vinculação da Justiça Federal
ao feito, nos termos da competência que lhe foi constitucionalmente fixada - art. 109 da Carta Magna. Com efeito, o pedido
deduzido na ação principal é de indenização em face de perito judicial, por dano que se entende, em tese, praticado por ele
na realização de perícia judicial em demanda que correu perante a Justiça Federal, com desfecho desfavorável ao autor.
Ainda que o dano - em tese - verificado tenha ocorrido em demanda de competência daquela Especializada, não se vislumbra
interesse imediato da União ou de qualquer de seus entes autárquicos no feito. Trata-se de simples pretensão de reparação
civil entre particulares, não ostentando o réu, perito habilitado ao juízo federal, status jurídico de servidor daquela unidade, a
fim de justificar o deslocamento da competência. Prossiga-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: MARCELO CARLOS DE
FREITAS (OAB 252104/SP), RAPHAEL GAMES (OAB 75780/SP)
Processo 0072438-50.2002.8.26.0100 (583.00.2002.072438) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa Economia
Credito Mutuo Policiais Militares Est Sp - Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado e transferido para conta judicial a
disposição deste Juízo. Informe a parte autora novo endereço do executado, no prazo de cinco dias, para sua intimação. No
silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN
(OAB 139765/SP)
Processo 0072438-50.2002.8.26.0100 (583.00.2002.072438) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa Economia
Credito Mutuo Policiais Militares Est Sp - Vistos. Fls. 268/269: defiro a penhora de ativos financeiros, determinando, o bloqueio
de valores via BACENJUD, conforme extrato que se segue. Int. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALEXANDRE
COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
Processo 0072634-15.2005.8.26.0100 (583.00.2005.072634) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Bayer Cropscience Ltda - Fabio Flavio Vasconcelos - Informe o arrematante, no prazo de 5 dias, o endereço para onde pretende
a intimação do leiloeiro, a fim de que se dê integral cumprimento ao despacho de fls. 429. - ADV: HENRIQUE CALDEIRA
TEIXEIRA SANTOS (OAB 89484/MG), FABIO FLAVIO VASCONCELOS (OAB 73535/MG), WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS
(OAB 37333/SP)
Processo 0072634-15.2005.8.26.0100 (583.00.2005.072634) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Bayer Cropscience Ltda - Fabio Flavio Vasconcelos - Intime-se o leiloeiro, por mandado, conforme requerido a fls. retro. - ADV:
FABIO FLAVIO VASCONCELOS (OAB 73535/MG), HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS (OAB 89484/MG), WILLIAMS
OLIVEIRA DOS REIS (OAB 37333/SP)
Processo 0075858-14.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - São Paulo Feiras
Comerciais Ltda - Fls. 75. J. Nada a reconsiderar, ante o que consta nos arts. 368, p. único e 369, ambos do Código de Processo
Civil. Querendo, a parte pode recorrer, caso ainda não esgotado o prazo. Oportunamente, tornem para exame dos demais
requerimentos. - ADV: BRUNO COMENALLI DIOGO (OAB 281377/SP), THIAGO MANCINI MILANESE (OAB 308040/SP)
Processo 0094810-85.2005.8.26.0100 (583.00.2005.094810) - Monitória - Cheque - Vitoria Racing Pneus e Serviços Ltda
- Eduardo Montalva - Fls. 148: comprove o exequente o alegado, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. - ADV: MARCELO
CABRERA MARIANO (OAB 142459/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP), AMAURY VILLAÇA
SCAGLIONE (OAB 186014/SP)
Processo 0100354-10.2012.8.26.0100 (583.00.2012.100354) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Benedita da
Conceição Lima Me - Vistos. Requeira a autora o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, intime-a, via
correio, para que, em prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de, no silêncio, extinção do mesmo, nos termos
do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO (OAB 121978/SP)
Processo 0102190-57.2008.8.26.0100 (583.00.2008.102190) - Monitória - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos em
Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Fls. 204/205: defiro a retificação do polo ativo, anotando-se.
No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, tornem conclusos para
extinção. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PRISCILA GARZARO PADIAL (OAB 167436/SP)
Processo 0102734-82.2007.8.26.0002 (583.02.2007.102734) - Procedimento Ordinário - Luciano Teodoro - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Diante do depósito efetuado pelo executado (fls. 108), e uma vez que o credor com ele concorda (fls. 113), JULGO
EXTINTA a presente ação nos termos do art. 794, I, CPC. Expeça-se guia de levantamento a seu favor. Após certificado o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos com a devida “baixa” na distribuição. - ADV: VANDIR GEMA NEGREIROS DO AMARAL (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º