TJSP 18/02/2014 -Pág. 1654 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
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condições de recolher as custas iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento nºs 276.135-4/0-00; 328.679-4/4-00; 343.9224/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7, do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil; agravo de instrumento
n° 1.287.982-4, do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004. Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da
gratuidade ao autor que deverá recolher as custas respectivas inclusive da citação na modalidade pretendida, em 48 horas, sob
pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial, ou no mesmo prazo, comprove documentalmente a
alegação de miserabilidade para reexame da pretensão, com a apresentação da declaração de Imposto de Renda junto a DRF.
Int. - ADV: ELISANGELA PARREIRA (OAB 180113/SP)
Processo 1001244-08.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - JCX NEGÓCIOS E
SOLUÇÕES LTDA. ME - ANIBAL DOS SANTOS BONESS - Fls. 18/20 - Defiro ao exequente o prazo suplementar de cinco dias
para promover o recolhimento das custas das diligências do Oficial em cinco dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA
(OAB 342813/SP)
Processo 1001499-63.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - PAULO APARECIDO
PESTANA RUA - Auto Viação Urubupungá Ltda - Vistos. Fls. 24/28: Mantenho a decisão anterior, cumpra o autor despacho de fls.
20/21, comprovando, documentalmente, a alegada miserabilidade para reexame da pretensão, com a juntada de documentos.
Prazo 48 horas, pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: OSVALDO TROSTOLF (OAB 98123/SP)
Processo 1001627-83.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Digipix S.A. - REVELA WEB FOTOS
LTDA - Vistos. Promova a serventia o apensamento da ação cautelar a estes autos, após, voltem para decisão em conjunto.
Cumpra-se. - ADV: ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB 238294/SP)
Processo 1001627-83.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Digipix S.A. - REVELA WEB FOTOS
LTDA - Cite-se por carta para os atos e termos da ação proposta e da medida cautelar em apenso, com as advertências legais.
Int. Cumpra-se. - ADV: ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (OAB 238294/SP)
Processo 1001905-84.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Nota Promissória - CLAUDECIR JARDIM DE OLIVEIRA SIDNEI JOSE GUERLANDO - Fls. 31/35 - A caução fica mantida pelos próprios fundamentos constantes da decisão anterior. No
mais, cite-se, conforme determinado. Int. Cumpra-se. - ADV: VANESSA VAZ COSTA (OAB 240418/SP)
Processo 1002467-93.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - Amanda Scabora - Vistos. 1. Cite-se para pagamento em três (03) dias, sob pena de penhora e avaliação.
Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no
prazo, haverá redução pela metade da verba estipulada. Expeça-se o necessário, constando as advertências legais, inclusive a
indicação do prazo para oposição de embargos. 2. Autorizo a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo
172 e parágrafos do CPC. 3. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1002575-25.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria da Piedade Russo
- Fernando Luis Souza Botti - - Fabiana Sayuri Sato - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação deste feito (Lei 10.741 art.
71), inclusive no sistema de dados do TJSP. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Em que pese a alegação da autora, ao
beneficiário da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção das despesas enumeradas em seu art. 3º, dentre
elas, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No caso, a autora declarou ser aposentada, mas não comprovou documentalmente a
alegada condição de necessitada. Além disso, constituiu advogado para promover a presente ação, colocando-se em situação
conflitante com a alegada pobreza. A presunção é relativa, podendo ser indeferido o pedido pelo Juiz (artigos 4º, §1º e 5º, da
Lei nº 1060/50). Quem não pode pagar as custas processuais, não pode pagar os honorários advocatícios, que varia entre 10%
e 20%. Portanto, se constituiu advogado, tem condições de recolher as custas iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento
nºs 276.135-4/0-00; 328.679-4/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7, do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro
Tribunal de Alçada Civil; agravo de instrumento n° 1.287.982-4, do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004.
Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade a autora que deverá recolher as custas respectivas inclusive da citação
na modalidade pretendida, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial, ou no
mesmo prazo, comprove documentalmente a alegação de miserabilidade para reexame da pretensão, com a apresentação da
declaração de Imposto de Renda junto a DRF. Int. - ADV: DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 299596/SP)
Processo 3021258-13.2013.8.26.0405 - Impugnação de Assistência Judiciária - MARIA INÊS WALDOSKI FERRER - Vistos
Nada a deliberar acerca do presente incidente, pois, os autos principais estão extintos. Cumpra a serventia a sentença proferida,
arquivado-se os autos. Int. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
Processo 4001596-46.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CANADA PARTICIPAÇÕES
LTDA - GUSSI & GUSSI ASSESSORIA E SERVIÇOS SS LTDA - Autor se manifestar sobre a juntada da carta precatória
parcialmente positiva de fls. 53/56 dos autos digitais. - ADV: RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP),
GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (OAB 304507/SP)
Processo 4001601-68.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - PAULO HENRIQUE DE JESUS
SANTOS, - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - VISTOS. Fls.87: Nos termos do Comunicado 170/11 do CSM, recolha
o exequente as custas relativas às despesas de serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto
de renda, endereços e pesquisas junto ao BACENJUD, no valor de R$-11,00 (código 434-1 na guia de fundo de despesas do
TJSP FEDTJ), para cada órgão e para cada CPF ou CNPJ, sendo pessoa jurídica para cada exercício, em cinco dias. Int. - ADV:
MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP)
Processo 4001835-50.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruno Henrique Araujo Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Intime-se o autor, por mandado, para comparecimento na perícia médica com a Dra
Natália, designada para o dia 03 de abril de 2014, às 15:30 horas, no andar térreo deste Fórum, devendo comparecer munido
dos documentos mencionados às fls. 120. Autorizo cópia. Int. Cumpra-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP),
MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 253065/SP)
Processo 4002032-05.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Antonia Rozivania Evangelista Freitas - - Antonio Valmir de Sousa Silva - Vistos Diante da certidão da serventia (fls.83),
intime-se, por “ e mail” à Central de Mandados, para devolução do mandado devidamente cumprido. Int. - ADV: ADILSON NERI
PEREIRA (OAB 244484/SP)
Processo 4002223-50.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Elza Cardoso de Macedo MASTER OFFICE SERVIÇOS DE INFORMATICA - Vistos. Em que pese a certidão de fls. 65, verifico que o autor e beneficiário
da Assistência Judiciária. Assim, promova a Serventia a instrução e o encaminhamento da carta precatória, aguardando o
cumprimento desta por sessenta dias. In. Cumpra-se - ADV: PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)
Processo 4002298-89.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Aristides de Carvalho Neto Legumes - Me - - Aristides de Carvalho Neto - Nos termos da manifestação do exeqüente cumpraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º