TJSP 31/01/2014 -Pág. 502 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1583
502
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - C. A. do P. A. - À advogada da assistência judiciária para retirar a certidão de honorários. - ADV:
ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP)
Processo 3003733-22.2013.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D. M. R.
- Vistos. Ratifico o recebimento da denúncia, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, anotando não ocorrer qualquer
hipótese que permita a absolvição sumária (art. 397 do mesmo código). Designo audiência de instrução, interrogatório, debates
e julgamento para o dia 01/04 p.f., às 15:00 horas. Procedam-se às intimações e requisições necessárias, deprecando-se a
ouvida de testemunhas, se o caso. Int. e dil. - ADV: SIOMARA FAUSTINA FARIA LIMA (OAB 263525/SP)
Processo 3004075-33.2013.8.26.0048 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Abandono Material
- C. M. de L. e outro - Vistos. Em sede de alegações finais, a requerida informa que está trabalhando com carteira assinada e
há meses sem ingerir bebida alcoólica, postulando pela realização de estudo social para a constatação de sua nova condição
de vida (fls. 143/147). A fim de se apurar a atual situação da requerida, converto o julgamento em diligência, determinando a
realização de estudo social. Após, sem nova conclusão, intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, e conclusos.
Int. - ADV: EMERIEIDE ODETE FRANCO (OAB 47536/SP)
Processo 3004171-48.2013.8.26.0048 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M. P.
do E. de S. P. - T. M. N. - Vistos. Ciente da contestação apresentada pela genitora às fls. 113/117. Aguarde-se o retorno da
precatória expedida às fls. 127, cobrando-se oportunamente. Int. Dil. - ADV: RICHARLES CAETANO RIOS (OAB 77146/MG)
Processo 3005585-81.2013.8.26.0048 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P. R. B. - À defesa
para manifestar-se sobre o relatório juntado aos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas. - ADV: FERNANDO AURÉLIO DE
MONTEZUMA (OAB 187523/SP)
Processo 3005650-76.2013.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de direito autoral - N. H. de S. - Vistos.
Em que pese os argumentos expostos na resposta, não me convenço do desacerto do recebimento da denúncia, ratificando-o,
na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, anotando não ocorrer qualquer hipótese que permita a absolvição sumária
(art. 397 do mesmo código). Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09/04 p.f., às 15:00
horas. Procedam-se às intimações e requisições necessárias, deprecando-se a ouvida de testemunhas, se o caso. Int. e dil. ADV: PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP)
Processo 3005693-13.2013.8.26.0048 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A. G. P. - Vistos.
Homologo o P.I.A de fls. 38/40, por atender os requisitos legais. Int. dil. - ADV: CLAUDIA APARECIDA LEITE TEODORO DE
MENEZES (OAB 108566/SP)
Processo 3005989-35.2013.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R. F. R.
M. - Vistos. Fls. 68 ss : por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 64 ( informação fl. 72), intimando-se o defensor
via DO, inclusive para regularização de sua representação processual no prazo improrrogável de 05 dias. Int. Dil. - ADV: DIOGO
HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP)
Processo 3005989-35.2013.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.
F. R. M. - - Fica a defesa intimada de que foi designado pleo juizo deprecado, 1ª Vara Criminal da Comarca de Bragança
Paulista (precatória nº 3011873-86.2013.8.26.0099, o dia 10/04/2014, às 13:50 horas para a oitiva das testemunhas Maria Luiza
Fagundes Melato e Thais Fagundes Dutra. - ADV: DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP)
Processo 3007091-92.2013.8.26.0048 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M. P. do E.
de S. P. - J. B. do N. - - L. M. do N. - Vistos. Diante do relatório de fl. 61/64 e a fim de evitar risco às crianças menores, determino
a transferência da adolescente à entidade de acolhimento “CASULO ACOLHER”, oficiando-se com urgência. Intimem-se às
partes da entrevista agendada a fl.58. Int. Dil - ADV: SALVADORA APARECIDA JACINTO YOSHIDA BORGHI (OAB 146943/SP)
Processo 3007188-92.2013.8.26.0048 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - J. S. S. - Vistos.
Notifique-se o acusado para que ofereça defesa prévia por meio de advogado, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma
do art. 55 da Lei de Tóxicos, ou, na impossibilidade de constituir, solicite ao oficial de justiça que seja nomeado dativo, devendo
ser de tudo lavrada certidão. Consigne-se que apresentado na resposta rol de testemunhas deverá informar ao juízo se as
testemunhas comparecerão independentemente de intimação. No caso de não localização das mesmas, dê-se vista à parte que
a arrolou para manifestação no prazo de 05 dias sob pena de preclusão, , ficando desde já deferida sua intimação se fornecido
novo endereço. Não oferecida resposta no prazo, ou se o acusado tiver informado ao oficial de justiça que deseja a nomeação
de dativo, oficie-se à OAB para indicação de dativo, que fica desde logo nomeado, devendo ser intimado a oferecer resposta
no prazo acima referido, e nos termos expostos, bem assim desta decisão e a informar ao juízo, caso ainda não haja termo
arquivado em pasta própria, por petição ou firmando termo de compromisso, nos termos do provimento 1492/08, a forma pela
qual deseja ser intimado, valendo o silêncio como pedido de intimação pelo diário oficial. Defiro os requerimentos do Ministério
Público, providenciando a serventia o necessário. Com a juntada do(s) laudo(s) do(s) entorpecente(s), manifestem-se as partes,
para no prazo de 05 dias, consignando que o silêncio será interpretado como concordância com todos os seus termos. Após, sem
impugnação, defiro a incineração da substância entorpecente apreendida nos autos, devendo a autoridade policial promover a
juntada do competente laudo, oportunamente, e observar os parágrafos 1º e 2º do artigo 32 da Lei de Tóxicos. Int. - ADV: ALINE
FATIMA MANSOUR (OAB 116245/SP)
Processo 3007446-05.2013.8.26.0048 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - N. J. M. de
O. - À defesa para manifestar-se sobre o P.I.A. Apresentado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas. - ADV: RUBENS
FOINA JUNIOR (OAB 103454/SP)
Processo 3008849-09.2013.8.26.0048 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0091852-04.2013.8.26.0050
- 30ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL BARRA FUNDA) - Leonardo Souza de Oliveira - Vistos. Para o ato deprecado
designo o dia 26.03 pf, Às 16:00 horas. Sem prejuízo, para não frustrar a audiência oficie-se à OAB/SP solicitando a indicação
de defensor para o ato. Providencie a serventia o necessário. Serve a presente de ofício ao Juízo Deprecante, o qual deverá
proceder as intimações e requisições necessárias.- Int. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP)
Processo 4002341-30.2013.8.26.0048 - Procedimento ordinário - Guarda - A. S. - V. S. dos P. e outro - Vistos. É intempestiva
a contestação apresentada. Ao setor social conforme determinado às fls. 55. Int. Dil. - ADV: TATIANA GURJÃO SILVEIRA (OAB
209690/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP)
Processo 4005342-23.2013.8.26.0048 - Guarda - Guarda - L. de P. M. - Vistos. Primeiramente providencie a requerente
emenda à inicial conforme sugerido na cota ministerial de fls. 12, item 02. Após, tornem os autos ao M.P., solicitando bons
préstimos para localização da genitora via CAEX. Não localizada, cite-se por edital, com as advertências legais. Em caso de
revelia, oficie-se à OAB para nomeação de curador especial.Com a indicação fica o(a) patrono(a) nomeado(a), devendo ser
intimado para apresentar contestação no prazo legal. Localizada via CAEX, cite-se pessoalmente. Sem prejuízo, para apreciação
do pedido de tutela realize com urgência estudo social. Int. Dil. - ADV: DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º