TJSP 17/01/2014 -Pág. 1128 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1573
1128
BO : 6193/2013 - Campinas
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: M. V. V. DE S.
VARA:VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE
CAMPINAS
PROCESSO :0001185-37.2014.8.26.0114
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 1760/2013 - Campinas
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : G. J. DE A.
VARA:4ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001325-71.2014.8.26.0114
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 4803/2013 - Campinas
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: E. DE A. J.
VARA:VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE
CAMPINAS
PROCESSO :0001187-07.2014.8.26.0114
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 1743/2013 - Campinas
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : A. C. F. P.
VARA:6ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001189-74.2014.8.26.0114
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2042/2013 - Campinas
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : J. G. DE S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001190-59.2014.8.26.0114
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 1774/2013 - Campinas
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : P. F.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA SUÁREZ PAE KIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÚLVIO CAENEGHEM VICENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2014
Processo 0000285-88.2013.8.26.0114 (011.42.0130.000285) - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública Gabriel da Silva Mendes - - Jonas Douglas Silva Viana - Vistos. Recebo o (s) apelo (s) retro. Certifique-se o trânsito em julgado
para o Ministério Público. Após, dê-se vista às partes para apresentação de razões e contrarrazões. Intime(m)-se o(s) Dr.(s)
Defensor (es), inclusive da sentença proferida. Certifique-se, se o caso, sobre a regularidade dos depoimentos colhidos por meio
audiovisual na(s) mídia(s) eventualmente constante(s) nos autos. PROC N. 02/2013 - ADV: ROGÉRIO BATISTA GABBELINI
(OAB 176163/SP), ARTUR EUGENIO MATHIAS (OAB 97240/SP), ANDREA DOS SANTOS SILVA (OAB 320993/SP), TATIANE
CRISTINA DE MELO SANTOS (OAB 225893/SP)
Processo 0000285-88.2013.8.26.0114 (011.42.0130.000285) - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública Gabriel da Silva Mendes - - Jonas Douglas Silva Viana - III - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para:
A) CONDENAR o acusado GABRIEL DA SILVA MENDES, qualificado nos autos (RG nº 71.072.617 IIRGD, fls. 09 do apenso
próprio), à pena segregativa de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, bem como à pena pecuniária consistente no
pagamento de 10 (dez) dias-multa e 13 (treze) dias-multa, calculados no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo
vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos nos termos do artigo 49, § 2º, do Código Penal, por ter infringido o
disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal; B) CONDENAR o acusado JONAS DOUGLAS SILVA VIANA, qualificado
nos autos (RG nº 71.072.630 IIRGD, fls. 10 do apenso próprio), à pena segregativa de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de
reclusão, bem como à pena pecuniária consistente no pagamento de 10 (dez) dias-multa e 13 (treze) dias-multa, calculados
no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos nos termos do
artigo 49, § 2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Tendo em vista que
os réus são primários, deverão iniciar o cumprimento de pena corporal no regime aberto (artigo 33, § 2º, letra b, c.c. o § 3º deste
mesmo artigo, do Código Penal). Soltos no curso da instrução, poderão os réus recorrer desta sentença em liberdade. Após o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º