TJSP 10/01/2014 -Pág. 350 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1568
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OAB/SP 152.305 DRA. FÁTIMA DE JESUS SOARES OAB/SP 172.228.Recurso nº 703/2013 - Processo nº 672/2012 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Recorrido: Cláudio Alves Rodrigues TÓPICO FINAL
DO ACÓRDÃO: Posto isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso do banco para afastar a cobrança da Tarifa de
Cadastro, a devolução da tarifa de serviços de terceiros dar-se de forma simples. Deixo de dispor sobre custas e honorários com
fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. - Advogados.: DR. ADRIANO CESAR ULIAN OAB/SP 124.015 DR. CARLOS EDUARDO
RETTONDINI- OAB/SP 199.320.Recurso nº 704/2013 - Processo nº 755/2012 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: José Francisco Gomes Serrano - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A TÓPICO FINAL
DO ACÓRDÃO: Posto isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso do autor para determinar a devolução do valor
correspondente à tarifa de liquidação antecipada. Deixo de dispor sobre custas e honorários com fulcro no artigo 55 da Lei
9.099/95. - Advogados.: DR. FÁBIO VIEIRA OAB/SP 243.795 DR. HEITOR SALLES OAB/SP 13.881.Recurso nº 708/2013 - Processo nº 841/2012 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: Banco Ficsa S/A - Recorrido: João Paulo Lucindo da Silva TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO: Posto
isso, meu voto é pelo provimento do recurso do banco para afastar a cobrança das verbas objeto desta ação. Deixo de dispor
sobre custas e honorários com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. - Advogados.: DR. ADRIANO MUNIZ REBELLO OAB/SP
256.465 DRA. SILVANA INES PIVETTA OAB/SP 114.190.Recurso nº 709/2013 - Processo nº 852/2012 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: Banco Itaucard S/A - Recorrido: Sueli Peralta Peres TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO: Posto isso,
meu voto é pelo provimento parcial do recurso do banco para afastar a cobrança da Tarifa de Cadastro, IOF e Seguro, devendo
a devolução das demais dar-se de forma simples. Deixo de dispor sobre custas e honorários com fulcro no artigo 55 da Lei
9.099/95. - Advogados.: DR. JOÃO FLÁVIO RIBEIRO OAB/SP 66.919 DRA. LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN OAB/SP
125.781.Recurso nº 711/2013 - Processo nº 1002/2012 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Recorrido: Paulo Cesar de Souza TÓPICO FINAL
DO ACÓRDÃO: Posto isso, meu voto é pelo improvimento do recurso, mantendo r. sentença que determinou a devolução
do tarifa de serviço não bancário, devendo esta dar-se de forma simples. Arcará o recorrente com as custas processuais e
honorários advocatícios na razão de 10% do valor da condenação. - Advogados.: Dr. FÁBIO ANDRÉ FADIGA OAB/SP 139.961
DR. EVANDRO MARDULA OAB/SP 258.368 DR. EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141.123 DR. CARLOS EDUARDO
RETTONDINI- OAB/SP 199.320.Recurso nº 712/2013 - Processo nº 1003/2011 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: Fábio Rossato Deboni - Recorrido: Banco Itaucard S/A TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO: Posto
isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso do autor , para determinar a devolução das tarifas, exceto a de Tarifa de
Cadastro, devendo aquela dar-se de forma simples. Deixo de dispor sobre custas e honorários com fulcro no artigo 55 da Lei
9.099/95. - Advogados.: DR. DANILO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 254.510 - DR. RAPHAEL R. DE CAMARGO OAB/
SP 253.728.Recurso nº 713/2013 - Processo nº 922/2012 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: Banco Panamericano S/A - Recorrido: Edson José de Lima TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO: Posto
isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso do autor , para determinar a devolução apenas da tarifa Taxa de Gravame
e Registros, devendo esta dar-se de forma simples. Deixo de dispor sobre custas e honorários com fulcro no artigo 55 da
Lei 9.099/95. - Advogados.: DR. MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149.079 DR. WELLINGTON CARLOS SALLA OAB/SP
216.622.Recurso nº 716/2013 - Processo nº 1015/2011 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: Odair Aparecido Perasolli - Recorrido: Banco Itaucard S/A TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO: Posto
isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso do autor para determinar a devolução do numerário correspondente à Tarifa
de Contratação e Gravame Eletrônico, devendo a devolução dar-se de forma simples. Deixo de dispor sobre custas e honorários
com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. - Advogados.: DR. RAPHAEL R. DE CAMARGO OAB/SP 253.728 DR. DANILO
RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 254.510 DR. JOÃO FLÁVIO RIBEIRO OAB/SP 66.919.Recurso nº 717/2013 - Processo nº 1056/2012 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: Elton Cristiano Clementino - Recorrido: BV Financeira S/A TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO: Posto
isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso do autor , para determinar a devoção apenas da tarifa Registro do Contrato
dar-se de forma simples. Deixo de dispor sobre custas e honorários com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. - Advogados.: DR.
FÁBIO VIEIRA OAB/SP 243.795 DR. ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177-274 - Dra. FABIOLA PRESTES
BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105.400.Recurso nº 718/2013 - Processo nº 1060/2012 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: Alvina Pires Bergo - Recorrido: Banco Itaucard S/A TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO: Posto isso,
meu voto é pelo provimento parcial do recurso do autor, para determinar a devolução da tarifa Gravame Eletrônico Tarifa de
Avaliação de Bem e Ressarcimento de Serviço não Bancário, devendo esta dar-se de forma simples. Deixo de dispor sobre
custas e honorários com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. - Advogados.: DR. FÁBIO VIEIRA OAB/SP 243.795 DR. JOÃO
FLÁVIO RIBEIRO OAB/SP 66.919.Recurso nº 719/2013 - Processo nº 1064/2012 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX.
Financiamento) - Recorrente: Aparecido de Souza Pacífico - Recorrido: Banco Itaucard S/A TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO:
Posto isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso do autor , para determinar a devolução da tarifa Gravame Eletrônico e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º