TJSP 06/12/2013 -Pág. 289 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1555
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Intimem-se. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP)
Processo 4005280-52.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Célia da Silveira DECISÃO Processo nº:4005280-52.2013.8.26.0510 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
Requerente:Célia da Silveira Requerido:Banco Itaucard S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cyntia Andraus Carretta Vistos. Defiro
à autora os benefícios da AJG. Defiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da autora do cadastro de
inadimplentes da SERASA e SCPC, ante a comprovação do pagamento realizado, antes ainda da data do vencimento da
parcela cobrada, em que pese em valor de cerca de R$ 4,00 (quatro reais) a menos que o constante do boleto (fls. 22). Mas tal
parca diferença não justifica a expedição da notificação de fls. 17, ou o envio de seu nome aos órgãos de proteção ao crédito.
Expeçam-se os ofícios necessários. Intimem-se as partes e cite-se. Rio Claro, 02 de dezembro de 2013. - ADV: TIAGO GARCIA
ZAIA (OAB 307827/SP)
Processo 4005441-62.2013.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Posse - Rafael Victor Bellan e outro - DECISÃO Processo
nº:4005441-62.2013.8.26.0510 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Posse Requerente:Rafael Victor Bellan e outro
Requerido:Reinaldo Cesar Marques Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cyntia Andraus Carretta Vistos. Requerem os autores tutela
antecipada para serem mantidos na posse provisória do imóvel vendido pelo acionado, proibindo-lhe a entrada, bem como
a modificação do imóvel. Pelo que depreende-se do Instrumento de compra e venda de fls. 15/17, o item “b” da cláusula
2ª estabeleceu a posse precária do imóvel aos autores no ato da assinatura deste e a definitiva no ato da assinatura do
contrato junto à Caixa Econômica Federal. Se o acionado não o assinou o contrato perante a CEF, estando este devidamente
formalizado, sob pretexto de querer aumento do preço, em primeira análise e de forma perfunctória, é direito dos autores
manterem a posse precária até, ao menos, a apresentação da contestação. Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC,
defiro a tutela antecipada para: a) determinar sejam os autores mantidos na posse precária do imóvel; b) proibir que o requerido
efetue qualquer modificação no imóvel e c) proibir que o requerido adentre ao imóvel, até ulterior deliberação. Intimem-se as
partes e cite-se. Rio Claro, 27 de novembro de 2013. - ADV: DUELZI LEME DA SILVA
Processo 4005643-39.2013.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. B. de A. F. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de
Direito da Comarca de PRAIA - GRANDE/SP. Defiro à requerente os benefícios da AJG. Anote-se. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)
(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a
fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Deferidos
os benefícios do artigo 172 do CPC( § 1 e § 2). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Claúdia Regina Vieira Corrêa Intime-se. - ADV: CLAÚDIA REGINA VIEIRA
CORRÊA (OAB 180998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTIA ANDRAUS CARRETTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNALDO SIMOES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2013
Processo 0000044-95.2010.8.26.0510 (510.01.2010.000044) - Arrolamento de Bens - Vera Lúcia Dias de Oliveira Franco José Carlos Fioroni - Fls. 52 - Processo nº 35/10-3º Vistos. Fls.50: Pelo trabalho realizado em favor do assistido José Carlos
Fioroni, arbitro os honorários advocatícios do Dr. ELLERY S. D. DE MORAES FILHO, pelo Convênio OAB/Defensoria Pública,
em R$ 374,53. Expeça-se certidão. Intime-se. - ADV: ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP), ELLERY SEBASTIÃO
DOMINGOS DE MORAES FILHO (OAB 178695/SP)
Processo 0000065-66.2013.8.26.0510 (051.02.0130.000065) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução A. L. T. - Proc. 136/13 - Fls. 18 - “Aguardamos a retirada Mandado de averbação - Conversão de Separação em Divórcio.” - ADV:
ESDRAS RENATO PEDROZO CERRI (OAB 262370/SP)
Processo 0000275-89.1991.8.26.0510 (510.01.1991.000275) - Inventário - Inventário e Partilha - Fátima Maria Marques
Casagrande - Miguel Mendes da Silva (falecido) - Fls. 324 - Processo nº 1367/91-3º Vistos. Fls.318/320: Defiro, nos termos ali
requeridos. Extraia-se a Carta de Adjudicação, providenciando o interessado o recolhimento das custas para extração das cópias
necessárias e autenticação das mesmas Intime-se. - ADV: MANOEL BASSO (OAB 148897/SP), JOSE REINALDO MARTINS
(OAB 85348/SP), BERNARDO GONCALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 144657/SP), ROBERTO AMADOR (OAB 114922/
SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP)
Processo 0000846-06.2004.8.26.0510 (510.01.2004.000846) - Sobrepartilha - Sucessões - Floriza Fiel - Santo Biscola - Proc.
1669/04 - Fls. 344: Dado provimento ao recurso do réu, aguarda o feito requeiram o que de direito. (atos ordinatórios - CPC art.
162, § 4º). - ADV: IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI
(OAB 259219/SP), ANTONIO AMILTON DE OLIVEIRA (OAB 145080/SP), SANDRA BERNARDES DE MOURA COLICCHIO (OAB
178259/SP), MARCO AURELIO PIZZOTTI (OAB 73631/SP)
Processo 0000926-86.2012.8.26.0510 (510.01.2012.000926) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Giovana
Donato Joanoni e outros - Fls. 117 - Vistos. Baixo para juntada de petição, deferindo-se o alvará requerido para autorizar a
inventariante a promover todos os atos necessários junto à conta corrente da empresa EDUQ S/C Ltda., perante o Banco do
Brasil, especificamente para retirar restrição por falecimento, movimentação da conta corrente e aplicações financeiras em
nome da empresa e acesso ao portifólio de limites de crédito estabelecido. Intime-se. - ADV: DUELZI LEME DA SILVA, VITOR
AUGUSTO DENIPOTI (OAB 301765/SP)
Processo 0001035-66.2013.8.26.0510 (051.02.0130.001035) - Alteração do Regime de Bens - Registro Civil das Pessoas
Naturais - Danilo Lunardi Scussolino e outro - Fls. 36 - Processo 211/13 Vistos. Providenciem os requerentes a retirada do
mandado de retificação de assento. Regularizados, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP),
ANA PAULA COELHO MARCUZZO (OAB 273459/SP)
Processo 0001163-67.2005.8.26.0510 (510.01.2005.001163) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Mercedes Ferreira Pinato - Proc. 415/05 - Fls. 205 - “Sobre cálculo da Contadoria do Juízo, aguarda o feito digam em
5 dias.” - ADV: ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO
(OAB 131812/SP), SOLANGE CRISTINA GODOY, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0001377-14.2012.8.26.0510 (510.01.2012.001377) - Execução de Alimentos - Alimentos - Jônatas Williams Santos
Silva e outro - Proc. 235/12 - Fls.24 - “A carta precatória expedida para citação do executado foi devolvida com a informação de
que, atualmente, o mesmo encontra-se preso na penitenciária de Itirapina. Considerando que o executado encontra-se preso
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