TJSP 22/11/2013 -Pág. 2463 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1545
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do Código de Processo Civil, inscreva-se no Registro Civil e publiquem-se editais. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral
(COMUNICADO CG nº 1302/2013). Custas na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade
judiciária. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações constantes desta sentença, arquivem-se os autos. P.
R. e Intimem-se. - ADV: ADEMIR MARTINS (OAB 63844/SP)
Processo 0018554-26.2013.8.26.0196 (019.62.0130.018554) - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Marcelo Batista Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado a fls. 58, itens I e III. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo, cientificando-se a Fazenda Estadual. - ADV: MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP)
Processo 0022131-12.2013.8.26.0196 (019.62.0130.022131) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - T. C. V. - Fls. 47, 49, 54, 55 e 57: mantenho o decreto de prisão do executado por seus próprios fundamentos
jurídicos. - ADV: ARNALDO CORREA NEVES (OAB 79740/SP)
Processo 0022466-31.2013.8.26.0196 (019.62.0130.022466) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maritana Maria
de Sousa - Vistos. Fls. 20/21: defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (trinta) dias. Após, cumpra-se o determinado a fls. 13. Na
inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime(m)-se. - ADV: SINDOVAL BERTANHA GOMES (OAB 61770/SP)
Processo 0023944-74.2013.8.26.0196 (019.62.0130.023944) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. de F. R. - J. S. N. - Vista dos
Autos à parte autora para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da Carta Precatória. - ADV: ROGERIO
RAMOS CARLONI (OAB 111041/SP)
Processo 0026272-11.2012.8.26.0196 (196.01.2012.026272) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - G. E. R. B. - T. A. F. B. - Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o
resultado negativo do mandado de penhora. - ADV: RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)
Processo 0026439-91.2013.8.26.0196 (019.62.0130.026439) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. M. dos S. - Fixo os
honorários do Advogado nomeado nos termos do convênio firmado entre a OAB e a PGE no valor integral da respectiva tabela,
respeitando-se a natureza da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e, no mais, cumpram-se as determinações
constantes da sentença. - ADV: BONIFACIO JOSE FIGUEIREDO (OAB 53066/SP)
Processo 0026439-91.2013.8.26.0196 (019.62.0130.026439) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. M. dos S. - Manifeste-se a
parte autora sobre a necessidade da expedição do formal de partilha - ADV: BONIFACIO JOSE FIGUEIREDO (OAB 53066/SP)
Processo 0028214-44.2013.8.26.0196 (019.62.0130.028214) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - I. C. de
M. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, sem necessidade de maio lucubração, julgo procedente esta ação
e o faço para, nos termos do artigo 1728, I, do Código Civil, nomear a requerente Idalina Chagas de Mello tutora do menor Isaias
Chagas, obrigando-a, com isso, à prestação de assistência material, moral e educacional ao pupilo, incumbindo-lhe, ainda,
cumprir o disposto nos artigos 1740 e seguintes do Código Civil, inclusive com prestações de contas, a cada dois anos, nos
termos do artigo 1757 também do Código Civil. Compromisse-se e, então, diligencie-se nos termos do artigo 1188 do Código de
Processo Civil, com as adaptações de que tratam os artigos 1745, parágrafo único, e 2040 do Código Civil, pena de incidência,
no caso vertente, da regra prevista no artigo 1191 do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, inscreva-se a presente no
Registro Civil, nos termos da Lei. Custas também na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade
judiciária. P. R. e Int. - ADV: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 201448/SP)
Processo 0028214-44.2013.8.26.0196 (019.62.0130.028214) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - I. C. de
M. - Deve a requerente comparecer em cartório, no horário das 12:30 às 18:00 horas, a fim de assinar o termo de compromisso
- ADV: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 201448/SP)
Processo 0028271-62.2013.8.26.0196 (019.62.0130.028271) - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela
- V. J. B. e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 65/67 - ADV: ARNALDO CORREA NEVES (OAB 79740/
SP), KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO (OAB 221238/SP), EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB
153395/SP)
Processo 0028572-09.2013.8.26.0196 (019.62.0130.028572) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.
G. S. L. - 1. A contestação é tempestiva, pois, conforme asseverado pelo representante do Ministério Público, o prazo para
contestar deve ser contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, à luz do disposto no artigo 241, II, do Código
de Processo Civil. 2. No mais, o processo encontra-se ordem, de modo que o declaro saneado. 3. Defiro a realização de exame
hematológico, pelo método de identificação e comparação dos polimorfismos do DNA, oficiando-se, para tanto, como de praxe,
ao IMESC. 4. Comunicados, nos autos, a data e o local do exame, façam-se as necessárias intimações, advertindo-se as partes
de que eventual não comparecimento ao exame em questão poderá ser desfavorável às suas respectivas posições jurídicas
(artigo 232 do novo Código Civil e ao entendimento consagrado com a Súmula 301 do STJ). 5. Decorridos 120 dias, a contar
da data agendada para a perícia em questão, sem que o IMESC tenha encaminhado o respectivo laudo a este Juízo, oficie-se
cobrando sobredito encaminhamento. - ADV: DANILO SANTIAGO COUTO (OAB 219146/SP), SOLANGE MARIA SECCHI (OAB
54599/SP)
Processo 0029573-63.2012.8.26.0196 (196.01.2012.029573) - Inventário - Inventário e Partilha - Elenice Alves Ferreira
- Tamara Alves Ferreira de Andrade - - Tamiris Alves Ferreira de Andrade - - Djalma Vaz de Andrade - - Irene Vaz - - Edson
Alexandre de Vaz de Andrade - - Roseclaire Vaz de Andrade Tavora - - Alexandra Vaz de Andrade - Altamiro Alves de Andrade
- Proceda, a unidade cartorária, como de praxe, pelos meios eletrônicos disponíveis, à tentativa de localização dos endereços
dos herdeiros mencionados a fls. 109. - ADV: ANA CRISTINA GOMES (OAB 307520/SP)
Processo 0029573-63.2012.8.26.0196 (196.01.2012.029573) - Inventário - Inventário e Partilha - Elenice Alves Ferreira
- Tamara Alves Ferreira de Andrade - - Tamiris Alves Ferreira de Andrade - - Djalma Vaz de Andrade - - Irene Vaz - - Edson
Alexandre de Vaz de Andrade - - Roseclaire Vaz de Andrade Tavora - - Alexandra Vaz de Andrade - Altamiro Alves de Andrade Manifeste-se a inventariante acerca das informações constantes de fls. 111/119. - ADV: ANA CRISTINA GOMES (OAB 307520/
SP)
Processo 0029764-74.2013.8.26.0196 (019.62.0130.029764) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. F. L. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 55/91 - ADV: ANTONIO AURELIO BETTARELLO JUNIOR (OAB 170238/
SP), ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA (OAB 231427/SP)
Processo 0031641-83.2012.8.26.0196 (196.01.2012.031641) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - G. T. C. S. - L. C. C. da S. - Vistos. 1. A fim de dar efetividade à presente execução, em que não houve o
pagamento do débito nem foram localizados bens suscetíveis de penhora, defiro o pedido a fls. 112/113, expedindo-se ofícios, a
pedido da parte exequente, ao SPC e ao Serasa para inscrição do nome do executado no cadastro de devedores. Nos ofícios,
deverão ser consignados os nomes e qualificações das partes credoras e devedoras; números dos processos em que fora
formado o título e em que se executa o débito; Varas por onde tramitam ou tramitaram; valor líquido e certo da dívida; e que a
inscrição só será cancelada após o pagamento da dívida. 2. No mais, declaro suspensa a execução, nos termos do artigo 791,
III, do Código de Processo Civil. 3. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ARNALDO CORREA NEVES (OAB 79740/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º