TJSP 23/10/2013 -Pág. 767 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1526
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SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP)
Processo 3004068-93.2013.8.26.0063 - Homologação de Transação Extrajudicial - Inadimplemento - Soleteto
Empreendimentos Ltda. - - APARECIDA JOSINEIA CALADRIN SANTORO e outro - Nº DE ORDEM 1950/2013 Vistos. Homologo
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 2/4), julgando extinto o processo com
fundamento no art. 269, inciso III do C.P.C. Aguarde-se em arquivo eventual noticia quanto ao descumprimento do acordo.
Custas devidamente recolhidas. P.R.I. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS CARVALHO (OAB 289768/SP)
Processo 0000047-97.1991.8.26.0063 (063.01.1991.000047) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Industria Cerâmica Gerin Ltda - (Retirar mandado de cancelamento de registro
de penhora). - ADV: ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP)
Processo 0000252-82.1998.8.26.0063 (063.01.1998.000252) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio da Estancia Turistica de Barra Bonita - Espólio de Alcides Corrêa - (Processo sobrestado pelo prazo de 120 (cento
e vinte) dias, independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo segundo da Ordem de Serviço n.
02/2009). - ADV: JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO (OAB 85818/SP)
Processo 0000515-46.2000.8.26.0063 (063.01.2000.000515) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Departamento
de Aguas e Energia Eletrica - DAEE - Espólio de Dalva Goncalves Franco da Silva - - José Pedro Gonçalves Franco da Silva
- - José Pedro Gonçalves Franco da Silva Filho - - José Paulo Gonçalves Franco da Silva - (Processo sobrestado pelo prazo de
60 (sessenta) dias, independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo segundo da Ordem de Serviço n.
02/2009). - ADV: PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), PEDRO
PAULO FEDATO VENDRAMINI (OAB 286299/SP), RICARDO JOSE BRESSAN (OAB 150776/SP)
Processo 0001256-13.2005.8.26.0063 (063.01.2005.001256) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio da
Estancia Turistica de Barra Bonita - de Paula Barra Bonita Transportes Ltda - (Processo sobrestado pelo prazo de 120 (cento
e vinte) dias, independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo segundo da Ordem de Serviço n.
02/2009). - ADV: LEONARDO FERNANDO PAULA (OAB 277262/SP)
Processo 0001801-93.1999.8.26.0063 (063.01.1999.001801) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio da Estancia Turistica de Barra Bonita - Ruy Biliassi - (Processo sobrestado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias,
independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo segundo da Ordem de Serviço n. 02/2009). - ADV:
JOAO ALBERTO IZEPPE (OAB 47476/SP)
Processo 0002695-59.2005.8.26.0063 (063.01.2005.002695) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio da Estancia Turistica de Barra Bonita - Augimidia - Prom e Com Calcados Ltda - - Mario Augusto da Silva - - Regiane
Aparecida Gigek - (Processo sobrestado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, independentemente de despacho judicial, nos
termos do item 19, do artigo segundo da Ordem de Serviço n. 02/2009). - ADV: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB 111996/SP),
ANTONIO SÉRGIO PERASSOLI (OAB 76952/SP)
Processo 0002897-89.2012.8.26.0063 (063.01.2012.002897) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Wanderley Carlos Barbosa - Municipio da Estancia Turistica de Barra Bonita - Vistos. I - Fl.64. O
desbloqueio do veículo já foi efetuado conforme certidão de fl.62. II - Fls.65/66. Cite-se o executado nos termos do artigo 730
do C.P.C. III - Int. (Recolher diligência do Sr. Oficial de Justiça e providenciar cópias de fls.27/28, 55/58, 60 e 65/66). - ADV:
ROBERVAL JOSE GRANDI (OAB 105181/SP)
Processo 0003027-94.2003.8.26.0063 (063.01.2003.003027) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio da Estancia Turistica de Barra Bonita - Josep Arantes Ferrando-me - (Processo sobrestado pelo prazo de 120 (cento
e vinte) dias, independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo segundo da Ordem de Serviço n.
02/2009). - ADV: REOMAR MUCARE (OAB 175395/SP)
Processo 0003558-83.2003.8.26.0063 (063.01.2003.003558) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
da Estancia Turistica de Barra Bonita - Vanderlei Pereira Batista - (Processo sobrestado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias,
independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo segundo da Ordem de Serviço n. 02/2009). - ADV:
SANER GUSTAVO SANCHES (OAB 223559/SP)
Processo 0004570-40.2000.8.26.0063 (063.01.2000.004570) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
da Estancia Turistica de Barra Bonita - Servicos Agricolas Rocha Inacio S/c Ltda - - Sinval Jose Rocha Inacio - - Maria Bispo
Lourenco Inacio - José Olivar Missassi - (Processo sobrestado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, independentemente
de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo segundo da Ordem de Serviço n. 02/2009). - ADV: PAULO PESTANA
FELIPPE (OAB 77515/SP), JOÃO BENJAMIM JUNIOR (OAB 167969/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP),
JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP)
Processo 0004639-86.2011.8.26.0063 (063.01.2011.004639) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Cooperativa de Transportadores Autonomos de Barra Bonita Igaraçu. (Processo sobrestado pelo prazo de 90 (noventa) dias, independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19 do
artigo segundo da Ordem de Serviço n. 02/2009) - ADV: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP)
Processo 0004864-82.2006.8.26.0063 (063.01.2006.004864) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio da Estancia Turistica de Barra Bonita - Claudio Costa e Silva - (Processo sobrestado pelo prazo de 120 (cento e vinte)
dias, independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo segundo da Ordem de Serviço n. 02/2009). ADV: ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 125668/SP)
Processo 0005761-13.2006.8.26.0063 (063.01.2006.005761) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º