TJSP 17/10/2013 -Pág. 1373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1522
1373
ADVOGADO : 150592/SP - Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo
REQDO
: SERTRAN SERTÃOZINHO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:4001596-89.2013.8.26.0132
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
: R. E. DOS S.
: 137458/SP - Ivana Anovazzi Lapera
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
:0018936-43.2013.8.26.0576
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
: Justiça Publica
PROCESSO :0016128-10.2011.8.26.0132
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Lourdes Desiderio Ortigosa
ADVOGADO : 224666/SP - André Filippini Paleta
REQDO
: Município de Catanduva
VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :4001584-75.2013.8.26.0132
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: EDNILSON BUENO MENEGASSO
ADVOGADO : 224953/SP - Luciano de Abreu Paulino
REQDO
: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO S/A
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :4001598-59.2013.8.26.0132
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: N. M. B. F.
ADVOGADO : André Ricardo Rodrigues Borghi
REQDO
: L. A. F.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :4001501-59.2013.8.26.0132
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: M. A. M. DA C.
ADVOGADO : 21054/SP - Jose Carlos Mestriner
REQDA
: J. M. DA S.
VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :4001502-44.2013.8.26.0132
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: ADALTO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO : 103489/SP - Zacarias Alves Costa
REQDO
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO LOPES FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDO ADAIL VENTURINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2013
Processo 0000042-90.2013.8.26.0132 (013.22.0130.000042) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Elza Della Barba - Banco do Brasil Sa - Diga a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado pelo Banco
do Brasil-Valor - R$.118.937,18. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
Processo 0000229-98.2013.8.26.0132 (013.22.0130.000229) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Antonio Aparecido Vidal e
outros - Telesp Telecomunicações de São Paulo Sa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida
ao pagamento aos requerentes Sonia Maria dos Santos e Balbina Lopes Rodrigues, do valor correspondente à diferença entre o
número de ações emitidas à época do pagamento e o número que foi efetivamente emitido em data posterior, arcando ainda com
o pagamento integral dos dividendo e eventuais bonificações gerados pelas aludidas ações não subscritas, com juros desde
a citação e correção monetária desde o inadimplemento. Reconheço, outrossim, a inexistência de prova do direito em relação
a Antonio Aparecido Vidal, Benedita de Fatima Zucchi e Antonio Carlos Lazarini, bem como a prescrição em relação a Sirlei
Assunção Maglio, Ana Lucia Abreu Vieira, Aparecida Rigotti Jacintho e Cemia Jorge Calil, pelo que, JULGO IMPROCEDENTE
o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. O “quantum debeatur” será
apurado em liquidação de sentença por arbitramento, mediante a realização de perícia contábil. Com fundamento no artigo 21
do Código de Processo Civil e considerando a procedência ínfima do pedido (somente em relação a dois litisconsortes no total
de sete), arcarão os autores sucumbentes com 80% das custas e despesas processuais, cabendo ao réu o restante de 20%.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º