TJSP 16/10/2013 -Pág. 810 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1521
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oferecida contra Rafael Leandro Gomes, Luan Mendes dos Santos e Jonny Roberto de Araújo Sena Júnior, dando-os como
incursos nos artigos nela mencionados. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2013,
às 14:15 horas, oportunidade em que os réus serão interrogados e serão ouvidas as testemunhas arroladas. Citem-se os réus.
Intimem-se e requisitem-se. 3- Ciência ao Ministério Público e às Defesas. Intime-se. Btu.d.s. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO
(OAB 161042/SP), RICARDO FERIOZZI LEOTTA (OAB 287227/SP), ROBERTO FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP)
Processo 3003830-26.2013.8.26.0079 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - E. M. N. - Vistos. 1. Os argumentos
expendidos pela Defesa são dependentes da produção de prova. 2. Assim, recebida e processada a denúncia, designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 03 de dezembro de 2013, às 14:00 horas, conforme o artigo 400 e seguintes do Código
de Processo Penal. 3. Intimem-se o réu, a vítima e as testemunhas, requisitando se o caso. 4. Ciência ao Ministério Público e à
Defesa. Int. Btu.d.s. - ADV: SABRINA ANGÉLICA BORGATTO DE OLIVEIRA (OAB 321545/SP)
Processo 3004335-17.2013.8.26.0079 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0035965-35.2013.8.26.0050
- 26ª Vara Criminal Barra Funda) - Jardel Felipe Godoy e outro - justificar ausência em audiÊncia realizada em 09/10/2013 no
prazo de 05 dias - ADV: IAIR JOSÉ BUBMAN (OAB 303194/SP)
Processo 3004649-60.2013.8.26.0079 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R. P. da S.
- - R. R. dos S. - 1- Notifiquem-se os réus, nos termos do artigo 55 da Lei n. 11.343/06. 2- Defiro as diligências requerida
pelo Ministério Público, providenciando a Serventia o necessário. 3- Requisitem-se Folha de Antecedentes e certidões do que
eventualmente constar. 4- Sem prejuízo, intime-se os Defensores constituídos para apresentação de defesa prévia no prazo
legal. - ADV: SILVANA PRADELA CARLI (OAB 277976/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP)
Processo 3004706-78.2013.8.26.0079 - Habeas Corpus - Crimes de Abuso de Autoridade - Alziro Aparecido de Oliveira Silva
- Vistos, Assiste razão ao Ministério Público. Segundo as informações às fls. 199/201 e a certidão de fls. 223, houve o decreto
judicial da prisão temporária do paciente, tal qual se vislumbrou na decisão de fls. 193 e 194. Logo, o presente writ perdeu seu
objeto, uma vez que doravante, em tese, a Autoridade Judicial passa a ser a coatora. Posto isso, julgo prejudicado o pedido,
com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal. Sem custas e honorários advocatícios. Cientifique-se o Impetrado.
Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Botucatu, 08 de outubro de 2013. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/
SP)
Processo 3004727-54.2013.8.26.0079 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Otavio Martins
de Almeida - 1- Notifique-se o réu, nos termos do artigo 55 da Lei n. 11.343/06. 2- Defiro a diligência requerida pelo Ministério
Público, providenciando a Serventia o necessário. 3- Requisitem-se Folha de Antecedentes e certidões do que eventualmente
constar. 4- Sem prejuízo, intime-se o Defensor constituído para apresentação de defesa prévia no prazo legal. - ADV: DANILO
COSTA CARREIRA (OAB 283008/SP)
Processo 3005023-76.2013.8.26.0079 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002880-97.2013 Terceira Vara Criminal) - Juliana Aparecida Campanini - - Michele Basaglia - - Reinaldo Alonso - - Cezar de Freitas Nunes - Lucas Cesar da Silva Santos - - Ricardo Santos Porfirio - - Pedro Pereira Galvão Junior - - Marcos Roberto Antonio - - Ocimar
Galdino - - Cesar da Silva Luiz de Souza - - Aparecido Oliveira da Silva - - Reginaldo Galleani - - Marcio Alonso - - Nicolas
Fabiano de Souza - - Daniela Freitas da Silva - Vistos. Designo o dia 07 de novembro de 2013, às 14:30 horas para oitiva da(s)
testemunha(s) de defesa. Intime-se, requisitando se o caso. Oficie-se à OAB solicitando a indicação de defensor dativo para
acompanhar o ato deprecado. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada para a audiência. Int. Btu.d.s. ADV: ERIC GUILHERME FERREIRA DE CARVALHO (OAB 286535/SP), DANIEL CISCON (OAB 272847/SP), SILVIO VICENTE
RIBEIRO DE FARIA (OAB 124252/SP), EVANDRO SILVA MALARA (OAB 144870/SP), GLINDON FERRITE (OAB 161359/SP),
MARIO JOEL MALARA (OAB 19921/SP), LUIZ FAVERO (OAB 72710/SP)
Processo 3005439-44.2013.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Difamação - BENEDITA SOUZA DA SILVEIRA
- Intime-se a defensora para se manifestar sobre a cota do MP (fls. 22) - ADV: MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI (OAB
264574/SP), GUSTAVO FERNANDES EMILIO (OAB 234014/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MARCELINA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL APARECIDO GALVANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0366/2013
Processo 0000779-92.2012.8.26.0079 (089.01.2012.000779) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Luiz Fernando Hilário Domiciano - Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - - Banco Itauleasing S.a - VISTOS. 1- Diante
do(s) valor(es) bloqueado(s), proceda-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. Expeça-se o necessário. 2 Após,
manifestem-se as partes, inclusive o devedor para apresentar embargos. Intimem-se. - ADV: JAIZA DOMINGAS GONCALVES,
JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), JOSE CARLOS GONCALVES (OAB 57409/SP)
Processo 0001593-07.2012.8.26.0079 (089.01.2012.001593) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Lelia Leme Sogayar - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Desta feita, julgo extinta a execução provisória
por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, VI c.c art. 598 do CPC. No mais, nos termos do artigo
269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela Fazenda Pública requerida e determino o
prosseguimento do feito, devendo a parte autora instruir o processo com a documentação necessária para cumprimento do
artigo 13 da Lei 12.153/09. Junte-se cópia desta decisão no feito 016488-4.2012 (em apenso). P. R. I. C. Botucatu, 07 de
outubro de 2013. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), ALINE CIAPPINA NOVELLI (OAB
236284/SP)
Processo 0002244-05.2013.8.26.0079 (007.92.0130.002244) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Alice Fogaça e Silva - - Shirley do Rosario Soares e outros - Juíza de Direito: Érica Marcelina
Cruz VISTOS. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática proferida em sede recursal, a qual concedeu
gratuidade de justiça para as coautoras Alice Fogaça e Silva e Shirley do Rosário Soares, recebo o recurso inominado de fls.
174/193 em seu efeito devolutivo. Isto posto, cite-se a requerida Fazenda do Estado de São Paulo, intimando-a para apresentar
contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal.
Intime-se. Botucatu, data supra. - ADV: CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP)
Processo 0002476-51.2012.8.26.0079 (089.01.2012.002476) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Guilherme Augusto Rodrigues da Silva - Carlos Roberto Seole - Juíza de Direito: Érica Marcelina Cruz VISTOS. Diante da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º