TJSP 27/09/2013 -Pág. 167 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VI - Edição 1508

167

Aparecida Soares - Fls. 101: defiro, renovando-se o alvará de fls. 92. Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO STESSE (OAB 159492/SP),
CLAUDIA MARIA RODRIGUES CARDOSO PAGANINI (OAB 175934/SP)
Processo 0056729-32.2013.8.26.0506 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L. de F. S. de F. e outro
- Considerando que a ação de regulamentação de visitas deve ser movida em relação a quem detém a guarda das crianças,
providenciem os autores, no prazo de 10 dias, a emenda da inicial, com a substituição do pólo passivo para Danielle Loureiro
Lira, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA DIAS GUERRA (OAB 125346/SP)
Processo 0057300-42.2009.8.26.0506 (3665/2009) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucia Helena Freiria de
Lima - Julgo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls. 47/51, aditada às fls. 77/81
e 99, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LAERCIO JUNQUEIRA DE LIMA, atribuindo aos nela contemplados
os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros ou omissões e direitos de terceiros. Transitada esta sentença em julgado,
abra-se vista dos autos à Fazenda do Estado, para verificação do pagamento de todos os tributos (art. 1.031, § 2º., do CPC),
devendo o formal de partilha ser expedido e entregue aos interessados, somente após a comprovação desses pagamentos.
Após o trânsito em julgado e comprovação do recolhimento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ALVES TREMURA FILHO (OAB 277134/SP), VANESSA CUNHA DE PAULA
MARCONDES NUCCI (OAB 167445/SP), JOÃO PAULO MEIRELLES (OAB 236825/SP), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB
301187/SP), FLAVIA FRANÇA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 283036/SP), KARINA CARLA GENTINA (OAB 328593/SP)
Processo 0061551-69.2010.8.26.0506 (3602/2010) - Procedimento Ordinário - Guarda - I. S. N. e outro - Considerando que
a tradutora Lúcia Yukie Nakada Matsuoto não foi localizada, nomeio em substituição a Sra. Clara Hitomi Yamada, com endereço
na cidade de Campinas, na rua Maria Rosa Colinas, 34 - Jardim América - CEP 13084-455, telefone (19) 3289 6997. Cumpra-se
o quanto determinado no despacho de fls. 90. Int. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
Processo 0062970-56.2012.8.26.0506 (305/2012) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Robson Afonso Silva Araujo - Gabriela Cunha Araujo - Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos à execução. Não há
custas (art. 7º., III, da Lei nº. 11.803/11). Não há custas (art. 7º., III, da Lei nº. 11.608/03). Condeno o embargante a arcar com as
despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
da causa. Sendo o embargante, porém, beneficiário da assistência judiciária gratuita, a satisfação das verbas de sucumbência
fica condicionada à eventual perda da condição de necessitado de tais benefícios, em até cinco anos após o trânsito em julgado
desta sentença (STF RT 781/170). Certifique-se o resultado destes embargos na execução. Após, transitada esta em julgado,
arquivem-se. - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP), VANESSA CRISTINA ZAMBONI ROJAS (OAB
245268/SP)
Processo 0064827-40.2012.8.26.0506 (302/2012) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R. C.
dos S. - F. L. dos S. - Providencie a advogada Dra Marisa a retirada de sua certidão de honorários, que poderá ser impressa via
internet. - ADV: FABIOLA DE JESUS CHEMELLO (OAB 263399/SP), MARISA CENEVIVA ABDOU (OAB 239573/SP)
Processo 0065609-81.2011.8.26.0506 (3909/2011) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. de L. G.
- Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida, pois em consulta ao Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o
Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências devolveu o mandado em Cartório, sendo esta negativa. Intime-se. - ADV:
ELIZABETH SIQUEIRA DE O MANTOVANI (OAB 127624/SP)
Processo 0069094-89.2011.8.26.0506 (4075/2011) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Jose Miasson
Casanova e outros - Esclareça a inventariante se juntou a guia de recolhimento do imposto causa mortis (fls. 80) no procedimento
administrativo junto ao Posto Fiscal, comprovando-se documentalmente, em caso positivo. Int. - ADV: ANDRE APARECIDO
CANDIDO MARANGONI (OAB 219487/SP)
Processo 0070115-66.2012.8.26.0506 (15/2012) - Interdição - Tutela e Curatela - Marcal Farnochi e outros - Providencie o
requerente a retirada em cartório da Certidão de Interdição da requerida, oriunda do Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito
de Ribeirão Preto. - ADV: JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP)
Processo 0070116-51.2012.8.26.0506 (41/2012) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G. A. da
S. - S. G. da S. - Fls. 162/165: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE
HERRERA VALENTE (OAB 269011/SP), ROSIVAL MENDES PEREIRA (OAB 252475/SP)
Processo 0904827-49.2012.8.26.0506 - Impugnação de Crédito - Inventário e Partilha - Quintino Jose Facci - Quintino
Facci - Diante do exposto, aprovo as contas prestadas nestes autos pelo inventariante, sem cominar aqui, porém, verbas de
sucumbência ou outro herdeiro, pela razão esclarecida no parágrafo precedente. Oportunamente, arquivem-se estes autos. ADV: MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), ADERBAL RODRIGUES VIEIRA (OAB 69335/SP), BRUNO GABRIEL
BORGES DOS SANTOS (OAB 286044/SP), MARLUCE CARVALHO DE ARAUJO (OAB 272339/SP), ADERBAL RODRIGUES
VIEIRA JR (OAB 84664/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), ANTONIETA THEREZINHA FACCI (OAB 75593/SP),
ANTONIO BRUNO AMORIM NETO (OAB 75056/SP), QUINTINO ANTONIO FACCI FILHO (OAB 297400/SP), WILDA MARIA
FACCI CARPI (OAB 46854/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB
208267/SP), WELTON ALAN DA FONSECA ZANINI (OAB 178943/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL (OAB 15542/SP),
ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (OAB 143308/SP)
Processo 0904953-02.2012.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosana Aparecida Seixas e outros
- Atenda a inventariante ao requerimento feito pelo Procurador da Fazenda Estadual de fls. 115 verso. Int. - ADV: FABIO
MALAGOLI PANICO (OAB 184087/SP)
Processo 0905496-05.2012.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nilo Chiarato e outros - Olga Chiaratto
- Aguarde-se por trinta dias a conclusão do procedimento administrativo instaurado junto ao Posto Fiscal (fls. 119). Decorrido o
prazo supra, dê-se vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV: RICARDO FERNANDES ANTONIO (OAB 280098/SP)
Processo 0917212-29.2012.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - N. H. de F. S. - 1.
Diante do valor depositado em conta judicial pelo executado (fls. 128), revogo a prisão decretada às fls. 116/117, expedindo-se
com urgência o contramandado. 2. Expeça-se em favor do exequente o mandado de levantamento do numerário depositado às
fls. 128. 3. Manifeste-se o exequente sobre a satisfação de seu crédito alimentar cobrado nestes autos. 4. Após, dê-se vista ao
MP. - ADV: ADEL ALI MAHMOUD (OAB 129401/SP)
Processo 0923027-07.2012.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. C. de O. - D. G. de O. - Arquivemse os autos. Int. - ADV: CLEITON DE PAULA TAVARES PAIVA (OAB 127255/MG), ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE (OAB
250354/SP)
Processo 0923849-93.2012.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Evelina Baptista Calcini - Aguarde-se por mais 30
dias a conclusão do procedimento administrativo, conforme requerido pelo Procurador do Estado a fls. 77vº. Decorrido o prazo
supra, dê-se nova vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV: LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP)
Processo 0929251-58.2012.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabiana Miranda e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º