TJSP 25/09/2013 -Pág. 450 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1506
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Apelante: Roberto Luiz da Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Ulisses Rodrigues Ramos (Justiça Gratuita) - Apelante: Nilton de
Souza Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelante: Cyrano Andrade Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Julio Cesar Clemente (Justiça
Gratuita) - Apelante: João Batista de Souza Junior (Justiça Gratuita) - Apelante: Roberto Navarro Moreira (Justiça Gratuita) Apelante: Luiz Fernando Lopes Teixeira (Justiça Gratuita) - Apelante: Daniel Giovannini dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante:
Luiz Antonio Guedes de Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcelo Massato Hasegawa (Justiça Gratuita) - Apelante: José
Antonio de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: Mario Avelino Domingues (Justiça Gratuita) - Apelante: Wagner Nogueira Santos
(Justiça Gratuita) - Apelante: José Marcelo Justino (Justiça Gratuita) - Apelante: Geraldo Aparecido Cesar (Justiça Gratuita) Apelante: João Sampaio Lopes (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Maria Rondon Darvalo (Justiça Gratuita) - Apelada: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Destarte, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso por sua manifesta improcedência. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Fernando Fabiani Capano (OAB:
203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB:
203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB:
203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB:
203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0028719-62.2012.8.26.0554 - Apelação / Reexame Necessário - Santo André - Apelante: Município de Santo André
(Assistente) - Apelante: Secretário da Saúde do Município de Santo André - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Antonio Jose
Zampieri (Justiça Gratuita) - Destarte, com fundamento no art.557, par.1º-A, do Cód. de Proc. Civil, dou parcial provimento ao
recurso para afastar a litigância de má-fé e a imposição de multa diária. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Debora
de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Tania da
Silva Amorim Fiuza (OAB: 185086/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) - Antonio Carlos Antunes (OAB: 106390/SP) Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP)
(Procurador) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Tania da Silva Amorim Fiuza (OAB: 185086/SP) - Sandra
Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) - Antonio Carlos Antunes (OAB: 106390/SP) - Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) - Claudia
Santoro (OAB: 155426/SP) - Rinaldo Cássio Pereira da Silva (OAB: 263224/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0029076-60.2012.8.26.0451 - Apelação / Reexame Necessário - Piracicaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Samuel Gomes da Silva - Destarte, com fundamento no art. 557 do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso, por seu confronto com a jurisprudência dominante em tribunal superior, observando apenas
que deverá ser apresentada nova receita médica a cada solicitação. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Cintia
Byczkowski (OAB: 140949/SP) - Paulo Roberto da Silva Leitao (OAB: 39631/SP) - Alexandra Pacheco Leitao (OAB: 152752/SP)
- Marcos Antonio Athie (OAB: 153428/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0029077-06.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Novo Horizonte - Agravante: Rubens Rabello da Cunha Agravante: Claudia Simone Pontes da Cunha - Agravado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - DECISÃO
MONOCRÁTICA Nº 17456 - SÚMULA DE FLS. 131/132: ...”PELO EXPOSTO, NÃO SE CONHECE, POIS, DO RECURSO, QUE
TEM O SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.” SP., 10.09.13. - Magistrado(a) Urbano
Ruiz - Advs: Isabela Regina Kumagai de Oliveira (OAB: 214333/SP) - Emerson Leandro Correia Pontes (OAB: 163714/SP) Marcelo Krijus Jacob (OAB: 192622/SP) - Isabela Regina Kumagai de Oliveira (OAB: 214333/SP) - Emerson Leandro Correia
Pontes (OAB: 163714/SP) - Marcelo Krijus Jacob (OAB: 192622/SP) - Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0030516-58.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rubens Cassini (E outros(as)) - Apelante: Sueli Terezinha
Montilha - Apelante: Annunziatina Maria Dolores Di Toro Loyola - Apelante: Tania Mara Aparecida da Cunha - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Destarte, com fundamento no art. 557, do Código de Processo Civil, por confronto com a jurisprudência
dominante, nego seguimento ao recurso da autora. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Glauce Manuela Molina
(OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Glauce
Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana
(OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0031278-83.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Dagoberto
Claudino (Justiça Gratuita) - Destarte, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso,
por sua manifesta improcedência e confronto com a jurisprudência dominante, observando apenas que deverá ser apresentada
nova receita médica a cada solicitação, conforme já decidido na sentença (fl. 48-verso). - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques
- Advs: Marta Adriana Goncalves Silva Buchignani (OAB: 122163/SP) (Procurador) - Paulo Roberto Sigolo Matheus Ruiz (OAB:
214873/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0031984-91.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Lucas
Baptista de Oliveira Júnior (Assistência Judiciária) - Apelado: Moacir Ramos (Assistência Judiciária) - Apelado: Antonio Aleixo
de Carvalho (Assistência Judiciária) - Apelado: José Geraldo Martins (Assistência Judiciária) - Apelado: Braz Donizete Mambelli
(Assistência Judiciária) - Apelado: Nelson Roberto de Lima Cezar (Assistência Judiciária) - Apelado: Getulio Ribeiro (Assistência
Judiciária) - Apelado: Pedro Batista de Paiva (Assistência Judiciária) - Apelado: Francisco Luiz Parreira (Assistência Judiciária)
- Apelado: José Carlos Barbin (Assistência Judiciária) - Destarte, com fundamento no art.557 do Cód. de Proc. Civil, nego
seguimento ao recurso e, de ofício, afasto a incidência do art. 5º, da Lei nº 11.960/09. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) (Procurador) - Rolando de Castro (OAB: 125990/SP) - Odair Leal Serotini (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º