TJSP 25/09/2013 -Pág. 2283 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1506
2283
de Imóvel - Miller Boulevard Locação de Bens Ltda - Certifique a Serventia se consta nos autos a anuência de todos os
confrontantes/alienantes. Em caso negativo, citem-se os alienantes e confrontantes por todo o conteúdo da petição inicial,
memorial descritivo e planta. Int. - ADV: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP)
Processo 0000162-86.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000162) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Degrade Confecções Porto Feliz Ltda - Intime-se pessoalmente a autora para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito,
através de sua procuradora, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANA CAROLINA FABRI ASSUMPCAO OLYNTHO (OAB 139680/
SP), TALITA MARIA CANATELI BETE (OAB 323144/SP)
Processo 0000202-68.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000202) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Shirlei de Fatima Verneque Barros - Lojas Renner e outros - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência. Int. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), JULIO CESAR GOULART LANES
(OAB 285224/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)
Processo 0000362-93.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000362) - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Cleide Maria
Casagrande Ambrosino e outros - DIGA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 35 ONDE O HSBC INFORMA QUE A CONTA CORRENTE EM
NOME DA FALECIDA É EXCLUSIVA PARA PAGAMENTO DE INSS E TEM SALDO DE R$ 4,00 - ADV: ANA PAULA RODRIGUES
DE MORAES (OAB 294511/SP)
Processo 0000540-42.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000540) - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M.
M. de A. - Retirar ofício para abertura de conta - ADV: CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)
Processo 0001005-85.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001005) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Credito Financiamento e Investimento - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 471.2013/001086-0 dirigi-me ao endereço indicado por várias vezes
com o representante legal da requerente Sr. José dos Santos, porém, em nenhuma das diligências encontramos o veículo a ser
apreendido, sendo assim e tendo decorrido o prazo para novas diligências devolvo o mandado em cartório. O referido é verdade
e dou fé. - ADV: ALEXANDRE DE TOLEDO (OAB 154789/SP)
Processo 0001005-85.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001005) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Credito Financiamento e Investimento - DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
(FLS. 64) - REITERANDO A INTIMAÇÃO - ADV: ALEXANDRE DE TOLEDO (OAB 154789/SP)
Processo 0001012-77.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001012) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Diga face o decurso do prazo de suspensão do feito - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA
DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0001157-02.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001157) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcos
Araujo Bernardo - Adite-se a inicial, tendo em vista que no documento de fls. 09 consta que o falecido deixou mais herdeiros.
Int. - ADV: PAULO RICARDO RODOLFO COSTA (OAB 287350/SP)
Processo 0001309-50.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001309) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Jovelcino
dos Santos - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI, KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/
SP)
Processo 0001428-79.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001428) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Simone de Fatima Alves Peixoto Teixeira - Instituto Previdencia Social Servidores Publicos Municipio Porto Feliz Portoprev - Fls.
307: Intime-se o INSS para comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FELIPE
MAYRINK ARANHA (OAB 277883/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB
154144/SP)
Processo 0001428-79.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001428) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Simone de Fatima Alves Peixoto Teixeira - Instituto Previdencia Social Servidores Publicos Municipio Porto Feliz Portoprev DIGAM SOBRE O LAUDO PERICIAL - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA
(OAB 89287/SP), FELIPE MAYRINK ARANHA (OAB 277883/SP)
Processo 0001546-89.2010.8.26.0471 (471.01.2010.001546) - Separação Consensual - Dissolução - C. C. A. F. e outro - Fls.
25: Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal, conforme requerido. Int. - ADV: CILENE LOURENCO ANDRADE
DOS SANTOS (OAB 135878/SP)
Processo 0001842-53.2006.8.26.0471 (471.01.2006.001842) - Desapropriação - Rodovias das Colinas Sa - Bethliss Helke
Romano Vallini - Fls. 645: Defiro. Fls. 647: Anote-se. Sem prejuízo da determinação de fls. 637, defiro a vista dos autos fora de
cartório pelo prazo legal. Int. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), JOAO CARLOS WILSON
(OAB 94859/SP)
Processo 0001850-20.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001850) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo
de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Alberto Pimenta - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cuida-se de embargos de
declaração opostos por CARLOS ALBERTO PIMENTA (fls. 127/129) em face da sentença judicial proferida às fls. 116/124.
Aduziu o Embargante, em síntese, que a sentença contém erro material com relação ao período reconhecido na sentença junto
ao dispositivo da sentença e requer a correção. É o que cumpria relatar. Recebo os embargos de declaração por ser tempestivo.
Os embargos merecem provimento. Observa-se erro material contido na sentença, visto que foi grafado erroneamente o período
da atividade rural trabalhada pelo autor no dispositivo da sentença Desse modo, reconheço o erro material e corrijo, a fim de
consignar no dispositivo da sentença o seguinte: “Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer período
trabalhado pelo autor como atividade rural de março de 1975 a fevereiro de 1979, bem como o pedido formulado pelo autor para
declarar o direito de conversão de tempo comum em tempo especial dos períodos laborados pelo mesmo nas empresas: como
atividade especial: Viação Bonavita S.A., período de 13.12.1988 a 12.06.1992, na função de motorista; ATI Ind. E Comércio Ltda,
período de 05.04.1993 a 01.02.1995, função motorista de caminhão e Agro Dinâmica Comércio de Produtos Agropecuários Ltda,
período de 01.09.2006 a 05.01.2009.” No mais, permanece a r. sentença tal como foi lançada. Providencie o registro e intimação
das partes. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 0001862-97.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001862) - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato E. de O. - Reconsidero a decisão de fls. 46/47, tendo em vista a informação do atual endereço do requerido e designo o dia
11/11/2013 às 15:00 horas para audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se o requerido, observando-se fls. 57.
Int. - ADV: PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP)
Processo 0002034-73.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002034) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Hsbc Finance Brasil Sa Banco Multiplo - Vistos. Ante a noticia de pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente
EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º