TJSP 19/08/2013 -Pág. 668 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1479
668
849, sala 205
Nº 0153201-61.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Ability Tecnologia e Serviços
S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - 2. Denega-se a antecipação de tutela recursal pleiteada, pois, diante da
presunção de legalidade e constitucionalidade da lei paulista, não há verossimilhança do alegado. 3. Cumpra-se o art. 527,
V, do CPC. 4 .Intimem-se. - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Roseli
Sebastiana Rodrigues (OAB: 119250/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0153216-30.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Ability Tecnologia e Serviços
S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - 2. Denega-se a antecipação de tutela recursal pleiteada, pois, diante da
presunção de legalidade e constitucionalidade da lei paulista, não há verossimilhança do alegado. 3. Cumpra-se o art. 527,
V, do CPC. 4. Intimem-se. - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Roseli
Sebastiana Rodrigues (OAB: 119250/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0154425-34.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Empresa Brasileira de Artigos Profissionais
Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - 2. Concede-se o efeito suspensivo pleiteado para obstar o julgamento da
deserção da apelação até o julgamento do agravo pela Turma. 3. Oficie-se ao juízo. 4. Cumpra-se o art. 527, V, do CPC. 5.
Intime-se. (Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a providenciar(em) as peças necessárias para a Intimação do(s) agravado(s)
(inicial e despacho de fls. 270 do Agravo) e a comprovar(em) o recolhimento da importância de R$ 16,50, no código 120-1) Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Patricia Cristina Cavallo (OAB: 162201/SP) - Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB:
125734/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0154856-68.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Artur Nelson de Amaral Macedo Agravante: Carlos Silva Vital - Agravante: Dimas Porssebon Rigo - Agravante: Dirceu Lopes Machado - Agravante: Edson Ramos
de Almeida - Agravante: Eduardo Bonifácio Bueno - Agravante: Eduardo Pinto Feijo - Agravante: Edson Luiz Nazato - Agravante:
Heber Lange Obregon - Agravante: Joraci de Campos - Agravante: Jorge da Silva Clementino - Agravante: Luiz Carlos de Paula
- Agravante: Marcos Roberto Schreiner - Agravante: Natal da Silva Gregorio - Agravante: Nelson Davino do Amaral - Agravante:
Reginaldo Pires - Agravante: Richard Tadeu Sordi - Agravante: Roberto Marcelo Barnabé - Agravante: Rogério Aparecido Pisani
- Agravante: Salmo Augusto Coelho da Silva - Agravante: Sebastião José dos Santos - Agravante: Sérgio Goldoni da Silva Agravante: Wilson Gomes Vaz - Agravante: Aluízio Félix dos Reis - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev - 2. Defiro provisoriamente a assistência judiciária, para permitir o exame do recurso sem o
recolhimento das custas, e deixo de conceder o efeito suspensivo, em razão do pronto encaminhamento dos autos à Mesa de
Julgamento, sem riscos de agravamento de eventuais direitos das partes. 3. À Mesa. 4. Intime-se. - Magistrado(a) João Carlos
Garcia - Advs: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando
Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/
SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos
Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP)
- Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano
(OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato
Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB:
316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos
(OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando
Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/
SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos
Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP)
- Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano
(OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato
Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB:
316920/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0155681-12.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: Denise de Fátima Pereira Mestrener
- Agravado: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - 2.Deixo de conceder a antecipação da tutela recursal pleiteada, pois não
se vislumbra, por ora, perigo de lesão grave e de difícil reparação à agravante no mero envio dos autos ao arquivo. 3. Cumprase o art. 527, V, do CPC. 4. Intimem-se. - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Denise de Fatima Pereira Mestrener (OAB:
149258/SP) (Causa própria) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) - Maria Aparecida Albuquerque Asevedo Breda (OAB:
124470/SP) - Gisele Fuentes Garcia (OAB: 197731/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0155827-53.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Arcídio Demarque - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Francisco José da Silva (Espólio) - Interessado: Tb Serviços,
Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda - 2. No âmbito do juízo provisório, concede-se, em parte, o
efeito suspensivo pleiteado, somente para sustar eventuais atos de expropriação dos bens penhorados. 3. Cumpra-se o art.
527, V, do CPC. 4. À Procuradoria de Justiça. 5 .Intimem-se. - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Fernando Nabais
da Furriela (OAB: 80433/SP) - Daniel Tressoldi Camargo (OAB: 174285/SP) - Fernanda Ribeiro Schreiner (OAB: 230599/SP)
- Flávia Baldotto da Rocha Santana (OAB: 280662/SP) - Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB:
203711/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
DESPACHO
Nº 0026381-66.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Chefe do Centro Integrado de
Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf - Embargdo: Alcides Castilho Seco (Assistência Judiciária)
- Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º