TJSP 19/08/2013 -Pág. 1055 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1479
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0008779-96.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Peiretti de Godoy - Apelante: MTR Transportes Ltda Apelado: Delegado Regional Tributario da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo DRTC LL PFC 11 Lapa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Alex Fernando Larraya (OAB: 176526/SP) (Fls: 36) - Advogado: Christian Stroeher
(OAB: 48822/RS) (Fls: 36) - Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP)
0009278-86.2010.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Relator: Des.: Souza Meirelles, Revisor: Desª.: Luciana Bresciani Apelante: Prefeitura Municipal de Carapicuiba - Apelado: Edson Alves Gama (Justiça Gratuita) - Deram provimento ao recurso.
V.U. - Advogado: Lauro de Almeida Filho (OAB: 83665/SP) (Procurador) - Advogada: Goncala Maria Clemente (OAB: 131246/
SP) (Fls: 7)
0010021-18.2011.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Relator: Des.: Ricardo Anafe, Revisor: Des.: Borelli
Thomaz - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Maria Cristina Fernandes de Oliveira
- Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - Advogado: Everton Leandro Fiurst Gom (OAB: 225671/SP) - Advogado:
Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP)
0010226-16.2011.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Relator: Des.: Ricardo Anafe, Revisor: Des.: Borelli Thomaz - Apte/Apdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Rodrigo Carlos Costa (Justiça Gratuita) - Não conheceram do recurso interposto
pelo Estado de São Paulo e negaram provimento ao recurso interposto pelo requerente. V. U. - Advogada: Patricia Lourenço
Dias Ferro (OAB: 207330/SP) (Procurador) - Advogada: Andreza Liz Botteon Botan (OAB: 202394/SP) (Fls: 8)
0010276-39.2011.8.26.0153 - Apelação - Cravinhos - Relator: Des.: Peiretti de Godoy, Revisor: Des.: Ricardo Anafe Apelante: Cruz Azul de Sao Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Donizeti
Aparecido Carvalho - Deram provimento ao apelo da corré Associação Cruz Azul de São Paulo e negaram provimento ao recurso
da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. V.U. - Advogada: Matilde Regina Martines Coutinho (OAB:
88494/SP) (Fls: 38) - Advogada: Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP) (Fls: 38) - Advogado: Paulo Roberto Vaz
Ferreira (OAB: 93548/SP) (Procurador) (Fls: 298) - Advogada: Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB: 200332/SP) (Fls: 17)
0010802-78.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Souza Meirelles - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Fernando Pires da Costa (Justiça Gratuita) - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Sergio de
Castro Abreu (OAB: 102499/SP) (Procurador) (Fls: 69) - Advogada: Eliana Leite dos Santos (OAB: 259661/SP) (Fls: 10)
0010805-27.2012.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Relator: Desª.: Luciana Bresciani, Revisor: Des.: Peiretti de Godoy Apelante: Prefeitura Municipal de Tupa - Apelado: Maria Jose Chaves - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP) - Advogada: Daniele Arthico Fracão (OAB:
293009/SP)
0011568-55.2011.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Relator: Des.: Souza Meirelles - Apelante: Prefeitura Municipal de Rio
Claro - Apelado: Cleber Randal Chiarinotti (Assistência Judiciária) - Interessado: Departamento de Trânsito do Município de Rio
Claro - Negaram provimento ao recurso voluntário e não conheceram do reexame necessário. V. U. - Advogado: Jose Cesar
Pedro (OAB: 90238/SP) (Procurador) (Fls: 49) - Advogado: Alvaro Francisco Marigo (OAB: 241364/SP) (Convênio A.J/OAB) (Fls:
05) - Advogado: Jose Cesar Pedro (OAB: 90238/SP) (Procurador) (Fls: 49)
0012043-87.2012.8.26.0053 - Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Souza Meirelles, Revisor: Desª.: Luciana
Bresciani - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Ana Maria Jacinto Pinceli (Assistência Judiciária) e outros - Interessado:
São Paulo Previdência - Spprev e outro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Solange Aparecida de Almeida
(OAB: 191927/SP) - Advogada: Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) (Procurador)
0012091-95.2012.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Souza Meirelles, Revisor: Desª.: Luciana Bresciani
- Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Apelado: Gocil Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda - Adiado. Vista ao
3º Juiz - Advogado: Jose Joaquim Jeronimo Hipolito (OAB: 88313/SP) (Procurador) (Fls: 148) - Advogado: Clovis de Gouvea
Franco (OAB: 41354/SP) (Fls: 108) - Advogada: Joicy Mikelly Alves de Toledo (OAB: 306279/SP) (Fls: 108)
0012388-28.2012.8.26.0223 - Apelação - Guarujá - Relator: Des.: Souza Meirelles - Apelante: Prefeita Municipal de Guarujá
- Apelado: Raphael Thadeu Vilardi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Lucas Barbosa Ricetti (OAB: 313445/
SP) (Procurador) (Fls: 82) - Advogada: Celia Maria Abranches (OAB: 193126/SP) (Fls: 12) - Advogado: Vitor Eduardo Gaio
Teixeira Coelho (OAB: 224817/SP) (Fls: 12)
0013574-80.2012.8.26.0322 - Apelação - Lins - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Apelante: Prefeitura Municipal de Lins Apelado: Joao Pedro Romero (Justiça Gratuita) - Negaram provimento aos recursos. V. U. Declarará voto vencedor o Revisor.
- Advogado: Rildo Henrique Pereira Marinho (OAB: 163151/SP) - Advogado: Sergio Jose Zampieri (OAB: 102643/SP) (Convênio
A.J/OAB) (Fls: 19)
0013585-61.2012.8.26.0047 - Apelação / Reexame Necessário - Assis - Relator: Desª.: Luciana Bresciani, Revisor: Des.:
Peiretti de Godoy - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Leonilda do Carmo - Negaram provimento aos recursos,
vencido o 3º Juiz - Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador) (Fls: 142) - Advogado: Marcos
Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) (Fls: 09)
0013645-83.2007.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Relator: Des.: Ricardo Anafe, Revisor: Des.: Borelli Thomaz - Apelante:
Antonio Gusmão - Apelado: Prefeitura Municipal de Tupã - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Andresa Aparecida
Gomes de Carvalho Tenorio (OAB: 164114/SP) - Advogado: Devanir Dorte (OAB: 142168/SP) (Procurador) - Advogado: Alvaro
Pelegrino (OAB: 110868/SP) (Procurador)
0013969-06.2012.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Marcos Bezerra de Souza e outros - Deram provimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º