TJSP 31/07/2013 -Pág. 40 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1466
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Parágrafo: 2º, Inciso: I e IV c.c. art. 14, inciso II do Código Penal. Ficando pelo presente edital INTIMADO a constituir novo
Defensor, no prazo de 15 dias, advertido de que, no silêncio, será representado por Advogado apontado pelo Estado. E como
não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. São Paulo, 30 de julho de 2013. Processo nº 006.98.276814 e controle nº 178/1998.
REGINA MARINHO MAGALHÃES BIZACHA
Diretora
FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº:
Classe – Assunto:
Autor:
Réu:
Vítima:
0832482-55.2013.8.26.0052 (controle 342/2013)
Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Justiça Pública
WILLIAN CLEVES DE OLIVEIRA
ANDREZA AMARAL DA SILVA
O(A) Doutor(a) Fernanda Afonso de Almeida, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Júri, do Foro Foro Central Criminal - Juri,
Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILLIAN CLEVES DE
OLIVEIRA, Via de pedestre John Wesley, 222, Jardim Matarazzo - CEP 03812-005, São Paulo-SP, CPF 357.828.818-79, RG
42.831.219, nascido em 15/01/1987, de cor Pardo, Companheiro, Brasileiro, natural de Guarulhos-SP, Ajudante Geral, pai
Arnaldo Bezerra de Oliveira, mãe Maria Lucia Lima, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 § 2º, I, IV c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos
do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 0832482-55.2013.8.26.0052, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo 8(oito), qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário, nos termos do Art. 406 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.689/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do inquérito policial que, no dia 24 de fev ereiro de
2013, por volta das 16h50, na Via de Pedrestre Te´[ologo John Wesley, nº 222, nesta cidade e comarca, WILLIAN CLEVES DE
OLIVEIRA, qualificado a fls. 31, afindo com animus necandi, por motivo torpe e com emprego de recurso que impossibilitou a
defesa da vítima, efetuou golpes de faca contra sua companheira A.A.S., produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de
exame necroscópico a ser oportunamente juntado...”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 29 de julho de 2013.
EDITAL
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
de Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDSON PEREIRA DA SILVA,
PROCESSO Nº 0007656-25.2002.8.26.0006, Controle 639/2002 - JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) Doutor(a) Carla Montesso Eberlein, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Júri do Foro Central Criminal - Juri, Estado de
São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: João
Venceslau Neto, RUA DO TANQUE, 22, JD. ITÁPOLIS, São Paulo-SP, RG 24252138, nascido em 05/10/1975, de cor Branco,
Brasileiro, natural de Brasilia-DF, Músico, pai José Venceslau Sobrinho, mãe Francisca Berto Venceslau. Outros dados:
interrogatório por edital dia 17.05.2006, às 14:00 horas.
. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Julgo improcedente a ação penal para absolver
o réu JOÃO VENCESLAU NETO da imputação que lhe foi irrogada de haver incorrido no artigo 121, § 2º, inciso II, IV, c.C. Artigo
29 caput ambos do Código Penal”. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de julho de 2013.
A DOUTORA LIZA LIVINGSTON, MMa. Juíza de Direito Presidente do IV Tribunal do Júri do Foro Criminal Central da Barra
Funda, Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER a quem o presente edital vir, ou dele conhecimento tiver e puder interessar que, nos termos do artigo 432, do
Código de Processo Penal, deverão ser submetidos a julgamento durante o próximo mês de AGOSTO DE 2013 os processos
abaixo relacionados. Ficam intimados pelo presente edital os senhores Drs. e assistentes do Ministério Público. Os trabalhos do
mês terão início no dia 01 de agosto de 2013, às 12h30min.
PLENÁRIO “13”:
Dia 02 – Processo nº 257/98 – Réu: FRANCISCO ALVES DE LIMA – revel – Art. 121, § 2º, I e IV, do CP – 5 test. acusação –
Def.: Drs. MILTON NUNES JR., OAB/SP 151594 e IVANDIR SALLES DE OLIVEIRA, OAB/SP 76238.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º