TJSP 16/07/2013 -Pág. 1681 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1455
1681
- ADV: ROBERTA DA SILVEIRA BRITZKI (OAB 183478/SP), BERTI FELIX DA SILVA VILACA (OAB 70811/SP), MEIRE LOPES
MONTES (OAB 178070/SP)
Processo 0017303-93.2011.8.26.0405 (405.01.2011.017303) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Diamantina Aparecida Branco - Mauri Rodrigues da Silva - À Defensoria para indicação de curador especial à ré citada por
edital. Int. - ADV: PATRICIA MOREIRA ALVES (OAB 331542/SP)
Processo 0018069-49.2011.8.26.0405 (405.01.2011.018069) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Cfi - Sandro Luiz Argerakis - ORDEM 773/11-(CIENCIA DA PESQUISA BACEN INFORMANDO O
ENDEREÇO DA RÉ COMO SENDO: R.RIO GRANDE DO SUL, 93, APTO. 92, CONJ. HAB. ,CARAPICUIBA-SP-CEP. 06325050;
SQS, 209, BL H, 304, ASA SUL, BRASILIA-DR-CEP. 70272-080; R. QUARITERE, 127, PARQUE DA MOOCA, SÃO PAUILOCEP. 00312705) - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0018555-97.2012.8.26.0405 (405.01.2012.018555) - Monitória - Cheque - Edemur Pedroso da Silva - Kleyliane
Ebony da Cruz Ribeiro - Me - Diante da inércia do executado em pagar o débito, requeira o exeqüente o que de direito no prazo
de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP),
ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (OAB 69366/SP), HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP)
Processo 0019295-55.2012.8.26.0405 (405.01.2012.019295) - Monitória - Prestação de Serviços - Fieo Fundacao Instituto
de Ensino para Osasco - Leandro Tiago Rodrigues - Defiro o pedido de justiça gratuita requerido pelo réu a fls. 91. Recebo a
apelação (fls. 120) interposta pelo réu no seu duplo efeito. Intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Após, Subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB
141484/SP), CLAUDIA APARECIDA PENA DO NASCIMENTO (OAB 289294/SP)
Processo 0019315-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.019315) - Monitória - Prestação de Serviços - Fieo Fundacao Instituto
de Ensino para Osasco - Felipe Mariano da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para constituir título executivo
no valor do principal R$ 17.053,44, atualizados monetariamente pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais a partir do
ajuizamento da ação e acrescido de juros de um por cento ao mês a partir da citação. Arcará o réu ainda com custas do processo
e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB
141484/SP)
Processo 0019830-86.2009.8.26.0405 (405.01.2009.019830) - Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nilson Soares Borges - Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias.
Nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV: DIOGO NAVES MENDONÇA (OAB 259765/SP), WILSON MOYSES (OAB 36926/SP)
Processo 0020014-13.2007.8.26.0405 (405.01.2007.020014) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Irenio Xavier de Jesus - Movimento Habitacional Casa para Todos - Fls. 301/302: ante a concordância, expeça-se
mandado de penhora no rosto dos autos da mencionada ação trabalhista em favor do exequente, devendo vir aos autos, em
05 dias, o demonstrativo do débito atualizado. Após, com a vinda aos autos do mandado devidamente cumprido, aguarde-se a
notícia do pagamento em arquivo. Int. - ADV: FLORISE MAURA DE LIMA (OAB 113105/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA
(OAB 139064/SP)
Processo 0020317-51.2012.8.26.0405 (405.01.2012.020317) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Jose Campos
- Banco Panamericano - Ordem numero 779/12 - (ciência ao requerido dos quesitos apresentados pelo requerente) - ADV: JOSE
MARTINS (OAB 84314/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 0021244-17.2012.8.26.0405 (405.01.2012.021244) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Wilson
de Oliveira Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social I N S S - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Martins Marsiglio Vistos 1.)
WILSON DE OLIVEIRA BARBOSA ajuizou a presente ação acidentária contra o contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, pleiteando a conversão de auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez acidentária. Com a inicial
vieram documentos (fls.07/69). 2.) Contestação apresentada às fls.156/167, quando a autarquia pugnou pela improcedência da
ação, alegando que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão dos benefícios pugnados. Juntou documentos
(fls.168/181). 3.) Laudo pericial foi acostado às fls. 213/221. É o relatório. Passo a Fundamentar. 4.) A ação é improcedente.
5.) O autor pugna pela concessão do benefício aposentadoria por invalidez acidentária. 5.1.) Trata-se de benefício que exige
para sua concessão a conjugação dos seguintes requisitos: incapacidade laboral total, qualidade de segurado e acidente do
trabalho. 6.) Ocorre que, da análise do laudo pericial judicial de fls. 213/221 constata-se que, não obstante a expert tenha
constatado que o autor teve diagnóstico de hérnia discal, por doença ocupacional, esta já foi corrigida cirurgicamente, pelo
que estaria apto ao trabalho com restrição a funções com sobrecarga lombar. 6.1.) Desnecessário, pois, a produção de outras
provas, ou de perícia no local de trabalho, pois, não foi constatada incapacidade total. Decido. 7.) Diante do exposto, e por tudo
que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação acidentária promovida por WILSON DE OLIVEIRA BARBOSA,
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 8.) Isento de custas e honorários, no termos do parágrafo único do
Art.129 da Lei n. 8.213. P.R.I.C. Osasco, 11 de julho de 2013. - ADV: ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP), JOSE
BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP)
Processo 0021446-91.2012.8.26.0405 (405.01.2012.021446) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Rudymar Michel - Fpk Comercio de Veiculos Ltda - Com relação ao depósito dos honorários, com a vinda do laudo, expeça-se
certidão em favor do perito. Ao Perito. Laudo em 30 dias. Int. - ADV: ANA CAROLINA TOSINI PENTEADO (OAB 223271/SP),
MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP)
Processo 0022703-59.2009.8.26.0405 (405.01.2009.022703) - Monitória - Prestação de Serviços - Sapiens Grupo Educacional
Osasco - Marcos Eduardo Barbosa Cosmo - ORDEM 1058/09-Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao BACEN no tocante à
vinda do atual endereço do réu. Após, com a resposta, diga o autor em cinco dias e, no silêncio, ao arquivo. Int.(CIENCIA DA
PESQUISA BACEN INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU COMO SENDO-R. DR. CABRAL VASCONCELOS, 124, VILA DOS
REMEDIOS, SÃO PAULO-CEP. 05105020; AV. CANDIDO PORTINARI, 1188, VILA JAGUARA, SÃO PAULO-CEP.00511400; AV.
SÃO JOSE, 503, BLA 3, AP. 312, V. SÃO JOSE, OSASCO-SP-CEP. 00628312, R. TOME ALMEIDA E OLIVEIRA, 364, VILA ZAT,
SÃO PAULO-CEP. 00297619) - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 0022980-07.2011.8.26.0405 (405.01.2011.022980) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Cfi - Manasses Rosendo da Silva - Vistos. Fls. 116: Expeça-se mandado para busca e apreensão
do bem, anotando-se que há houve a citação do réu. Int. (recolher diligência) - ADV: WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/
SP), CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 302572/SP)
Processo 0023660-55.2012.8.26.0405 (405.01.2012.023660) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Terezinha de Lourdes Petrini Jordao - Atc Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos. Para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes (fls. 278/281)
e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269 III do CPC. Não tendo as partes no pedido de extinção da ação feito
qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do mesmo “Codex”) e determino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º