TJSP 22/05/2013 -Pág. 1520 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1420
1520
MEDIAÇÃO DA COMARCA DE SERRA NEGRA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2013, ÀS 15:45 HORAS) - ADV: GUSTAVO DE
LIMA PIRES (OAB 139246/SP)
Processo 3000145-15.2013.8.26.0595 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Viviane Cunha de Assis
- - Marcelo Adriano Santos Galotti - Gilson Bernardes - - Cicero de Morais - Concedo os benefícios da assistência judiciária
gratuita aos autores. Citem-se os réus com as advertências legais, por carta com ar. Int. - ADV: MARIA CECILIA XAVIER (OAB
70336/SP)
Processo 3000221-39.2013.8.26.0595 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G. de M. M. - S. M. N. - Nos
termos do artigo 4º da Lei Federal nº 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, arbitro alimentos
provisórios no valor de meio salário mínimo, face à inexistência de comprovação dos ganhos do(a) ré(u). Intime-se. Tratandose de direito de família, remetam-se os autos ao 1º Circuito de Mediação para agendamento de audiência, intimando-se o(a)
autor(a) e citando-se o(a) ré(u), através de carta precatória, devendo constar daquela que o prazo de 15 dias, para contestação
passará a fluir a partir da Audiência supramencionada, caso resulte infrutífera a conciliação. Providencie a Serventia para que
conste da precatória de citação, a recomendação para que o(a) ré(u) compareça à mediação acompanhado(a) de Advogado(a).
Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Intimem-se, inclusive o MP. (DESIGNADA AUDIÊNCIA NO 1º
CIRCUITO DE MEDIAÇÃO DA COMARCA DE SERRA NEGRA PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2013, ÀS 13:20 HORAS) - ADV:
LUCIANO CUNHA (OAB 167753/SP)
Processo 3000236-08.2013.8.26.0595 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Benedito Oscar de Salvi Dalonso
- Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao
embargante. Cumpra o embargante o determinado no parágrafo único do art. 736, do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de
extinção. Certifique-se nos autos principais a interposição destes. Int. - ADV: RODRIGO COTRIM ARANTES (OAB 312007/SP)
Processo 3000242-15.2013.8.26.0595 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 45/2013 - Juizado Especial Federal Civel) Mercedes Rischioto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Designo audiência para oitiva de testemunhas, para o dia 05
de junho p.f., às 15:00 horas. Expeça-se mandado para intimação das testemunhas. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Int.
- ADV: ERASMO RAMOS CHAVES (OAB 162507/SP)
Processo 3000280-27.2013.8.26.0595 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Paulo
Marcos Magnanini - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Concedo os benefícios da assistência judiciária
gratuita ao autor. Cite-se o réu com as advertências legais. Int. - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA MARA PEREIRA SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2013 21/2/2013
Processo 0000089-72.2009.8.26.0595 (595.01.2009.000089) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itauleasing Sa - Luiz Estevam de Souza Franco - DECISÃO Processo nº:0000089-72.2009.8.26.0595 Classe
- AssuntoReintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil Requerente:Banco Itauleasing Sa Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Carlos Eduardo Silos de Araujo VISTOS. In casu, não há mais controvérsia acerca do valor de R$ 12.391,52, reconhecido
na decisão de fls. 128/132. No mais, a decisão de fls. 128/132 também fixou a multa de 10% e, ainda, a incidência de honorários
advocatícios no mesmo patamar. Sucede, todavia, que, em razão da suspensão do prazo processual e a existência do protocolo
integrado, não é possível afirmar, com certeza, que a decisão de fls. 128/132 não foi atacada pelo recurso de agravo de
instrumento. A propósito, o valor apontado pelo Banco Itauleasing às fls. 142/143 é diferente do sustentado pelo credor (fls.
140/141), anotando-se que o executado não intimado para se manifestar sobre os valores totais apresentados pelo exequente.
Ante o exposto, DEFIRO, desde já, o levantamento da quantia de R$ 12.391,52 (doze mil, trezentos e noventa e um reais e
cinquenta e dois centavos) em favor do credor. Manifeste-se o executado sobre o cálculo de fls. 141, consignando-se que o
silencia será entendido como concordância. Int. Serra Negra, 14 de maio de 2013. Carlos Eduardo Silos de Araújo Juiz de Direito
- ADV: MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (OAB 51564/SP), FRANCISCO
BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0000234-41.2003.8.26.0595 (595.01.2003.000234) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Fazenda Nacional
- Grande Hotel Serra Negra Ltda - Vistos. Fls. 720/721: Ciência às partes. Fls. 723: Manifeste-se a exequente. Int. - ADV:
RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB 133071/SP)
Processo 0000306-18.2009.8.26.0595 (595.01.2009.000306) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria de Lourdes
de Souza Leme - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da concordância da autora HOMOLOGO os cálculos
apresentados pelo instituto-réu a fls.185. Expeçam-se Requisições de Pequeno Valor, conforme disposto na Resolução 559/2007,
do Conselho da Justiça Federal. Intime-se.NOTA DE CARTÓRIO: A autora deverá fornecer os dados ref. ao Imposto de Renda,
conforme descrito na cópia da RPV que segue. - ADV: EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), MARIA CECÍLIA SILOTTO
BEGHINI (OAB 213260/SP)
Processo 0000346-58.2013.8.26.0595 (059.52.0130.000346) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M. V. de
G. - G. Z. de G. - Vistos. Manifeste-se o autor quanto à certidão de fls.15. Intime-se. - ADV: TANIA REGINA DE SOUZA FROES
ANGHINONI (OAB 122301/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º