TJSP 14/05/2013 -Pág. 843 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VI - Edição 1414

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GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (OAB 234412/SP), LEANDRO D’ALESSIO (OAB 207136/SP), CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
NETO (OAB 163211/SP), JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES (OAB 163267/SP)
Processo 0043374-24.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Leny Mikail Ribeiro e outros - Deverá o procurador Dr. José Sebastião Baptista
Puoli, providenciar a retirada da guia de levantamento nº 56/2013 que está disponível em cartório. - ADV: RENATA PRADA (OAB
198291/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), JOSE SEBASTIAO BAPTISTA PUOLI (OAB 70894/SP)
Processo 0048162-18.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Manoel Aparecido dos Santos
Leodoro e outros - São Paulo Previdencia - SPPREV - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art.
269 I do CPC e condeno as rés na obrigação de não fazer consistente em se abster de descontar a contribuição previdenciária
sobre o terço constitucional de férias, bem como para condená-las à devolução dos valores indevidamente descontados a tal
título desde as alterações d EC nº 41/03 até a entrada em vigor da Lei Complementar nº 1012/07, respeitada a prescrição
quinquenal, com incidência de correção monetária desde as lesões e juros de mora, a partir da citação, como estabelece a Lei
no. 11.960/09. Em face da sucumbência, as rés arcarão com o pagamento de custas, despesas processuais e, honorários de
advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. - ADV: IGOR VOLPATO BEDONE (OAB 237558/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0048162-18.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Manoel Aparecido dos Santos
Leodoro e outros - São Paulo Previdencia - SPPREV - Certifico e dou fé que registrei a r. Sentença no Sistema SAJ, nesta
data. Certifico, ainda, que o valor atualizado das custas referentes ao preparo corresponde à quantia de R$ 135,99 e que para a
remessa do processo à Segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 20,96 por volume (código 110-4), conforme
Provimento 833/2004. Nada mais. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP), IGOR VOLPATO BEDONE (OAB 237558/SP)
Processo 0060372-33.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Adelmo Costa de
Carvalho e outros - Fernando Fabiani Capano - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Fernando Fabiani Capano
- - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando
Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani
Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando
Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani Capano - - Fernando Fabiani
Capano - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 202/225: Vista aos autores em réplica. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: TANIA ORMENI
FRANCO (OAB 113050/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 0101605-20.2006.8.26.0053 (053.06.101605-0) - Procedimento Ordinário - Deolinda Domingues Papeti e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Intime-se a Administração a cumprir o v. Aresto a fim de proceder à glosa
do benefício (se o caso) e apresentar os informes necessários à execução para a parte exequente. 2. Assim, a autoridade
administrativa indicada deverá apresentar ao próprio interessado a planilha com os valores devidos, com aplicação de eventuais
descontos (por exemplo: tributários e previdenciários), no prazo de trinta dias, a fim de possibilitar a elaboração de cálculos
pela parte exequente. 3. Esta decisão vale como ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá
ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do) e reproduzido com assinatura
digital para encaminhamento pelo próprio interessado, a prescindir, assim, do comparecimento do advogado ao Cartório. 4.
O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade
pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC), além de informar o CPF para eventuais descontos tributários. 5. Em caso de
não cumprimento da ordem no prazo fixado nos itens 1 e 2, o interessado deverá comprovar a data do recebimento da ordem
pela Administração, por meio do respectivo protocolo para outras providências judiciais, inclusive eventual imposição de multa.
6. Ao ser iniciada a execução, a memória de cálculos deverá ser acompanhada com os informes oficiais, a fim de viabilizar
o exame da regularidade dos cálculos. 7. Esta medida tem por objetivo agilizar a execução e tornar prescindível a vinda do
advogado ao Cartório. Porém, acaso o advogado possua necessidade de que o ofício seja elaborado pela Serventia, bastará
mero requerimento nesse sentido; pedido desde já deferido. Int. - ADV: JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP),
SANDRA REGINA DE SOUZA LOMBARDI DIAS (OAB 105450/SP)
Processo 0104522-12.2006.8.26.0053 (053.06.104522-0) - Procedimento Ordinário - Maria Otilia dos Santos - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 185/186: A parte exequente deve providenciar a habilitação
dos herdeiros de Maria O. Dos Santos - espólio. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/
SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA ANSELMO (OAB 100041/SP), BRANCA
REGINA FARIA XAVIER (OAB 124648/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 0116600-67.2008.8.26.0053 (053.08.116600-6) - Procedimento Ordinário - Orlanda do Carmo Proenca e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Vistos. Tendo em vista a certidão supra,manifeste-se a Fazenda do Estado em 5 dias.
No silêncio,aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARCUS VINICIUS
ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB
171105/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP)
Processo 0406059-14.1999.8.26.0053 (053.99.406059-9) - Procedimento Ordinário - Wilson Donizetti Bassi e outro
- Municipalidade de São Paulo - Vistos. Existe divergência entre os cálculos da Municipalidade e da contadoria. Digam os
autores se concordam com a conta de liquidação da ré, caso contrário, deverão observar o art. 730 do CPC. Int. - ADV: IRENE
VERASZTO (OAB 25630/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), SHIRLEY FERNANDES MARCON
CHALITA (OAB 171294/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), ANDREAS JOSE DE A
SCHMIDT (OAB 63148/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 210367/SP)
Processo 0411912-48.1992.8.26.0053 (053.92.411912-9) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nossa Caixa Nosso Banco S.a. - Jose Carlos Daumas Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte embargada sobre o pedido
de extinção do processo com declaração de extinção de dívida. Prazo: 05 dias. Nada Mais. - ADV: WAGNER MANNO (OAB
157729/SP), NILO DE ARAUJO BORGES JUNIOR (OAB 41994/SP), ADRIANA ALVES MIRANDA (OAB 158443/SP), PAULA
ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL (OAB 95753/SP)
Processo 0416013-26.1995.8.26.0053 (053.95.416013-9) - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Olivia Fernandes Busto e outros - Presidente Com.aval.acum.cargos-caac-secr.
municipal Educacao - Vistos. Fl. 451: Manifestem-se os exequentes, quanto ao cumprimento integral da obrigação de fazer e,
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