TJSP 14/05/2013 -Pág. 436 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1414
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Execução - Leonardo Zavaglia de Pilla - Nilcélio Eduardo Alves de Pilla - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita em favor do executado. Anote-se. Manifeste-se o exequente sobre a justificativa e documentos de fls. 20/31, bem
como sobre o depósito de fls. 19. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: ROGÉRIO
EDUARDO MIGUEL (OAB 164589/SP)
Processo 0001880-06.2010.8.26.0510 (510.01.2010.001880) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Deonice Alexandre
de Souza - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Fls. 116/119: ciência às partes, que poderão se manifestar em cinco
dias. - ADV: ELDMAN TEMPLE VENTURA (OAB 217153/SP), SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE (OAB 274740/SP)
Processo 0002043-49.2011.8.26.0510 (510.01.2011.002043) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade
- Guilherme Henrique Monteiro Neves - Adair Aleixo de Souza - Fls. 64: manifeste-se a parte contrária. - ADV: RODRIGO
GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP)
Processo 0002050-51.2005.8.26.0510 (510.01.2005.002050) - Interdição - Capacidade - Ana Joaquima de Almeida Prado
Fernandes - Nelson Ungaretti Fernandes - Os autos serão arquivados. - ADV: CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB
117951/SP), SANDRA BERNARDES DE MOURA COLICCHIO (OAB 178259/SP)
Processo 0002324-05.2011.8.26.0510 (510.01.2011.002324) - Divórcio Consensual - Dissolução - Euclides de Freitas de
Oliveira e outro - Vistos. Euclides de Freitas de Oliveira, Ereni Oliveira de Queiroz Freitas, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram)
ação de Divórcio Consensual alegando que se encontram casados, e o artigo 226 § 6° CF já não mais exige a prévia separação
judicial ou de fato para o divórcio; fixaram a guarda, visitas e alimentos à filha, bem como partilha dos bens; requerem também
volte a autora a usar o nome de solteira. O Ministério Público opinou. É o relatório. Trata-se de ação de divórcio direto. As partes
comprovaram estarem casadas (fls. 14); por outro lado, o artigo 226 § 6° CF (na redação dada pela Emenda Constitucional n°
66/2010), já não condiciona o divórcio à prévia separação judicial ou de fato do casal. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido, decretando o divórcio direto do casal com base no artigo 226 § 6° da Constituição Federal, voltando a autora ao uso do
nome de solteira; homologo os demais os termos do acordo; após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e
arquivem-se. P.R.I. - ADV: WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP)
Processo 0002555-61.2013.8.26.0510 (051.02.0130.002555) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Hiago Galetti
Degasperi - Tiago Isaac da Silva Degasperi - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 19. - ADV:
MAISA CRISTINA NUNES (OAB 274667/SP)
Processo 0002897-43.2011.8.26.0510 (510.01.2011.002897) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Viviane Aparecida Franco
dos Santos - Alessandro Antonio dos Santos - Fls. 75/77: ciência à requerente. Nada sendo requerido, os autos deverão retornar
ao arquivo. - ADV: MAISA CRISTINA NUNES (OAB 274667/SP)
Processo 0002920-28.2007.8.26.0510 (510.01.2007.002920) - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Franceli
Otham Bertim - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Vistos. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. A parte
contrária, para as contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância (TRF-SP 3ª Região), com as
nossas homenagens. Int. - ADV: MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), VALDECIR DA COSTA PROCHNOW (OAB
208934/SP), MAISA DA COSTA TELLES (OAB 20979/SP)
Processo 0002936-06.2012.8.26.0510 (510.01.2012.002936) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Ivone Aparecida Rosa
Cabreira - Rodrigo Cabreira - Fls. 24/25:ciência à requerente, que poderá se manifestar em cinco dias. - ADV: SIRLEI PEIXOTO
ZERBO (OAB 61098/SP)
Processo 0005171-14.2010.8.26.0510 (510.01.2010.005171) - Execução de Alimentos - Alimentos - Jardel Marlon Duarte das
Mercês e outro - Manoel Duarte Alves - Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. No silêncio, intimem-se,
pessoalmente, via postal, os exequentes para que promovam o andamento dos autos, no prazo de 48 horas, pena de extinção
e arquivamento, consignando-se que, caso não sejam encontrados no endereço informado nos autos, será reputada válida a
intimação nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC. - ADV: SILVIA BETCHER BORTOLAI MONDINI (OAB 120757/SP)
Processo 0005646-09.2006.8.26.0510 (510.01.2006.005646) - Execução de Alimentos - Alimentos - Raysa Aparecida do
Nascimento - Sebastião Felipe do Nascimento - Manifeste-se a exequente sobre a justicativa de fls. 89/97. - ADV: JOSÉ ACIRO
LACERDA (OAB 12631/CE), CLISTENES FILGUEIRA SANTOS (OAB 15477/CE), VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS (OAB
96866/SP)
Processo 0005950-32.2011.8.26.0510 (510.01.2011.005950) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Caillou Gabriel Matias - Washington Alexandre da Silva - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. No silêncio,
Intime-se, pessoalmente, via postal, o requerente para que promova o andamento dos autos, no prazo de 48 horas, pena de
extinção e arquivamento, consignando-se que, caso não seja encontrado no endereço informado nos autos, será reputada válida
a intimação nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC. - ADV: MARCELO SANTANA TOMASSINI (OAB 140415/SP)
Processo 0007465-68.2012.8.26.0510 (510.01.2012.007465) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- Djalma Rampim - Instituto Nacional do Seguro Social - I.n.s.s. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide,
manifestem-se as partes sobre o interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência e apontando, de forma
fundamentada, os fatos que ainda pretendem demonstrar. O requerimento genérico de prova, sem a devida motivação, será
indeferido. - ADV: ESDRAS RENATO PEDROZO CERRI (OAB 262370/SP)
Processo 0008900-77.2012.8.26.0510 (510.01.2012.008900) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer Bruno Mendes da Silva Maciel e outro - André Maciel - Os autos ficarão sobrestados pelo prazo de 10 dias, conforme requerido
a fls. 34. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
Processo 0010351-45.2009.8.26.0510 (510.01.2009.010351) - Execução de Alimentos - Alimentos - Hyasmin Ione Leite
Ramos - Claudomiro de Jesus Ramos - Os autos ficarão sobrestados pelo prazo requerido a fls. 70. - ADV: ALEXANDRE
RAMALHO FERREIRA (OAB 128507/SP)
Processo 0011349-47.2008.8.26.0510 (510.01.2008.011349) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Valdinei Aparecido Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - I.n.s.s. - Fls. 99/103: ciência às partes, que poderão
se manifestar em cinco dias. - ADV: THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB
179738/SP)
Processo 0012854-34.2012.8.26.0510 (510.01.2012.012854) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Magda Polido Alves - César
Alves - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, manifestem-se as partes sobre o interesse na produção de
outras provas, justificando a pertinência e apontando, de forma fundamentada, os fatos que ainda pretendem demonstrar. O
requerimento genérico de prova, sem a devida motivação, será indeferido. Ademais, manifestem-se os litigantes sobre eventual
proposta de acordo. - ADV: VANDETE DORANTE CAGNIN EVERALDO (OAB 63707/SP), APARECIDA BENEDITA CANCIAN
(OAB 90781/SP)
Processo 0013456-59.2011.8.26.0510 (510.01.2011.013456) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução Fabiana Aparecida Guarnieri - Edelberto Doracir Ferreira - Autos em cartório. Aguarde-se em cartório, por trinta dias, eventual
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