TJSP 09/05/2013 -Pág. 1664 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1411
1664
0005837-25.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000639/2013 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - CÉLIA DE
JESUS SANTOS X MOISES DE SOUZA ROCHA E OUTROS - Fls. 21 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA
01/07 e COMUNICADO 1307/07) Primeiramente ao autor recolher a taxa judiciaria (cód 230-6 R$ 96,85). - ADV MARILDA
TREGUES DE SOUZA SABBATINE OAB/SP 279359
0005872-82.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000640/2013 - Usucapião - Usucapião Ordinária - NELSON MADEIRA E OUTROS Fls. 71 - (x) ato ordinatório: Aos autores para regularizarem sua representação processual, no prazo de 10 dias, apresentando
aos autos a declaração de hipossuficiência econômica. - ADV ANA MARIA DA SILVA GOIS OAB/SP 113965
0005913-49.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000642/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação
de Imóvel - CHRISTIANE MENDONÇA BOMBONATTI E OUTROS X AUTO POSTO BRASILIA DE OURINHOS LTDA - Fls. 22 Indefiro o pedido de liminar porque o contrato tem garantia de fiança (artigo 59, § 1º, da Lei nº 8.245/91). Nos termos do artigo
62 da Lei nº 12.112/2009, cite-se a locatária para responder ao pedido de rescisão e ambos os réus para responderem ao
pedido de cobrança, consignando-se as advertências legais e que, no prazo de contestação, que é de 15 (quinze) dias, poderá
efetuar o pagamento do débito atualizado independentemente de cálculo, mediante depósito judicial, acrescido dos aluguéis
e acessórios da locação que se vencerem até sua efetivação, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios
convencionados no contrato em 20% sobre o montante devido. Fica a ré ciente, também que, tendo em vista o contido no artigo
62, inciso V, da Lei nº 8.245/91, deverá depositar os aluguéis que forem vencendo até a prolação da sentença, nos respectivos
vencimentos. Providenciem as autoras a vinda aos autos e cópia legível do contrato de locação, no prazo de dez dias. Intimemse. - ADV ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB/SP 136351 - ADV ALEXANDRE PIMENTEL OAB/SP 144999
0005957-68.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000651/2013 - Procedimento Sumário - Fornecimento de Energia Elétrica VANDERLEY VIEIRA X EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - Fls. 23 - Vistos. Defiro para
o Autor os benefícios da gratuidade judiciária. Vislumbro ausentes os requisitos legais para concessão da tutela antecipada. Não
obstante a gravidade da noticiada lesão, inexiste nos autos qualquer prova da razoabilidade da pretensão aduzida. Ademais, a
matéria versada na petição inicial é de natureza controvertida e demanda regular dilação probatória. Nesse contexto, portanto,
indefiro a medida liminar. No mais, processando-se sob o rito ordinário, cite-se a Ré, com as advertências legais, para, querendo,
contestar o pedido inicial, no prazo legal. Intimem-se. - ADV NILSON DA SILVA OAB/SP 268677
0006139-54.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000672/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - GRASSI & GRASSI
DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS LTDA X F. DE CAMPOS ANTUNES PNEUS - ME - Fls. 34 - (x) ato
ordinatório: Ao autor para providenciar, no prazo de 10 dias, o recolhimento da diligência de oficial de justiça no valor de R$.
13,59, necessária para o ato. - ADV DIJALMA PIRILLO JUNIOR OAB/SP 139691 - ADV LUANNA ISMAEL PIRILLO OAB/SP
267691 - ADV AMANDA ISMAEL PIRILLO OAB/SP 294997 - ADV BRUNA ISMAEL PIRILLO OAB/SP 309746
Centimetragem justiça
2ª Vara Cível
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ:MARCELA DIAS DE ABREU PINTO COELHO - LISTA 13
0000002-29.1971.8.26.0408 (408.01.1971.000002-3/000000-000) Nº Ordem: 000730/1971 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - ESPÓLIO DE DOMINGOS CAMERLINGO CALÓ E OUTROS X ESPÓLIO DE THEODÓSIO PIRES PEREIRA
DA SILVA - Fls. 1040 - Considerando que o mandado de levantamento anexo foi expedido a mais de uma no, antes mesmo da
implantação do atual sistema informatizado; considerando que o referido mandado ficou em cartório aguardando sua retirada
pela parte interessada há mais de um ano. Determino, nos termos do Provimento 1988/12, se cancelamento, procedendo-se à
sua juntada aos autos, voltando-me conclusos. Requisite-se no arquivo se necessário. Int. - ADV JOAO CARLOS LIBANO OAB/
SP 98146 - ADV IRACEMA MACHADO DA R CAMERLINGO OAB/SP 50934 - ADV RENATO DURANTE OAB/SP 177831 - ADV
LUIZ FERNANDO MELEGARI OAB/SP 143895 - ADV JOAO BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 3329 - ADV MAURICIO PESSOA
OAB/SP 90408 - ADV JOAO BATISTA DE MEDEIROS JUNIOR OAB/SP 57177 - ADV RUI GERALDO CAMARGO VIANA OAB/
SP 14932 - ADV MARIA ANGELICA B VIANA DOS SANTOS OAB/SP 106678
0000204-54.1981.8.26.0408 (408.01.1981.000204-0/000000-000) Nº Ordem: 000897/1981 - Inventário - Inventário e Partilha
- ANNA MARIA FERREIRA ROSA X VIRGILINO FERREIRA - Fls. 241/242 - Vistos. Fls. 220/221: Antes de homologar a renúncia
manifestada, providencie a herdeira Cibele Esmeralda Biondi Ferreira a regularização de sua representação processual, juntando
aos autos a competente procuração, acompanhada da taxa de mandato devida, bem como cópias de seus documentos pessoais
e certidão de casamento, devidamente averbada. Providenciem os herdeiros José Roberto Biondi Ferreira, Gisele Augusta
Biondi Ferreira e seu marido, José Cláudio Butafava, a juntada aos autos da taxa de mandato devida, no prazo de 05 (cinco)
dias. Sem prejuízo, intime-se a inventariante Anna Maria Ferreira Rosa para promover os atos e diligências que lhe competir, no
prazo de 30 dias, sob pena de destituição do cargo de inventariante. Decorrido o prazo, no silêncio, intime-se, pessoalmente, a
inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de destituição do cargo de inventariante. Intimemse. - ADV LUIGI CONSORTI OAB/SP 142415 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455 - ADV CASSIA SALGADO
DE LIMA OAB/SP 86592 - ADV SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931 - ADV THIAGO THALLIS BASTOS VILCHES OAB/
ES 14825
0001830-88.1993.8.26.0408 (408.01.1993.001830-0/000000-000) Nº Ordem: 000476/1993 - Procedimento Ordinário Sistema Remuneratório e Benefícios - GARCEZ FIORENTINI DE MELLO X PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Fls.
186 - “Manifeste-se o exequente sobre comprovante de depósito judicial de fl. 185, no valor de R$ 1.262,92”. - ADV RONALDO
RIBEIRO PEDRO OAB/SP 95704 - ADV ALCIDES ALVES DE MORAES OAB/SP 74821 - ADV MARCIO CEZAR SIQUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º