TJSP 07/05/2013 -Pág. 1922 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
1922
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0001584-67.2013.8.26.0416
Nº ORDEM:13.01.2013/000270
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:CRIMES CONTRA A HONRA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/121
AUTOR:J. P.
Autor do Fato:R. D. G.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PANORAMA
1ª
JUÍZA SUBSTITUTA \<Dra. CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA\>
FEITO Nº 0000531-51.2013.8.26.0416- FEITO Nº 116/2013 J.P.X MICHAEL HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS. Tópico
final da r. sentença de fls. 103/107: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado
MICHAEL HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS, como incurso no Artigo 33, caput, da lei 11.340/2006, às penas de um (01)
ano e oito (08) meses de reclusão, regime inicial fechado e pagamento de 66 dias-multa, no valor mínimo legal. Pric. Panorama,
23/04/2013. Int. Adv. Dr. JOSÉ SEVERINO MARTINS - OAB/SP- 119.104.
FEITO Nº 0000558-34.2013.8.26.0416- FEITO Nº 122/2013 J.P.X MARIA ELENA RODRIGUES DA SILVA. Tópico final da
r. sentença de fls. 84/89: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR a ré MARIA ELENA
RODRIGUES DA SILVA, como incursa no Artigo 33, caput, da lei 11.340/2006, às penas de cinco (05) anos, sete (07) meses
e quinze (15) dias de reclusão, regime inicial fechado e pagamento de 562 dias-multa, no valor mínimo legal. Pric. Panorama,
23/04/2013 . Int. Adv. Dr. JOSÉ SEVERINO MARTINS - OAB/SP- 119.104.
FEITO Nº 0000559-19.2013.8.26.0416- FEITO Nº 123/2013 J.P.X JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS. Tópico final da r.
sentença de fls. 86/91: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu JOSÉ APARECIDO
DOS SANTOS, como incurso no Artigo 33, caput, da lei 11.340/2006, às penas de seis (06) anos e três (03) meses de reclusão,
regime inicial fechado e pagamento de 625 dias-multa, no valor mínimo legal. Pric. Panorama, 25/04/2013 . Int. Adv. Dr. JOSÉ
SEVERINO MARTINS - OAB/SP- 119.104.
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fórum de Panorama - Comarca de Panorama
JUIZ: CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA
0001854-04.2007.8.26.0416 (416.01.2007.001854-9/000000-000) Nº Ordem: 000303/2007 - Cumprimento de sentença Inadimplemento - SAMUEL MIQUELOTI X MARIANO PEREIRA DA SILVA - Fls. 170 - J. Intime-se. - ADV DANILO FRANCISCO
HILARIO VALEZI OAB/SP 243885
0001854-04.2007.8.26.0416 (416.01.2007.001854-9/000000-000) Nº Ordem: 000303/2007 - Cumprimento de sentença Inadimplemento - SAMUEL MIQUELOTI X MARIANO PEREIRA DA SILVA - RECADO DO CARTÓRIO: Ciência ao exequente do
inteiro teor e fins do Ofício nº 063/2013 de 26/04/2013 expedido pela 214ª Ciretran do Município de Panorama-SP que informa o
desbloqueio do veículo placas HRG 1484 do município de Paulicéia-SP, cadastrado em nome do executado MARIANO PEREIRA
DA SILVA. - ADV DANILO FRANCISCO HILARIO VALEZI OAB/SP 243885
0002531-29.2010.8.26.0416 (416.01.2010.002531-0/000000-000) Nº Ordem: 000471/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - LUIZ CARLOS PANTOLFI - EPP X ANA PAULA BONTEMPO MATIAS - Fls. 53 - Face ao requerimento do(a)
exequente (fl. 52), defiro a realização da audiência de Tentativa de Conciliação nestes autos, a qual designo para o dia 16 de
julho de 2.013, às 09:30 horas. Fica o(a) Patrono(a) do(a) autor(a) ciente(s) de que deverá(ao) trazer o(a)(s) exequente na
audiência designada, independentemente de intimação, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 51, inciso
I, da Lei nº 9.099/95, com sua consequente condenação ao pagamento das custas (mínimo de cinco UFESP). Aliás, este o
desfecho para o não comparecimento do autor em qualquer audiência designada no processo. As partes deverão comparecer na
referida audiência pessoalmente, devendo trazer propostas concretas para solução do litígio nesta fase processual. Intime-se o
executado com as advertências de praxe. - ADV CRISTIANE CARLA SCALABRINI T DOS SANTOS OAB/SP 214275
0003036-83.2011.8.26.0416 (416.01.2011.003036-4/000000-000) Nº Ordem: 000347/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inadimplemento - RABESCHINI & RABESCHINI LTDA EPP X TIAGO ALBERTO DIAS - Fls. 62 - Face à petição e
documento de fls. 60/61, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95,
aplicado por analogia para as ações de execuções de título judicial, conforme disposto no enunciado cível nº 75 dos Juizados
Especiais. Proceda ao desbloqueio do veiculo(s) bloqueado(s) nos autos. Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo
de 30 dias e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Desentranhe a guia de recolhimento referente à Certidão do
crédito, arquivando-a em pasta própria, providenciando a expedição da certidão requerida. Intime-se o(a) exequente(s) para em
90 dias desentranhar eventual documento de seu interesse e pelo mesmo juntado ao(s) autos, que fica desde já autorizado,
independente de cópia e mediante recibo nos autos cientificando-o de que sendo apreciado o mérito da demanda, é de rigor
que os documentos probatórios permaneçam nos autos, salvo exceções devidamente comprovadas/justificadas, e retirar em
Cartório a certidão do crédito, cientificando(a) de que o desarquivamento dos autos estará sujeito ao recolhimento de taxa
judiciária. Documentos não retirados serão inutilizados juntamente com o processo. Intime-se ainda o(a) exequente de que a
propositura de nova execução está condicionada a prova de que houve mudanças nas circunstâncias de fato, ou seja, que o
executado possui bens passíveis de serem penhorados. Após, inutilize-se o feito, nos termos do item 30.2, do Provimento n.
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