TJSP 06/05/2013 -Pág. 2783 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
2783
Processo 663.01.2011.006472-6/000000-000 – Controle 1157/11 – J.P. X RITCHARLINSON DE ARRUDA MOURA
– Designada Audiência Una para o dia 11/06/2013, às 15:30 horas. – Dr. FERNANDO CAMOLESI FLORA – OAB/SP:
147.173.
Processo 663.01.2012.007244-5/000000-000 – Controle 1300/12 – J.P. X LEANDRO FRANCISCO MARTINS – Sentença
proferida aos 12/04/2013: “JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO e, assim, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO LEANDRO FRANCISCO
MARTINS da imputação criminal que lhe foi dirigida nestes autos.” – Drª. ANDRÉIA DE BARROS – OAB/SP: 289.271.
Processo 663.01.2011.007266-0/000000-000 – Controle 1345/11 – J.P. X REGINALDO CESAR FERNANDES e outro(s) –
Apresentar os Memoriais nos autos, no prazo legal. – Drª. LUCIANE FERNANDES CONEGERO – OAB/SP: 225.771.
Processo 663.01.2012.007372-5/000000-000 – Controle 1330/12 – J.P. X JURANDIR PAULINO – Sentença proferida aos
12/04/2013: “Diante do exposto, com fundamento no artigo 386, I, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE
a denúncia originária destes autos e ABSOLVO JURANDIR PAULINO das imputações a ele dirigidas pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Estando o Réu em liberdade, determino a cessação de quaisquer outras medidas
cautelares que eventualmente estejam em vigor. Em razão dos fatos acima expostos, estes efetivamente importantes
por ofenderem a dignidade da Justiça e de todo o serviço público que a viabiliza, DETERMINO, nos termos do artigo 40
do CPP, a extração de cópias das principais peças deste processo e da mídia digital que contém os depoimentos das
Sras. Rhaísma Thaelien Roberta da Silva e Saria Sonha Batista para posterior remessa ao Ministério Público do Estado
de São Paulo para apuração do cometimento de algum dos crimes contra a administração da Justiça previstos no
Código Penal.” – Drª. LAURA FERREIRA DE FREITAS NETA DE PAULA – OAB/SP: 117.920.
Processo 663.01.2012.007470-4/000000-000 – Controle 1348/12 – J.P. X SAMUEL KLEBER PEREIRA DA SILVA – 1)
– Sentença proferida aos 08/04/2013: “JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO para condenar SAMUEL KLEBER PEREIRA DA SILVA, incurso no artigo 33, caput, conjugado
com o art. 40, inciso IV, ambos da Lei n. 11343/06, à pena privativa de liberdade de 2 anos e 11 meses de reclusão, em
regime inicial fechado, além de 291 dias-multa, cada qual no valor mínimo legal. Considerando que não houve qualquer
modificação fático-jurídica na situação processual do Réu, ao contrário, sua responsabilidade penal foi confirmada
por meio desta sentença, inviável a apresentação de recurso em liberdade. Recomende-se o Réu no estabelecimento
prisional em que estiver segregado. Autorizo a incineração da droga apreendida, caso esta providência ainda não tenha
sido adotada. Nos termos do artigo 91, II, ‘b’ do Código Penal, declaro a perda dos valores depositados nestes autos em
favor da União, eis que obtidos por meio da prática criminosa repudiada nestes autos.”; 2) – Apresentar as Razões de
Apelação nos autos, no prazo legal – Drª. ROSANGELA FREITAS – OAB/SP: 306.958.
Processo 663.01.2011.007546-6/000000-000 – Controle 1382/11 – J.P. X SALVADOR INACIO DE ALMEIDA – Apresentar
os Memorias nos autos, no prazo de cinco dias. – Dr. DIOGENIS BERTOLINO BROTAS – OAB/SP: 216.864; Dr. FERNANDO
DE MOURA – OAB/SP: 174.872; Dr. GLADISON DIEGO GARCIA – OAB/SP: 290.785; Dr. ANA MARIA APARECIDA
FELISBERTO – OAB/SP: 159.403.
Processo 663.01.2012.008073-0/000000-000 – Controle 1436/12 – J.P. X JOSE TEIXEIRA DA SILVA SOBRINHO –
Designada Audiência Una para o dia 10/06/2013, às 14:00 horas. – Drª. MARIA ANGÉLICA ALEXANDRINI MACIEL – OAB/
SP: 57.369.
Processo 0008368-66.2011.8.26.0663 – Controle 465/09 – J.P. X ALECSANDRO MONÇÃO SANCHES (DESMEMBRADO)
– Apresentar as Razões de Apelação nos autos, no prazo legal. – Drª. ISMIL LOPES DE CARVALHO – OAB/SP: 59.152.
VOTUPORANGA
Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE VOTUPORANGA EM 02/05/2013
PROCESSO:0006993-56.2013.8.26.0664
Nº ORDEM:01.03.2013/000622
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO
ASSUNTO:VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO
REQUERENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO:135327/SP - EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO
Requerido:MARIA IZALBENETE FERREIRA
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0006999-63.2013.8.26.0664
Nº ORDEM:01.02.2013/000703
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:ESPÉCIES DE CONTRATOS
REQUERENTE:BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
ADVOGADO:106130/SP - SERGIO GONZALEZ
Requerido:EDVALDO FERNANDES DOMENI
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
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