TJSP 29/01/2013 -Pág. 2356 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1344
2356
formulado por JOSÉ BOLIVAR FERREIRA E VERA LUCIA MARCELINO FERREIRA com base na inviabilidade de manutenção
do vínculo matrimonial. O MP deixou de oficiar no feito, por não haver interesse de incapaz na presente demanda. É o relatório.
DECIDO. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.
02/05 destes autos da ação de Divórcio Consensual proposta por JOSÉ BOLIVAR FERREIRA e VERA LUCIA MARCELINO
FERREIRA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR VERA LUCIA MARCELINO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo,
com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes
e ponho fim à sociedade conjugal, nos termos do artigo 226, § 6º da Constituição da República, e 1.571, inciso IV, do Código
Civil, regulando as relações das partes conforme acordado. Expeça-se o necessário. Diante da preclusão lógica, incompatível
o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos. Sem condenação em custas ou
honorários, ficando deferida a gratuidade. P. R. I.C. - ADV: MARIA DA PENHA SOARES PALANDI (OAB 179417/SP)
Processo 0803059-30.2012.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 01069398320098260003 - 1ª VARA CIVEL DO
FORO REGIONAL III JABAQUARA) - GTA TRANSPORTE LTDA - TRANSPORTES FERRARI E MANTONI LTDA - Vistos. Para
a oitiva da testemunha José Gomes da Silva Filho, designo a data de 26 de março de 2013, às 14 horas. Expeça-se mandado
de intimação. Oficie-se à Comarca deprecante informando a designação. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB
69942/SP), OLEGARIO ANTUNES NETO (OAB 152019/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 23/01/2013
PROCESSO :0001668-39.2013.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 753/2012 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : C. C. B.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001669-24.2013.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 712/2012 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : D. L. DE A.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001660-62.2013.8.26.0361
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : Giniard Marcel dos Santos
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001670-09.2013.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 720/2012 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J. P.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001671-91.2013.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 749/2012 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: D. L. DE A.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001672-76.2013.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 724/2012 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : C. B. DE L.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001681-38.2013.8.26.0361
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: Paulo Lopes
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001682-23.2013.8.26.0361
CLASSE
:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
MINISTÉRIO PUB
: M. P. DO E. DE S. P.
AUTOR DO FATO
: L. B. C.
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