TJSP 09/10/2012 -Pág. 80 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1283
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de Pariquera-Açu/SP) Recorrente: Banco Bradesco S.A. - Recorrido: Fabricio de Assis Fls.138: ... por unanimidade, negar
provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Senhor Relator. Dada
a sucumbência, condena-se o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre
o valor da condenação. ADV FÁBIO ANDRÉ FADIGA OAB/SP 139961 ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 ADV
EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368 ADV CÁSSIO ROBERTO SCHULE OAB/SP 299583
Recurso Cível nº 234/12 referente ao Processo nº 172.01.2011.001575-1/000000-000 nº de Ordem 344/11 do JEC da
Comarca de Eldorado/SP) Recorrente: Francisco Antônio de França Giani- Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Fls. 223: ... por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto escrito do Senhor Relator. ADV HENRY CARLOS
MULLER JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MULLER NETTO OAB/SP 274729 ADV HENRY CARLOS MULLER OAB/SP
65414 ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JUNIOR OAB/SP 228258 ADV DÉCIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGÉRIO
RAMOS BATISTA OAB/SP 153918
Recurso Cível nº 235/12 referente ao Processo nº 172.01.2011.001577-7/000000-000 nº de Ordem 346/11 do JEC da
Comarca de Eldorado/SP) Recorrente: Maria Benedita Gomes - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 215:
... por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto escrito do Senhor Relator. ADV HENRY CARLOS MULLER
JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MULLER NETTO OAB/SP 274729 ADV HENRY CARLOS MULLER OAB/SP 65414
ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JUNIOR OAB/SP 228258 ADV DÉCIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGÉRIO RAMOS
BATISTA OAB/SP 153918
Recurso Cível nº 236/12 referente ao Processo nº 172.01.2011.001578-0/000000-000 nº de Ordem 347/11 do JEC da
Comarca de Eldorado/SP Recorrente: João Marcio Mendes Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 188: ...
por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto escrito do Senhor Relator. ADV HENRY CARLOS MULLER
JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MULLER NETTO OAB/SP 274729 ADV HENRY CARLOS MULLER OAB/SP 65414
ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JUNIOR OAB/SP 228258 ADV DÉCIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGÉRIO RAMOS
BATISTA OAB/SP 153918
Recurso Cível nº 237/12 referente ao Processo nº 172.01.2011.001581-4/000000-000 nº de Ordem 350/11 do JEC da
Comarca de Eldorado/SP) Recorrente: Antônia Josué Pedroso da Silva - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fls. 218: ... por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto escrito do Senhor Relator. ADV HENRY CARLOS
MULLER JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MULLER NETTO OAB/SP 274729 ADV HENRY CARLOS MULLER OAB/SP
65414 ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JUNIOR OAB/SP 228258 ADV DÉCIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGÉRIO
RAMOS BATISTA OAB/SP 153918
Recurso Cível nº 238/12 referente ao Processo nº 172.01.2011.001842-6/000000-000 nº de Ordem 402/11 do JEC da
Comarca de Eldorado/SP) Recorrente: José Cefas Mussi - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 187: ...
por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto escrito do Senhor Relator. ADV HENRY CARLOS MULLER
JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MULLER NETTO OAB/SP 274729 ADV HENRY CARLOS MULLER OAB/SP 65414
ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JUNIOR OAB/SP 228258 ADV DÉCIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGÉRIO RAMOS
BATISTA OAB/SP 153918
Recurso Cível nº 239/12 referente ao Processo nº 172.01.2011.001843-9/000000-000 nº de Ordem 403/11 do JEC da
Comarca de Eldorado/SP - Recorrente: Lourdes Correa de Lara - recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 207:
... por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto escrito do Senhor Relator. ADV HENRY CARLOS MULLER
JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MULLER NETTO OAB/SP 274729 ADV HENRY CARLOS MULLER OAB/SP 65414
ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JUNIOR OAB/SP 228258 ADV DÉCIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGÉRIO RAMOS
BATISTA OAB/SP 153918
Recurso Cível nº 240/12 referente ao Processo nº 312.01.2011.001532-1/000000-000 nº de Ordem 133/11 do JEC da
Comarca de Juquiá/SP - Recorrente: Município de Juquiá - Recorrido: Alexi Souza Goleaff - Fls. 143: ... por unanimidade, negar
provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Senhor Relator. Dada
a sucumbência, condena-se o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o
valor da condenação. ADV GILBERTO MATHEUS DA VEIGA OAB/SP 68162 ADV IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO OAB/
SP 186740 ADV LEÔNCIO ALVES DE SOUZA OAB/SP 179542
Recurso Cível nº 241/12 referente ao Processo nº 172.01.2011.001582-7/000000-000 nº de Ordem 351/11 do JEC da
Comarca de Eldorado/SP) Recorrente: Regina Stela Neves dos Santos - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fls. 210: ... por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto escrito do Senhor Relator. ADV HENRY CARLOS
MULLER JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MULLER NETTO OAB/SP 274729 ADV HENRY CARLOS MULLER OAB/SP
65414 ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JUNIOR OAB/SP 228258 ADV DÉCIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGÉRIO
RAMOS BATISTA OAB/SP 153918
Recurso Cível nº 242/12 referente ao Processo nº 172.01.2011.001583-0/000000-000 nº de Ordem 352/11 do JEC da
Comarca de Eldorado/SP) Recorrente: Lorimal Silva Pontes Giani- Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.
218: ... por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto escrito do Senhor Relator. ADV HENRY CARLOS
MULLER JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MULLER NETTO OAB/SP 274729 ADV HENRY CARLOS MULLER OAB/SP
65414 ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JUNIOR OAB/SP 228258 ADV DÉCIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGÉRIO
RAMOS BATISTA OAB/SP 153918
Recurso Cível nº 243/12 referente ao Processo nº 172.01.2011.001838-9/000000-000 nº de Ordem 399/11 do JEC da
Comarca de Eldorado/SP) Recorrente: Marcos Henrique Coutinho - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. - Fls.79: ... por
unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Senhor
Relator. Dada a sucumbência, condena-se o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em
20% sobre o valor da causa. ADV GERSON J. DE A. FERREIRA OAB/SP 54166 ADV FÁBIO ANDRÉ FADIGA OAB/SP 139961
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º