TJSP 03/10/2012 -Pág. 45 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1280
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FORNECIMENTO DOS EDITAIS COMPLETOS: Gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(www.tjsp.jus.br), e no caso de Pregão Eletrônico também no site da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo – Sistema BEC/SP (www.bec.sp.gov.br); ou na Diretoria de Serviço de Licitações, mediante o pagamento do valor relativo
ao custo das cópias reprográficas, na Rua da Consolação, nº 1.483 - 8º andar, São Paulo, SP - Fone (0xx11) 3214-0035 e/ou
3258-8336, das 10:00 às 16:00 horas.
Subseção III- Contratos Administrativos
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAB 2.2
SERVIÇO DE CONTROLE DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS
GERAIS - SAB 2.2.1
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, REGISTRO DE
PREÇOS, SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E SERVIÇOS GERAIS - SAB 2.2.1.1
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº 2012/94274 - Senhor Presidente, trata o presente de contratação de empresa para prestação dos serviços
técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicações, na forma de
assinaturas para acesso a uma Base de Conhecimentos - BC em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, contendo
pesquisas primárias e interpretação de tendências.
Considerando o parecer do GTAJ (fls. 154/157), as informações prestadas pela SAB (fls. 159), e o Parecer da Doutora Maria
Fernanda de Toledo Rodovalho, MM. Juíza de Direito integrante da D. Comissão de Acompanhamento de Licitações (fls. 161/162),
submeto os presentes autos a Vossa Excelência, opinando pela autorização da contratação por inexigibilidade de licitação, com
a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., nos termos “caput” do artigo 25, da Lei de Licitações
e Contratos nº 8.666/93, em sua atual redação, bem como da despesa no valor total de R$ 670.999,92 (seiscentos e setenta
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), a ser suportada conforme disponibilidade orçamentária
informada pela SOF (fls. 132/133), e pela subscrição do Contrato n° 000.291/12, à contracapa, vigente pelo período de 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura pela Contratada.
Este é o parecer que “sub censura” submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº 2012/94274 - Aprovo a proposta de fls. 168, do MM Juiz de Direito Assessor da Presidência, e, consequentemente
autorizo a contratação por inexigibilidade de licitação, com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS
LTDA., nos termos “caput” do artigo 25, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em sua atual redação, para prestação dos
serviços acima descritos e a despesa no valor total de R$ 670.999,92 (seiscentos e setenta mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos), a ser suportada conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 132/133),
bem como subscrevo o Contrato nº 000.291/12, à contracapa, vigente pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir de sua assinatura pela Contratada; cópia do contrato deverá ser juntada aos autos.
Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da citada Lei.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2011/00123655
CONTRATO N° : 000.250/12
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : BROADNEEDS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. - ME
OBJETO : Fornecimento de Sistema de ensino à distância - EAD, através da internet, capaz de permitir interatividade dos
usuários através de diversas mídias no processo de aprendizagem
VIGÊNCIA : 28/09/2012 a 27/09/2013
VALOR : R$ 5.120.000,00
ASSINATURA : 21/09/2012
LICITAÇÃO : Pregão Presencial nº 39/2011
PROCESSO N° : 2012/00094274
CONTRATO N° : 000.291/12
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : Gartner do Brasil Serv. de Pesquisa Ltda.
OBJETO : Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da
Informação e Comunicações, na forma de assinaturas para acesso a uma Base de Conhecimento - BC em Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, contendo pequisas primárias e interpretação de tendências
VIGÊNCIA : 28/09/2012 a 27/09/2014
VALOR : R$ 670.999,92
ASSINATURA : 27/09/2012
LICITAÇÃO : Inexigibilidade (Caput do artigo 25 da Lei 8.666/93 em sua atual redação)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º