TJSP 24/09/2012 -Pág. 2502 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1273
2502
M. Juiz FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 637.01.2012.004691-0/000000-000 - Controle nº.: 000864/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAICON
WILLIAN SANTANA - Fls.: - AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA
DEFESA. - Advogados: DANIELA FANTUCESI MADUREIRA PIVETTA - OAB/SP nº.:134885; PEDRO MUDREY BASAN - OAB/
SP nº.:24506;
Execuções Criminais
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Juíza de Direito Drª Josiane Patrícia Cabrini
923.205-Exec. Penal Sent.: MÁRCIO SANTANA Apenso de Regime Aberto Conforme Portaria nº 01/2012, deste Juízo, o
defensor constituído, está intimado a manifestar-se no apenso de Regime Aberto, no prazo de 5 dias. ADV. DR. FABRIZIO DE
LIMA FERRO - OAB/SP 315.564 e DR. RODRIGO RODRIGUES CASTRO - OAB/SP 231.812.
923.205-Exec. Penal Sent.: MÁRCIO SANTANA Apenso de FA e Roteiro de Penas Conforme Portaria nº 01/2012, deste
Juízo, o defensor constituído, está intimado a manifestar-se no apenso de FA e Roteiro de Penas, sobre o cálculo, no prazo de 5
dias. ADV. DR. FABRIZIO DE LIMA FERRO - OAB/SP 315.564 e DR. RODRIGO RODRIGUES CASTRO - OAB/SP 231.812.
959.982-Exec. Penal Sent.: MURILO JOSÉ FRANCISCO Apenso de FA e Roteiro de Penas sentença de fls.31: V. Trata-se
de guia de recolhimento provisória, havendo recurso pendente, razão pela qual, nesta oportunidade, deixo de julgar extinta a
pena privativa de liberdade. No que toca à pena pecuniária, considerando-se sua natureza de sanção penal, encaminhem-se os
autos ao Juízo das Execuções Penais competente, de acordo com o local onde o sentenciado declarou residir, para que tome a
providência que entenda cabível. Ciência ao MP e à Defesa. ADV. DR. HAILTON MURONI DO VALE OAB/SP 285.065.
602.623-Exec. Penal Sent.: EZEQUIEL ALVES DOS SANTOS Apenso de Falta disciplinar (12.04.2012) Conforme Portaria
nº 01/2012, deste Juízo, o defensor constituído, está intimado a manifestar-se no apenso de Falta disciplinar (12.04.2012), no
prazo de 5 dias. ADVª DRª PATRÍCIA GALINDO DE GODOY - OAB/SP 203.432.
602.623-Exec. Penal Sent.: EZEQUIEL ALVES DOS SANTOS Apenso de Falta disciplinar (02.04.2012) Conforme Portaria
nº 01/2012, deste Juízo, o defensor constituído, está intimado a manifestar-se no apenso de Falta disciplinar (02.04.2012), no
prazo de 5 dias. ADVª DRª PATRÍCIA GALINDO DE GODOY - OAB/SP 203.432.
602.623-Exec. Penal Sent.: EZEQUIEL ALVES DOS SANTOS Apenso de Liberdade Condicional c/c Progressão ao Regime
Semiaberto Conforme Portaria nº 01/2012, deste Juízo, o defensor constituído, está intimado a manifestar-se no apenso de
Liberdade Condicional c/c Progressão ao Regime Semiaberto, no prazo de 5 dias. ADVª DRª PATRÍCIA GALINDO DE GODOY
- OAB/SP 203.432.
900.143-Exec. Penal Sent.: ANTONIO MARQUES DA SILVA Apenso de Agravo em Execução-Semiaberto- Conforme
Portaria nº 01/2012, deste Juízo, fique o defensor constituído ciente que seu cliente foi intimado da sua desídia por não ter
se manifestado no apenso de Agravo em Execução-Semiaberto, em que pese intimado (fls. 31. ADVª DRª MARIA CLÁUDIA
FERRAZ OAB/SP 150.215-B.
647.298-Exec. Penal Sent.: ANDRÉ JOSÉ DOS CAMPOS Apenso de Regime Semiaberto Sentença de fls. 47/47vº: Tópico
final...Por todo o exposto, diante da ausência de requisito legal, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado
pelo sentenciado, mantendo-o no regime fechado. Intime-se o sentenciado, servindo esta de mandado. Comunique-se à Direção
do Presídio com cópia desta decisão. Ciência ao M.P. e Defesa. P.R.I.C. ADV. DR. RENATO BENTO BARBOSA OAB/SP
282.231.
647.298-Exec. Penal Sent.: ANDRÉ JOSÉ DOS CAMPOS Apenso de Pedido de Regime Aberto Sentença de fls. 21/21vº:
Tópico final...Assim, por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de regime aberto. Intime-se o sentenciado, servindo esta de
mandado. Comunique-se à Penitenciária com cópia desta decisão. Ciência ao M.P. e Defesa. P.R.I.C. ADV. DR. RENATO
BENTO BARBOSA OAB/SP 282.231.
370.929-Exec. Penal Sent.: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA Apenso de Roteiro de Penas despacho de fls. 241: V. Em
razão da manifestação do reeducando, doravante o mesmo será patrocinado por defensor da FUNAP. Publique-se. ADV. DR.
MARCELO P. DUARTE OAB/SP 187.382.
543.886-Exec. Penal Sent.: ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS Apenso de Livramento Condicional- Conforme Portaria nº
01/2012, deste Juízo, fique o defensor constituído ciente que seu cliente foi intimado da sua desídia por não ter se manifestado no
apenso de Livramento Condicional, em que pese intimado (fls. 22), sendo aberta vista à FUNAP. ADVª DRª SUELI APARECIDA
DE OLIVEIRA OAB/SP 219.039 e SÔNIA REGINA CELESTINO DA SILVA - OAB/SP 140.733-E.
543.886-Exec. Penal Sent.: ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS Apenso de FA e Roteiro de Penas- Conforme Portaria nº
01/2012, deste Juízo, fique o defensor constituído ciente que seu cliente foi intimado da sua desídia por não ter se manifestado
no apenso de FA e Roteiro de Penas, em que pese intimado (fls. 91), sendo aberta vista à FUNAP. ADVª DRª SUELI APARECIDA
DE OLIVEIRA OAB/SP 219.039 e SÔNIA REGINA CELESTINO DA SILVA - OAB/SP 140.733-E.
492.343-Exec. Penal Sent.: MARCELO COSTA DA SILVA Apenso de Regime Aberto - Conforme Portaria nº 01/2012, deste
Juízo, o defensor constituído, está intimado a apresentar às razões de agravo em 5 dias, no apenso de Regime Aberto. ADV.
DR. ANÍSIO RODRIGUES DOS REIS OAB/SP 144.837.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º