TJSP 14/09/2012 -Pág. 708 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1267
708
Nunes - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelante: Albertina Duprat Rosa - Apelante: Ivonete Barbosa Moreira - Apelante: Elisabete
do Carmo - Apelante: Olga Maria Ribeiro Barbosa - Apelante: Herondina dos Santos Geraldo - Apelante: Ana Maria Giatti Lahoz
Camilo - Apelante: Maria Aparecida dos Santos Campos - Apelado: Municipalidade de São Paulo - Em sendo reconhecida a
existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - URV - Tema(s) nº 5 do STF - debatida no
recurso extraordinário e versando o recurso especial, também, sobre URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726
do STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos
na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int.
São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Burza Neto - Advs: Antonio Furtado da Rocha Frota (OAB: 21754/SP) - Antonio Furtado da Rocha Frota (OAB: 21754/SP) Antonio Furtado da Rocha Frota (OAB: 21754/SP) - Antonio Furtado da Rocha Frota (OAB: 21754/SP) - Antonio Furtado da
Rocha Frota (OAB: 21754/SP) - Antonio Furtado da Rocha Frota (OAB: 21754/SP) - Antonio Furtado da Rocha Frota (OAB:
21754/SP) - Antonio Furtado da Rocha Frota (OAB: 21754/SP) - Marcia Vasconcellos P da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0016629-56.2001.8.26.0053/50001 (994.01.074121-1/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Chiesa & Filhos Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se a determinação retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão constitucional referente a ICMS - Substituição - 150, § 7º - A maior Tema n° 201 do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Laerte Poli Neto - Ricardo Vendramine Caetano - Ana Paula de Sousa
Lima - Liete Badaro Accioli Piccazio - Ronaldo Natal - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Palácio da Justiça, sala
110
Nº 0024869-53.2009.8.26.0053 (990.10.420582-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Augusto Florino - Apelante:
Adalberto Luis Zuiani - Apelante: Ademir Postigo - Apelante: Agnaldo de Farias Dias - Apelante: Alvaro Jose Zuiani - Apelante:
Ana Vera Gonçalves Crepaldi - Apelante: Angelo Brabo Castro - Apelante: Jorge Marcos do Carmo - Apelante: Cecília Elisabete
Gongalves Pereira - Apelante: Celso José Martins Vianna - Apelante: Dirceu Rodrigues de Lima - Apelante: Dovanir Simão
- Apelante: Euclides Zácari - Apelante: Jairo Pereira dos Santos - Apelante: Antonio Carlos Beu - Apelante: Roque Cipriani
- Apelante: João Ribeiro do Prado - Apelante: José Antonio Daniel - Apelante: José Carlos Loureiro Filho - Apelante: José
Divino de Melo - Apelante: Luiz Henrique Martins - Apelante: Luiz Jorge Guandalin - Apelante: Mary Aparecida Moraes Macedo
Guandalin - Apelante: Nelson Aparecido Calera - Apelante: Nilson Aparecido Marcato - Apelante: Odeto Rodrigues - Apelante:
Paulo Celso Martins - Apelante: Pedro Luiz Fernandes Pereira - Apelante: Rubens Garzim - Apelante: Vanildo Luiz Ferreira da
Cunha - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a(s) - URV - Tema(s) nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário e versando o recurso
especial, também, sobre URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, procedimento regulamentado pela
Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem
ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Clovis
Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP)
- Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/
SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB:
223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges
(OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes
Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis
Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP)
- Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/
SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0027796-55.2010.8.26.0053 (990.10.537306-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ozelia Pires Bueno Lopes (E
outros(as)) - Apelante: Domingos de Andrade Goulart - Apelante: Etelvina de Morais Pozzel - Apelante: Euclides Garcia Apelante: Iraci Ferreira - Apelante: Izabel Elidia Oliveira dos Santos - Apelante: Joaquim Ribeiro de Faria - Apelante: Jose Rocha
de Vasconcelos - Apelante: Jose Teodoro dos Santos - Apelante: Josephina de Oliveira Carvalho - Apelante: Josephina Negri Apelante: Juraci da Silva Emiliano - Apelante: Leonilda Pazinato Ferreti - Apelante: Margarida Bueno de Araujo - Apelante: Maria
Aparecida Baldini Rossi - Apelante: Maria da Conceiçao Santos - Apelante: Maria Helena dos Santos - Apelante: Maria Santana
dos Santos - Apelante: Mary Pinto de Souza - Apelante: Nair Gomes de Souza - Apelante: Nisia Barone Norder - Apelante:
Olivia Garcia - Apelante: Oscar Ferreira - Apelante: Oswaldo Cruz - Apelante: Oswaldo Pires - Apelante: Rodolpho Olimpio
Bassan - Apelante: Rosa Amstalden Franco - Apelante: Rosa de Araujo Arruda - Apelante: Santo Cabral - Apelante: Sebastiao
Ivo de Freitas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos URV - correspondente ao
paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos
para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado
até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/
SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/
SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º