TJSP 10/08/2012 -Pág. 244 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1243
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0038397-86.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 003839786.2011.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Cleide Sebastiana Manarin Antonieto (Assistência Judiciária);
Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Jose
Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP);
0039504-39.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.09.039504-5;
Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Silvia Sabino da Silva (Assistência Judiciária); Advogada: Ana Maria de Oliveira
Sanches (OAB: 163552/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/
SP);
0040141-19.2011.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0040141-19.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Juizo Ex Officio;
Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP); Apdo/Apte: Divany Theotonio
Porlan (Assistência Judiciária) e outros; Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP);
0040416-65.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 004041665.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Aparecida de Lourdes Reimberg
(Justiça Gratuita); Advogada: Renata Fernandes dos Santos (OAB: 232371/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo;
Advogado: Alexandre Viveiros Pereira (OAB: 65960/SP);
0044295-80.2011.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0044295-80.2011.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar;
Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Thereza Alcatrão Moi dos Santos;
Advogada: Ana Maria Lopes Medeiros (OAB: 263129/SP);
0045848-65.2011.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0045848-65.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogada: Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado:
Benedito Deodoro Florindo (Assistência Judiciária) e outros; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP);
0048095-72.2010.8.26.0564; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
564.01.2010.048095-0/000000-000; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Rui Damiao Ferro da Costa (Assistência
Judiciária); Advogado: Fernando Antonio Nunes (OAB: 286145/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada:
Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP);
0051649-41.2009.8.26.0114; Apelação;
Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
114.01.2009.051649-0/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas; Advogado:
Edson Vilas Boas Orru (OAB: 136208/SP); Apelado: Claudia Cristina Dias Pereira (E outros(as)) e outros; Advogado: Alexei Ferri
Bernardino (OAB: 222700/SP);
0076260-92.2008.8.26.0114; Apelação;
Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
114.01.2008.076260-7/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Ana Maria Salvadego
e outros; Advogado: Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas; Advogada:
Eunice Salete Migliani Lellis (OAB: 95130/SP);
0134547-37.2008.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Cautelar Inominada;
Nº origem: 0134547-37.2008.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Jose Aparecido Tiburcio (Assistência
Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogado: Sidney Ricardo Grilli (OAB: 127375/SP);
Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP); Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo; Advogada: Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa (OAB: 86675/SP);
9000012-58.2010.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 405.01.2010.0475860/000000-000; Assunto: Intervenção do Estado na Propriedade; Apelante: Adriana Santos Silva (Assistência Judiciária);
Advogada: Marisa Coimbra Gobbo (OAB: 158416/SP); Advogado: Antonio Marcos Silverio (OAB: 112153/SP); Apelado: Prefeitura
Municipal de Osasco; Advogado: Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/07/2012
0006897-98.2011.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 0006897-98.2011.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo;
0008478-51.2011.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 0008478-51.2011.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador); Advogado:
Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado:
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogada: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) (Procurador);
0011925-47.2011.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 0011925-47.2011.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo;
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