TJSP 18/07/2012 -Pág. 2427 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1226
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benefício ora discutido que são isentos de declaração de renda à Receita Federal, o que, por si só, demonstra a condição de
hipossuficientes. Assim, à míngua de provas concretas produzidas neste sentido, cujo ônus probatório incumbia ao impugnante,
a impugnação não tem como prosperar. Acrescente-se que o benefício é deferido sem exigir pobreza extremada, penúria,
miséria, mas simplesmente falta de recursos o bastante para suportar as custas e honorários profissionais de advogado ou de
perito. Não se desincumbindo, pois, a impugnante de seu ônus probatório a contento, a rejeição da impugnação é mesmo de
rigor. Diante do exposto, REJEITO a impugnação. P.R.I. Piracicaba, 06 de julho de 2012. LOURENÇO CARMELO TÔRRES
Juiz de Direito - ADV ATILIO FRANCHINI NETO OAB/SP 218979 - ADV SHIRO NARUSE OAB/SP 252325 - ADV SÉRGIO DE
OLIVEIRA SILVA JÚNIOR OAB/SP 204364 - ADV BRUNO LOPES ROZADO OAB/SP 216978 - ADV FRANCIS MIKE QUILES
OAB/SP 293552
451.01.2012.000561-3/000000-000 - nº ordem 19/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos DELVAN MARTINS E OUTROS X CALEBE AVELINO DA CRUZ E OUTROS - Fls. 68 - Proc. n º 19/12 - Possessória Requerente:
DELVAN MARTINS E OUTRA Requeridos: CALEBE AVELINO DA CRUZ EOUTROS Vistos. Tendo em vista que os autores não
recolheram as custas iniciais, nos termos que fora determinado, indefiro a inicial, por força no disposto do art. 295 VI, c. c.
284 do CPC. e julgo extinto o processo, na forma do art. 267 I, do mesmo CPC. P.R.I. e arquivem-se. Piracicaba, 04/07/2012.
LOURENÇO CARMELO TÔRRES Juiz de Direito (Preparo de Apelação: R$ 1128,12)(Porte de Remessa e Retorno: R$ 25,00, na
guia FEDTJ, código 110-4) - ADV NIVALDO GUIDOLIN DE LIMA OAB/SP 176727
451.01.2012.002326-4/000000-000 - nº ordem 109/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ATIVA COMERCIAL
DE BEBIDAS LTDA X CANTINA MARDEGAN LTDA ME - (Recolher R$ 14,00 na guia FEDTJ, código 202-0 para expedição da
certidão nos termos do art. 615-A do CPC). - ADV VANESSA VIEIRA QUILES OAB/SP 295985
451.01.2012.002915-5/000000-000 - nº ordem 141/2012 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - D’ COLCHÕES
COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. X JONATHAN PINTO DE SOUZA E OUTROS - Fls. 25 - Tendo em vista que o processo
encontra-se paralisado por mais de 30 dias, intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48,00 horas, sob pena
de extinção. Int. - ADV CRISTIANO DE CARVALHO PINTO OAB/SP 200584 - ADV PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO
OAB/SP 274173 - ADV VIVIAN ARRUDA SANTOS OAB/SP 283840
451.01.2012.004807-3/000000-000 - nº ordem 243/2012 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - RENATO
CANSIGLIERI ORSI X BANCO ITAUCARD S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação. - ADV FLAVIO
DO AMARAL SAMPAIO DORIA OAB/SP 124893 - ADV FLAVIO SAMPAIO DORIA OAB/SP 84697 - ADV EDUARDO CHALFIN
OAB/SP 241287
451.01.2012.004969-5/000000-000 - nº ordem 252/2012 - Cautelar Inominada - CAPAS PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PIRACICABA LTDA ME X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 72 - Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados por mais
de 30 dias, intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48,00 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV JURANDIR
JOSÉ DAMER OAB/SP 215636
451.01.2012.006827-1/000000-000 - nº ordem 349/2012 - Usucapião - Usucapião Ordinária - JOSÉ PEDRO BERTO E
OUTROS X MIGUEL ZANIN E OUTROS - (Recolher R$ 14,00 na guia FEDTJ, código 120-1, para citação do confrontante CDHU
com endereço em Campinas-SP). - ADV ARNALDO BENEDICTO SALLES OAB/SP 72018
451.01.2012.008072-0/000000-000 - nº ordem 412/2012 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - ILDA ELENA DE
TOLEDO X IMOBILIARIA SOLLO LTDA E OUTROS - Vistos. Fls. 50/77: Manifeste-se a autora. Fls. 79: Defiro o prazo requerido
para localização do endereço. Int. - ADV ERICA CRISTINA GIULIANO OAB/SP 216279 - ADV MARIANA ROBERTI PRADO OAB/
SP 232425 - ADV JULIO LOPES OAB/SP 42263
451.01.2012.008148-0/000000-000 - nº ordem 416/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material SOLANGE APARECIDA POLIZEL ZAMBRANO X JONATHAN SOUZA PINHEIRO - Fls. 633 - Vistos. Especifiquem as partes se
desejam produzir outras provas, justificando-as. Outrossim, esclareçam se há interesse na conciliação em audiência. Int. - ADV
VICTOR MALUF DI LERNIA OAB/SP 276865 - ADV DARCI MARQUES DA SILVA OAB/SP 84280
451.01.2012.008837-6/000000-000 - nº ordem 469/2012 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X PEDRO CARLOS BARBOSA E OUTROS - Manifeste-se o autor sobre a certidão do
oficial de justiça , de fls. 62vº em que cita Pedro Carlos, porém deixa de citar Valter , sendo informada por sua filha que o corréu
mora no sítio, sem saber ao certo o seu endereço - ADV ADILSON NERI PEREIRA OAB/SP 244484
451.01.2012.009258-4/000000-000 - nº ordem 491/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X ARTHUR NEVES DA SILVA NETO - Fls. 39 - Proc. 491/12
- REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Requerente: SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL Requerida: ARTHUR NEVES DA SILVA NETO Vistos. Para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, homologo
a desistência de fls. 38. Em conseqüência, julgo extinta ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar, nos termos
do art. 267, VIII do mesmo CPC. Desnecessária a expedição de oficio ao DETRAN, uma vez que não houve bloqueio nestes
autos. Ante a desistência, havendo preclusão lógica ao direito de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se
os autos, comunicando-se. P.R.I. Piracicaba, 03 de julho de 2012. LOURENÇO CARMELO TÔRRES Juiz de Direito 11 - ADV
MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
451.01.2012.010267-2/000000-000 - nº ordem 542/2012 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - EDUARDO
ERNANI MORAES X MARIA JOSÉ ZANARDO GALVANI E OUTROS - Vistos. Esclareça o autor se está desistindo da ação com
relação à corre Maria José, tendo em vista que ela não participou do acordo celebrado. Int. - ADV DAYANE MICHELLE PEREIRA
MIGUEL OAB/SP 255106 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
OAB/SP 31464
451.01.2012.010765-0/000000-000 - nº ordem 690/2012 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - SILVIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º